Lula já enfrentou muitos desafios ao longo de sua trajetória política, mas talvez nenhum deles tenha sido tão complexo e perigoso quanto o atual cenário enfrentado em seu terceiro mandato. Com a economia em marcha lenta, popularidade em queda livre e um Congresso fragmentado e pouco amigável, o presidente enfrenta um dilema crucial: aprofundar reformas fiscais que poderiam moderar ainda mais o crescimento econômico no curto prazo ou buscar alternativas criativas para impulsionar o consumo, ainda que às custas da estabilidade econômica futura.
Diante desse cenário adverso, o governo decidiu apostar na segunda alternativa.
Contudo, sem margem para ampliar diretamente gastos primários devido ao rigor imposto pelo arcabouço fiscal, a equipe econômica tem recorrido com intensidade crescente a instrumentos parafiscais. Estes mecanismos permitem a injeção de recursos na economia sem ampliar diretamente as despesas primárias, utilizando-se de fundos públicos e privados, medidas provisórias para expansão de programas sociais existentes, e concessões indiretas de crédito.
Em teoria, estratégias parafiscais podem ser eficazes para contornar restrições imediatas sem impactar diretamente as contas primárias. Na prática, contudo, tais políticas frequentemente carregam custos ocultos que acabam aparecendo no médio e longo prazo. O que parece ser uma solução engenhosa pode rapidamente se tornar uma armadilha econômica e política, uma vez que estas ações alimentam a demanda agregada justamente quando o Banco Central precisa conter o crescimento do consumo para frear a inflação persistente.
A situação atual do Brasil é muito diferente daquela vivida durante os primeiros mandatos de Lula. Se a partir do final do primeiro mandato havia ampla margem para expansão fiscal direta e implementação de programas sociais, o cenário hoje é consideravelmente mais restritivo. O novo arcabouço fiscal, elaborado pelo próprio Ministério da Fazenda e fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), impõe limites à expansão dos gastos primários e à ampliação de despesas. Por exemplo, recentemente o TCU exigiu que despesas relacionadas ao Vale Gás fossem incluídas no cálculo do resultado primário, frustrando a tentativa do governo de excluí las da regra fiscal. Além disso, a atual configuração política do Congresso limita severamente as opções disponíveis para o governo elevar receitas, especialmente quando se trata de medidas que exigiriam aumentos tributários. Com o Centrão pouco disposto a apoiar propostas que elevem a arrecadação, as margens fiscais são ainda mais estreitas.
Diante dessas limitações, o governo tem adotado estratégias como a expansão do programa Minha Casa Minha Vida, a reforma do Imposto de Renda e a recente liberação do FGTS como garantia para crédito consignado privado. Cada uma dessas medidas, embora com objetivos sociais claros, carrega implicações macroeconômicas delicadas.
A expansão do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, passou a contemplar uma nova faixa de renda média, permitindo acesso ao programa para famílias com rendimento mensal de até R$ 12 mil e imóveis de até R$ 500 mil. Embora esse movimento possa beneficiar a classe média, também estimula fortemente a demanda por imóveis, pressionando preços em um momento em que o mercado já enfrenta elevação de custos pela política monetária restritiva.
A reforma do Imposto de Renda, por sua vez, prevê isenção total para rendas até R$ 5 mil e parcial para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, resultando em uma perda de arrecadação que pode chegar a R$ 25 bilhões anuais. Embora o governo argumente que compensará a perda tributando lucros e dividendos, o risco de desidratação da proposta no Congresso é significativo, deixando um impacto fiscal negativo considerável, além de impulsionar o consumo imediato e pressionar ainda mais os preços.
Já a liberação do FGTS via crédito consignado funciona como um estímulo ao consumo privado. Apesar de o governo continuar repetindo que a medida tem impacto principalmente na renegociação de dívidas antigas, ainda injeta dinheiro na economia, aumentando o poder de compra da população.
Essas políticas podem gerar ganhos políticos no curto prazo, ajudando Lula a reconquistar parte da popularidade perdida. O presidente é experiente e habilidoso em reverter cenários eleitorais desfavoráveis. Contudo, o timing dessas políticas gera um conflito direto com os objetivos da autoridade monetária, dificultando ainda mais o combate à inflação.
Dessa forma, ao estimular a demanda agregada via mecanismos indiretos, o governo induz à manutenção ou mesmo elevação os juros por um período mais longo. O resultado dessa combinação é uma inflação persistente e juros elevados, que sufocam investimentos produtivos e limitam o crescimento econômico sustentável.
Ao mesmo tempo em que cria estímulos à demanda no curto prazo, o governo ignora que essas medidas geram um desequilíbrio macroeconômico, com inflação acima das metas, câmbio pressionado e expectativas deterioradas. Essas consequências já estão sendo antecipadas pelo mercado, agravando ainda mais o custo do serviço da dívida pública brasileira, atualmente próxima dos 80% do PIB e em trajetória crescente.
A estratégia adotada pelo governo Lula pode até fazer sentido político imediato, especialmente com vistas às eleições de 2026. Porém, os riscos econômicos envolvidos são consideráveis. Consequentemente, há o risco real de manter a economia em um cenário de crescimento baixo, inflação elevada e juros altos por um período ainda maior.
Em resumo, ao optar por estratégias imediatistas para recuperar erro. Se, por um lado, há ganhos políticos evidentes na expansão de crédito e benefícios sociais, por outro, há o risco crescente de deterioração das expectativas econômicas. E, se as expectativas pioram, juros sobem ainda mais, investimentos produtivos são postergados e a inflação se torna ainda mais difícil de controlar.
O dilema político-econômico é de difícil solução: tentar ganhar a eleição estimulando artificialmente a economia com medidas parafiscais ou aceitar um período de ajuste fiscal rigoroso, esperando o aumento de popularidade pelo controle de preços de alimentos. A escolha feita até aqui parece indicar uma preferência pela primeira alternativa.
Contudo, resta saber até quando o governo conseguirá sustentar essa estratégia, considerando os limites impostos pelas instituições fiscais e o papel vigilante do TCU e do Congresso. Se o governo insistir no caminho das medidas parafiscais, talvez a história julgue que, em vez de uma manobra habilidosa, Lula terá dado, na verdade, um tiro no próprio pé com impressionante maestria.
*Este artigo tem a co-autoria de Italo Faviano, economista da Buysidebrasil
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
