Folha
proxima-se a eleição na Argentina. Em agosto, a inflação foi de 12,4%, o que resulta em mais de 300% em termos anuais.
O grande problema inflacionário na Argentina é o déficit primário. Ele encontra-se em 5% do PIB (para o leitor ter uma ideia, o déficit primário brasileiro em 2023 será por volta de 1% do PIB). O déficit primário argentino de 5% do PIB divide-se em dois pontos percentuais de subsídios para as famílias, 2 pontos do déficit previdenciário e 1 ponto do déficit das empresas estatais.
A estabilização macroeconômica da Argentina requer um brutal ajuste fiscal prévio. Lembremos que o lançamento do Plano Real, em 1994, foi antecedido pela aprovação no Congresso Nacional de um conjunto de medidas, conhecido por Fundo Social de Emergência, que produziu um forte ajuste fiscal. O superávit primário do governo central elevou-se de 0,8% do PIB, em 1993, para 3,2%, em 1994, um aumento de 2,4 pontos percentuais. Não tenho a menor ideia de como a Argentina fará partindo de um déficit de 5% do PIB.
Diferentemente do Brasil, a sociedade argentina tem dado mostras de ser intolerante aos custos envolvidos na estabilização macroeconômica. Tem sido assim desde o início dos anos 2000. Após toda a desorganização e a queda de 15% no PIB na saída do câmbio fixo no início de 2002, havia superávit primário. Foi uma decisão dos governos peronistas de Néstor e Cristina Kirchner desarrumar a política fiscal e construir uma posição fiscal deficitária. E sempre se dobrou a aposta nessa escolha. O governo de Macri reconstruiu o endividamento externo e acreditou que a elevação do crescimento, em seguida a reformas microeconômicas, geraria a melhora fiscal que a política não conseguia. Fernández nada conseguiu fazer para melhorar a política fiscal.
Tudo sugere, portanto, que, independentemente de quem ganhe a eleição presidencial, a situação econômica da Argentina terá de piorar antes que melhore, e a inflação ainda elevar-se-á muito antes que eles consigam estabilizar a economia.
***
Nesta Folha, no dia 11, meu colega Arminio Fraga abordou os projetos de lei de tributação dos fundos de investimento fechados no Brasil e no exterior. Trata-se de um caso de isonomia tributária com os fundos abertos. Parece não haver dúvida da correção da medida.
Títulos de dívidas e ações de empresas geram dois tipos de ganho. Primeiro, a renda gerada pelo ativo: juros pagos, se for um título de dívida; e dividendo distribuídos, se for uma ação de uma empresa. Segundo, o título, por ser ao portador, pode ser revendido. As oscilações de mercado alteram o valor do título no mercado de revenda.
A tributação sobre os fundos abertos —conhecido por come-cotas— tributa esse ganho mesmo quando não realizado. O ideal é que a tributação incida somente sobre as rendas geradas pelo ativo e que a tributação sobre o ganho de capital incida somente quando este for realizado (dividendos são isentos, pois pagaram imposto na fonte quando da apuração do lucro real).
***
Meu colega André Roncaglia, na quinta (14), neste espaço, mostrou, em coluna que complementava uma anterior, que o setor agropecuário é beneficiário de inúmeros subsídios que não se estendem aos demais setores.
Não há, de fato, nenhum motivo econômico que justifique o tratamento preferencial da agropecuária. Certamente o ótimo desempenho do setor não decorre dos subsídios e do tratamento diferencial, mas sim do grande avanço tecnológico e do fato de o setor ser integrado às cadeias globais de valor. Seria muito importante que esse desequilíbrio no tratamento tributário da agropecuária fosse reduzido.
Infelizmente, a Câmara, ao colocar toda a cadeia da agropecuária na alíquota reduzida do novo imposto sobre valor adicionado, perde uma oportunidade de corrigir esse problema.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2023/09/argentina-impostos-sobre-ricos-e-agropecuaria.shtml
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
