Veja
Houve furor nas redes sociais, em particular no X, depois da divulgação dos beneficiários
das renúncias fiscais. Um conhecido influencer, adepto tanto da sinalização de virtude
quanto de benefícios tributários, fez malabarismos formidáveis tentando explicar o
inexplicável, mas, curiosamente, a maior parte do barulho se concentrou num benefício,
que, embora injustificável a esta altura do campeonato, é relativamente modesto.
Falamos, claro, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o PERSE,
criado durante a pandemia por razões óbvias e que, também por razões óbvias, embora
não exatamente legítimas, persiste anos depois do fim do problema que o originou, como,
aliás, sói ocorrer com certa frequência nestes rincões.
Todavia, o limite orçado para o PERSE para 2025 foi fixado em R$ 15 bilhões, um bocado
de dinheiro, sem dúvida, mas que empalidece frente a outras renúncias fiscais. A maior
delas, o Simples Nacionais, está estimada em R$ 128 bilhões, quase um quarto do total e
perto de 1% do PIB. Nossa velha conhecida, a Zona Franca de Manaus, abocanha quase
R$ 31 bilhões, isto para ficar em apenas dois dos itens mais relevantes.
O limite de faturamento para empresas enquadradas no Simples é de R$ 4,8 milhões/ano,
valor que beneficia empresas de porte relativamente grande, que poderiam estar em
regime de lucro real. Ao mesmo tempo, desencoraja o crescimento das empresas
próximas ao limite, já que mudaria descontinuamente seu regime tributário. Por estes dois
motivos deveria ser radicalmente modificado, mas, segundo o próprio ministro da
Fazenda, não há intenção para alterar o programa. Muito menos a Zona Franca.
Diga-se, a propósito, que a elevação da renúncia fiscal, de cerca de 2% do PIB em 2002
para os atuais patamares na casa de 4,5% do PIB, foi obra dos governos Lula (2003-2010)
e Dilma (2011-2016). A atual administração, inclusive, não hesitou em presentear a
indústria automobilística com um mimo de R$ 19 bilhões até 2028 (o Mover) na exata
contramão da sua retórica.
Não resta dúvida que o volume de gasto tributário subiu demais de 2003 para cá e que se
encontra em níveis exagerados, resultado, como regra geral, de programas mal
planejados, mal executados e desprovidos de qualquer espécie de avaliação, que se
mantêm por força de pressões políticas pouco transparentes.
Adoraria ver uma revisão profunda destes programas, mas, a valerem tanto o histórico
como a postura recente do atual governo, vou procurar uma sombra onde esperar.
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