Canal Ciências Criminais
As manifestações ocorridas na praça dos três poderes em Brasília no último domingo (8) acabaram resultando na invasão dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Vidraças, portas, armários, móveis, vitrines, janelas e obras de arte foram destruídos e, agora, precisam ser reparados.
Em entrevista concedida ao Migalhas, o professor e fundador da FGV Direito SP, Carlos Ari Sundfeld, explicou de quem será a responsabilidade para custear a reparação dos bens públicos depredados.
Segundo Sundfeld, os prédios públicos em questão são unidades da União Federal que possuem seu próprio orçamento e vão ter que fazer os reparos baseados nele. Porém, é possível que precise ser suplementado por novas verbas devido as despesas imprevistas.
“Vão ter que fazer o reparo mais emergente e haverá reparos mais demorados, como a restauração de obras de arte, por exemplo. É a União quem vai arcar com ônus de imediato da reparação. Não tem como eles deixarem de fazer isso com suas próprias forças e orçamentos. E depois, claro, que podem tentar cobrar os danos dos autores do crime.” Explicou o professor.
Embora inicialmente a despesa fique a cargo da União, o advogado ressalta que os manifestantes que forem considerados responsáveis pelas depredações, podem ser condenados à indenização dentro do próprio processo penal ou em separado. Porém, apesar da hipótese existir, o professor acredita que será muito difícil cobrar a indenização em questão. Sobre o assunto, ele explica:
“É uma multidão de pessoas. As pessoas possivelmente são recrutadas justamente por estarem no extrato da população mais sem recursos. Portanto dificilmente terão patrimônio para pagar nada disso, mesmo que seja como indenização. Então isso vai acabar onerando os cofres da União e, portanto, o bolso da população que paga impostos.”
O professor ainda cita os danos aos itens históricos que terão um alto custo de restauração, estes, muito provavelmente, terão que ser bancados pelo orçamento público, uma vez que os órgãos em questão não tem orçamento para arcar com tal despesa.
Obras como “Bandeira do Brasil”, de Jorge Eduardo, de 1995, por exemplo, foi encontrada boiando no espelho d´água.
Já a obra “As mulatas”, de Di Cavalcanti, avaliada em R$ 8 milhões, era a principal peça do Salão Nobre do Palácio do Planalto, e foi encontrada com sete rasgos, de diferentes tamanhos.
Fonte: Migalhas
Link da publicação: https://canalcienciascriminais.com.br/destruicao-na-praca-dos-tres-poderes/
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