Renúncias fiscais concedidas há anos sobrevivem sem avaliação; o exemplo mais gritante é a Zona Franca de Manaus, criada em 1967
Estadão
O botafoguense João Moreira Salles sabe das coisas. Ele diz que, quando o Botafogo vai bem, o Brasil vai bem. Meu time está na liderança com 12 pontos de vantagem e o País parece estar se ajustando. Mas como boa botafoguense, vou com muita cautela. É jogo a jogo. Por enquanto, é garantir os pontos que faltam para se livrar do rebaixamento.
Também na economia ainda tem muito chão pela frente. O foco continua nas contas públicas. De um lado, a busca por receitas para cumprir as metas fiscais. De outro, a evitar que a reforma tributária aumente a carga. Conciliar esses dois objetivos é o desafio.
Nos impostos, há muito o que consertar. O Senado tem o dever de retirar as injustificáveis exceções incluídas na Câmara. Aumentam a alíquota e criam complexidade desnecessária. Por fim, reduzir a regressividade do IR na próxima rodada da reforma.
Os gastos tributários foram duplicados exatamente nos governos PT. Hora de desfazer o erro. E, claro, evitar novos subsídios, tipo carros “populares” e eletrodomésticos. Acabar com isenções sem justificativa econômica é uma fonte de receita natural. Renúncias fiscais concedidas há anos sobrevivem sem avaliação.
O exemplo mais gritante é a Zona Franca de Manaus (ZFM), criada em 1967. Prevista para ser encerrada em 2013, foi renovada até 2073. Para Zona Franca nem as Disposições Constitucionais Transitórias são transitórias. É mais uma exceção sem sentido incluída na reforma. Só este ano, vai receber R$ 55 bilhões. A intenção era criar um polo industrial, mas hoje não passa de uma montadora de produtos fabricados alhures.
A proteção da floresta também é usada como justificativa para esse volume de recursos. Comparado com o orçamento de pouco mais de R$ 4 bilhões do Ministério de Meio Ambiente para todo o País (!), fica fácil ver que não faz qualquer sentido. E mesmo que se some parte dos outros ministérios voltada à questão climática, a desproporção é evidente.
Na política social a mesma distorção. Dividido pelos habitantes de Manuas, esses bilhões equivalem a R$ 21 mil ou R$14 mil para quem vive no Amazonas. Muito mais eficiente seria a aplicação direta de recursos orçamentários e, com certeza, mais transparente para a sociedade.
A ZFM está defasada para responder aos desafios que a questão climática impõe. Deve ser redesenhada com novo foco: produção local, educação, logística, digitalização, capacitação, tudo voltado para uma economia verde¹. A Amazônia merece e nós também. Dinheiro não falta.
¹ Urban Competitiveness in Brazil’s State of Amazonas: A Green Growth Agenda, World Bank, 2023
Link da publicação: https://www.estadao.com.br/economia/elena-landau/zona-franca-manaus-renuncia-fiscal-revista/
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