Reforma Tributária incluiu possibilidade de IVA menor, mas setor teme derrubada
Folha
A unificação dos impostos federais (PIS e Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) prevista na Reforma Tributária poderá elevar o quanto os restaurantes recolhem e, com isso, os clientes poderão ter de pagar até 20% a mais, diz Roberto Bielawski, fundador e porta-voz da ANR (Associação Nacional de Restaurantes).
Simulações feitas pela entidade indicam que o imposto final da atividade –desde a compra de cada um dos ingredientes, produção, até o fornecimento da refeição pronta– ficaria entre 14% e 15%. Atualmente, essa carga tributária varia de 7% a 8%, segundo o setor.
Com uma rentabilidade média na ordem de 10%, a mudança na cobrança de impostos, diz a ANR, praticamente eliminaria o lucro desses negócios. Para sobreviver, afirma Bielawski, haveria a necessidade de reajustar os preços entre 15% e 20% para fazer frente ao aumento.
Um segundo efeito, na avaliação da ANR, seria um estímulo duplamente negativo, primeiro à sonegação de impostos, e segundo, de contenção de crescimento.
“Há empresas que estão no Simples [Nacional, regime simplificado de recolhimento de tributos para micro e pequenas empresas]. Você vai acabar tendo um incentivo enorme para que o setor não se capitalize, não cresça. Ou, pior ainda, vai ter sonegação, como existia antes.”
Os restaurantes se alinham ao setor hoteleiro na demanda pela manutenção de um regime diferenciado de tributação.
Na reta final da tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma na Câmara dos Deputados, esses serviços conseguiram entrar em um lista de atividades que poderão ter alíquotas distintas e regras próprias para abatimento de créditos tributários. Os detalhes ainda dependeriam de lei complementar.
Eduardo Braga (MDB), relator do texto no Senado, disse considerar estranhas algumas exceções incluídas no texto da Câmara na última hora. “Faz sentido a exceção para bares? Não sei. Olhando assim, a princípio, é estranho”, disse, no último dia 11, à Folha.
A preocupação do setor de restaurantes é estar incluído entre aqueles considerados estranhos pelo relator.
Sócio-fundador do grupo Ráscal, atualmente dono de 20 restaurantes e seis marcas, Roberto Bielawski diz que está perto da aposentadoria. “Mas estou vendo que os que continuarem terão grandes dificuldades”, afirma.
Bielawski defende que o tratamento dispensado aos restaurantes e aos hotéis na Reforma Tributária ignora que de 25% a 30% do custo dessas atividades vêm dos gastos com mão-de-obra. A ANR calcula que somente em restaurantes estejam empregados diretamente 1,3 milhão de trabalhadores.
Com a retomada da discussão do texto no Senado, restaurantes e hotéis deverão voltar a pressionar para manter a previsão de regime diferenciado de tributação.
Um dos argumentos do grupo é o de que o modelo europeu de IVA, inspiração para o novo imposto dual da Reforma Tributária, garante tratamento diferenciado ao setor, de modo que os restaurantes pagam uma alíquota menor, junto de outros segmentos.
Segundo dados compilados pela ANR, em ao menos 13 países o imposto cobrado para alimentação, bares, restaurantes e fornecimento de comida para viagem (o take-away) é menor do que o índice padrão. Em média, a alíquota paga pelos restaurantes fica entre 10% e 15%.
“Tivemos um trabalho árduo na Câmara para mostrar que, mesmo na Europa, o tratamento é diferente, e conseguimos sensibilizar. Agora é uma nova batalha, vamos levar os dados, procurar o relator e o ministro do Turismo para mostrar que essa etapa também precisa ser muito cuidadosa”, diz Bielawski.
COMO É O IVA PARA O SETOR DE RESTAURANTES NA EUROPA
- Itália
22% IVA padrão
10% IVA de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes e comida para viagem (take-away)
5% IVA para alimentação - Portugal
23% IVA padrão
13% IVA para segmentos de alimentação, comida em bares e restaurantes
6% IVA para segmentos de alimentação - Espanha
21% IVA padrão
10% IVA para segmentos de alimentação, comida para viagem, bares, restaurantes e casas noturnas
4% IVA para segmentos de alimentação - Holanda
21% IVA padrão
9% IVA para segmentos de alimentação, restaurantes (exceto bebidas alcoólicas), bares, cafés, comida para viagem e casas noturnas - Irlanda
23% IVA padrão
13,5% IVA para segmentos de alimentação
9% IVA para segmentos de alimentação, comida para viagem, bares, cafés, restaurantes (exceto bebidas) - Suécia
25% IVA padrão
12% IVA para segmentos de alimentação, bebidas não-alcoólicas e comida para viagem - Hungria
27% IVA padrão
18% IVA para alimentação e acomodação
5% IVA para restaurantes e buffets
Fonte: Levantamento da Associação Nacional de Restaurantes; reduções incluem outros setores e serviços
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/07/restaurantes-estimam-alta-de-ate-20-nos-precos-sem-regime-diferenciado-de-impostos.shtml
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