Economista do FGV/Ibre diz que MP para compensar perdas com IOF é medida de impacto neutro na arrecadação, mas que traz maior eficiência econômica.
InfoMoney
A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de publicar uma Medida Provisória (MP) com novas propostas para compensar a perda de arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um “remendo um pouco melhor” para a economia, avalia Samuel Pessôa, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE).
Para ele, as medidas para corrigir as distorções são “neutras” em termos de impacto na arrecadação, mas positivas para a eficiência econômica, já que o IOF é um “imposto horroroso” por carregar um efeito cascata em diversos setores da economia. Um estudo da XP estimou que o impacto nas empresas era de R$ 20 mil a cada US$ 100 mil movimentados.
Agora, Haddad quer aumentar de 12% para 18% a tributação de empresas que exploram jogos online (bets), além de cobrar imposto de títulos de renda fixa que hoje são isentos. Com isso, o governo pretende manter uma maior arrecadação e diminuir o rombo fiscal.
Os detalhes da MP ainda serão divulgados, mas vêm para mitigar as críticas após o anúncio de 22 de maio, seguido por recuo posterior em parte das medidas.
Pessôa destaca, ainda, que embora as propostas tenham sido discutidas com as lideranças do Congresso, a aprovação ainda não é garantida. Confira, abaixo, a entrevista:
InfoMoney: O governo anunciou uma nova MP para corrigir as distorções das mudanças no IOF. Como você avalia essas propostas? Serão suficientes para compensar a perda de arrecadação?
Samuel Pessôa: Essas medidas são, em minha opinião, neutras. Podem melhorar um pouco a percepção dos mercados, mas não devem causar mudanças significativas.
Por enquanto, não é possível fazer uma avaliação numérica precisa sem conhecer os detalhes da MP e os números exatos. Mas, posso falar que, de forma qualitativa, o IOF é um imposto ruim, semelhante à CPMF, porque tem efeito cascata. Substituir o IOF por outros impostos, como os propostos, representa um ganho para a eficiência econômica.
As medidas parecem seguir a direção correta, tributando as apostas e reduzindo a diferença de tratamento entre títulos da dívida pública. Nós precisamos analisar o texto da MP [quando for publicado] e observar a reação do Congresso. Embora o governo tenha fechado acordo com os líderes partidários, a aprovação não é garantida.
InfoMoney: A MP foca em aumentar a arrecadação, e não em cortes de despesas, o que tem sido muito criticado. Qual a sua avaliação sobre essa opção do governo?
SP: Essa é uma decisão política. O IOF era um remendo horroroso, essa MP vai ser um remendo um pouco melhor. Porque, da forma como está sendo apresentado, não inclui o efeito cascata.
Agora, todo mundo diz que quer cortar gastos, mas na hora de discutir onde vai cortar, ninguém quer cortar do seu. Os congressistas não querem reduzir as emendas parlamentares. O presidente [Lula] não quer, agora, enfrentar um desgaste político para mudar a regra de indexação do salário-mínimo e dos gastos mínimos constitucionais que a União tem que gastar em Saúde, Educação. O Judiciário não quer mexer nos supersalários. O Congresso não está disposto a mexer no regime tributário do Simples Nacional e do Lucro Presumido. Ou seja, todo mundo quer cortar gastos, desde que seja no do outro.
InfoMoney: Você citou que a MP é um “remendo”. Essas medidas não são consideradas sustentáveis e terão efeito de curto prazo?
SP: É uma solução de curto prazo, um “esparadrapo” melhor que o IOF, mas ainda assim um paliativo. A questão fiscal precisará ser enfrentada em 2027, independentemente do resultado eleitoral. Isso é coisa para início de governo.
Link da publicação: https://www.infomoney.com.br/economia/haddad-pacote-fiscal-bets-lci-lca-iof-compensacao/
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
