Estadão
A economia brasileira precisa voltar a crescer e reduzir a desigualdade de renda e oportunidades. Já que não teremos mais milagres, como o ocorrido nos anos 70, quando enorme contingente de empregados no campo migrou para empregos urbanos mais produtivos, nem como o do superciclo de preços de commodities, que deu a Lula a ilusão de que sabia como fazer o País crescer, precisamos de reformas micro e macroeconômicas que gerem estabilidade, previsibilidade e eficiência econômica.
Apesar das exceções geradas pela pressão de grupos de interesse, estamos caminhando para aprovar a PEC 45, que é um passo à frente, e, embora sejam vistos com maus olhos pelo governo, foram aprovados o marco do saneamento e a privatização da Eletrobras.
Caminharíamos bem mais se o governo não se limitasse a buscar mais receitas, e propusesse reformas como a do Imposto de Renda na qual, devidamente compensada pela taxação dos dividendos, o que melhora a distribuição de renda, fosse aprovada redução da alíquota do imposto incidente sobre as empresas, alinhando-a com a média da OCDE, o que estimularia os investimentos.
Caminharíamos ainda mais se o governo reconhecesse que, para que a taxa real de juros de equilíbrio seja baixa, é preciso gerar superávits primários que reduzam a relação dívida/PIB, eliminando o risco de insolvência do setor público. Se o governo não controlar os gastos primários, ou não conseguirá gerar os superávits primários que levam às taxas reais de juros baixas ou terá de obtê-los à custa de aumentos de impostos, que acentuam as distorções, reduzindo a produtividade total dos fatores.
Ninguém recomendaria que o controle de gastos penalizasse os mais pobres, que recebem transferências de renda. Sabemos que a verdadeira solução para a pobreza é o crescimento da renda per capita, ao lado da melhoria na distribuição de renda e que, enquanto não chegarmos a ela, teremos de manter as transferências.
Mas há gastos, bem maiores do que esses, que privilegiam classes de renda mais altas, como os vindos dos privilégios das enormes renúncias tributárias, que poderiam ser significativamente reduzidos.
Outro objetivo inadiável é a busca de maior eficiência da máquina pública, que requer uma verdadeira reforma administrativa. Aí estaríamos endereçando a solução do desequilíbrio fiscal para o controle dos gastos, que é a estratégia correta para o País. Mas o governo não parece estar disposto a perder votos e, com isso, sacrifica o desenvolvimento econômico e social.
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