Globo
A insistência dos parlamentares em deixar brechas na nova regulamentação das emendas parlamentares mantendo a possibilidade de continuar a ocultar a identificação dos autores dos recursos de indicação coletiva só podem ter duas razões: corrupção ou o fato dos recursos estarem sendo usados para barganha política e não seria bom que o parlamentar A soubesse o quanto o B recebeu. A avaliação é de Marcos Mendes, professor do Insper, que provoca:
-Quando é interessante para o parlamentar, ele bate bumbo para divulgar que foi ele quem destinou recursos para um determinado projeto ou localidade. Se não quer ser identificado como patrocinador dessa emenda suspeita-se que haja algum mal feito.
A transparência é, de fato, um problema quando se fala em emendas parlamentares, não à toa virou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, esse não é o maior, diz Mendes. Ele chama a atenção para o Brasil ser o único entre os países da OCDE no qual o Executivo é obrigado a destinar parte do Orçamento às emendas. O montante de recursos, que este ano chegara a 24% das despesas discricionárias, é completamente fora do padrão. Para se ter uma ideia, nos EUA, o limite é de 1%. No Médico, o percentual máximo é de 5%, mostra estudo feito pelo economista.
– Onde há emendas nesses países, os valores são muito mais baixos e na maior parte deles, a execução da emenda depende do aval do Executivo. Há países em que só é possível fazer emendas para reduzir despesas e outros em que as emendas são proibidas – ressalta o professor.
Mudar esse cenário no Brasil, no entanto, pode ser mais intrincado ainda do que parece. É que o percentual mínimo de aplicação de recursos a emendas individuais e de bancada estão previstas na Constituição, 2% e 1% respectivamente, da receita líquida.
-No passado, quando foi feita a nova regulamentação na tentativa de atender às exigências do Supremo, determinaram-se ainda R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão, que serão reajustados pela inflação. É com este montante que chegamos a este ano a R$ 50 bilhões em emendas, uma completa distorção.
Link da publicação: https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2025/03/esconder-patrocinador-de-emenda-parlamentar-so-pode-ter-dois-motivos-corrupcao-ou-barganha-politica.ghtml
As opiniões aqui expressas não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
