Com o Congresso e o governo se entendendo sobre a necessidade de cortar gastos, podemos evitar um cenário no qual as contas públicas poderão estar insustentáveis em 2027
Estadão
Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda e o Congresso devem anunciar um acordo em torno de medidas de corte de gastos e ampliação da arrecadação. O fato de os dois lados estarem convencidos da importância do controle das contas públicas é positivo.
A forte rejeição do Congresso e do mercado ao aumento das alíquotas do IOF – mais uma medida em busca de ampliar a arrecadação para fechar as contas deste ano – criou uma crise. A situação incômoda para todos despertou a consciência em torno de um problema grave, e isto contribuiu para gerar algo positivo.
Com o Congresso e o governo se entendendo sobre a necessidade de cortar gastos, podemos evitar um cenário preocupante que se avizinha, no qual as contas públicas poderão estar insustentáveis em 2027.
Estão em discussão medidas de curto prazo para ampliar a arrecadação, como leilões de novas áreas de exploração de petróleo, taxação de criptomoedas e ampliação das alíquotas de impostos sobre apostas. Mais importantes do que essas, no entanto, são medidas mais difíceis e duras, para interromper o aumento e cortar despesas.
Entre elas estão cortes em benefícios tributários – como o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia –, restrições à entrada de novos beneficiários no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e um freio no aumento da participação do governo no Fundeb, o fundo de desenvolvimento da educação, que era de 12% em 2021 e deveria ir a 23% no ano que vem. Eu acrescentaria à lista uma ampla reforma administrativa, que seja capaz de reduzir o gasto com a máquina pública.
Não devemos desperdiçar a oportunidade de tomar medidas efetivas para interromper a trajetória de crescimento do gasto público, que vem desde 2020. Não se trata de pensar apenas na meta fiscal deste ano, mas de buscar sustentabilidade de longo prazo.
A economia cresceu 1,4% no primeiro trimestre, a despeito dos juros estarem em nível alto para conter a inflação. É melhor atuar agora, antes que uma crise fiscal se instale.
Não precisamos esperar pelo pior para fazer algo, como aconteceu em 2016, quando o Brasil vinha da pior recessão da história nacional, em que o PIB caiu 5,2% de junho de 2015 a maio de 2016, devido a uma ampliação insustentável do gasto público.
Saímos dela graças ao teto de gastos, que limitou o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Não devemos deixar as coisas irem tão longe, se podemos resolver o problema agora.
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