Folha
O ministro Fernando Haddad, em audiência pública na semana passada na Câmara, “causou”. Ele disse que a meta de inflação de 3% é duríssima. A leitura foi que o governo não está disposto a perseguir a meta.
A fala do ministro não foi boa. Ministro da Fazenda precisa reduzir ao mínimo suas opiniões sobre política monetária. Em geral, somente atrapalha. Causa ruído.
No entanto, foi menos notada a forma aberta e franca com que o ministro tratou do problema fiscal. Com muita abertura, o ministro retoma temas de que a ministra Simone Tebet tratara havia duas semanas.
Com relação às vinculações, afirmou: “As vinculações, uma série de problemas da Constituição, que ainda não foram tratados. Tivemos desvinculações e vinculações contínuas ao longo do tempo. Quem sabe não encontramos uma regra melhor, que dure. Se nós queremos a meta de inflação de 3%, temos que pensar na questão institucional e regras que sejam aceitáveis ao longo do tempo. Não é quem é a favor ou contra. Não é flá-flu”, disse.
Em sua fala, o ministro chegou a lembrar a emenda constitucional de 1983, de autoria do então senador pelo Espírito Santo João Calmon, da Arena, que determinou que os estados gastassem 25% da receita líquida dos impostos, e a União, 13%, com a educação.
O ministro, quando afirma que é importante que as “regras sejam aceitáveis ao longo do tempo”, refere-se, penso eu, à necessidade de que as regras sejam sustentáveis.
Regras sustentáveis geram previsibilidade. Como apontou o ministro, esse não é um tema de direita ou de esquerda. Trata-se de aritmética.
A direita e a esquerda podem divergir no tamanho do Estado, na carga tributária, no papel das estatais e em inúmeros outros temas. Mas a aritmética não tem coloração ideológica.
Mais à frente, o ministro afirmou: “A Previdência é o mesmo problema. Esse engessamento orçamentário impede a trajetória de crescimento. Esse assunto deveria ser trabalhado como política de Estado, não de governo. Segue com mudança de governo. Não sei se temos ambiente político para isso”.
Aqui o tema é a regra vigente de crescimento real do salário mínimo. Ela estabelece que o salário mínimo cresce à velocidade da inflação somado ao crescimento da economia.
Como elaborei na coluna de duas semanas passadas, essa regra resulta em gastos previdenciários que crescem permanentemente a uma velocidade maior do que a da economia, o que é uma impossibilidade a longo prazo. Não temos uma regra de valorização do salário mínimo que seja sustentável.
Há muito espaço para que esquerda e direita divirjam. Por exemplo, faz todo o sentido a esquerda lutar por elevação da carga tributária sobre os mais ricos. A justiça tributária agradece. Por outro lado, faz todo o sentido que a direita lute por elevação da eficiência de funcionamento da economia com vistas a aumentar a taxa de crescimento do produto potencial.
Mas é importante que a disputa política ocorra com regras que satisfaçam a aritmética. É essa ressalva que o ministro corajosamente faz.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2024/05/haddad-foi-aberto-e-franco-sobre-o-problema-fiscal.shtml
As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
