Globo
O gasto público vem aumentando há décadas no Brasil. O gasto primário (que exclui juros) nos últimos 45 anos subiu de 23 para 34 porcento do PIB (e falam em austeridade…). Ao longo desse período, foi necessário aumentar a carga tributária para evitar uma explosão do endividamento público e da inflação. De 2014 para cá tem sido difícil, inclusive porque a sociedade vem dizendo basta. As taxas de juros explodiram e a dívida pública se aproxima de 80% do PIB.
No dia 8 de outubro foi derrubada a MP 1.303, a do IOF, que oferecia algumas alternativas para aumentar a arrecadação, algumas razoáveis, outras nem tanto. A reação do presidente Lula foi declarar que as fintechs teriam que pagar parte da conta.
Volta e meia fala-se em aumentar os impostos sobre bancos que, se alega, pagam pouco imposto. Na verdade, não diferem muito de vários outros setores da economia que na prática pagam menos do que a alíquota máxima de 34%, em função de mecanismos (legais) de redução ou postergação da carga. Só que no caso dos bancos, incide um imposto adicional, a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), na verdade um adicional do Imposto de Renda. Não é pouco. Melhor do que aumentar alíquotas e criar impostos, seria repensar esses mecanismos.
Sobre o IOF, imposto sobre operações financeiras, vale relembrar as sábias palavras de Mario Henrique Simonsen, que dizia algo como: o IOF é um péssimo imposto, pois desestimula ao mesmo tempo a poupança e o investimento. Isso porque aumenta o custo dos empréstimos e reduz a remuneração da poupança.
Dessa mesma família tributária, uma política que está no noticiário deveria ser imediatamente eliminada: a isenção tributária conferida a títulos emitidos por empresas dos setores agrícola, imobiliário e de infraestrutura. Refiro-me a debêntures privadas, LCAs, LCIs, CRAs e outros, que em alguns casos captam recursos a um custo inferior ao do Tesouro.
Sobre essa política, cabe entender que: (1) é altamente regressiva (ou seja, beneficia os mais ricos) posto que seus compradores seguramente pertencem aos 10% mais ricos da população, provavelmente aos 2-3%; (2) interfere na alocação eficiente de recursos na economia (por que esses setores? Mesmo na infraestrutura, caberia uma criteriosa avaliação de custo e benefício); (3) é marota, pois os subsídios não são computados no Orçamento do país; (4) entra em contradição com a já estressada política monetária; e (5) é fiscalmente catastrófica.
Me alongo sobre este último ponto. Além da perda direta de receita tributária, que pode chegar a 50 bilhões de reais por ano, a isenção pressiona o custo da dívida pública, que compete pela poupança do país com esses ativos isentos. Por exemplo, com os juros atuais de 15%, um aumento nas taxas que o Tesouro paga em seus títulos de metade da cunha entre isentos e não isentos (metade de 15% de imposto sobre 15% de juros sobre a dívida), custa cerca de R$ 240 bilhões!
Claramente esse subsídio não faz o menor sentido. Sua eliminação reduziria o custo de captação do Tesouro e daria um sinal à sociedade de que políticas de má qualidade como essas isenções não serão mais toleradas.
Link da publicação: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/12/arminio-fraga-hora-de-parar-com-emissoes-de-titulos-isentos-do-ir.ghtml
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