A estratégia de mais impostos já fracassou e fracassará de novo
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Diante do descontrole fiscal, a criatividade do governo se resume a uma ideia fixa: cobrar mais. É a mesma tecla desde o “pacote de novembro”; aquele que prometia milagres tecnológicos, biometria inclusa, e entregou apenas novas mordidas no bolso do contribuinte.
Sem surpresa, algumas dezenas de bilhões de reais depois, face à previsível ausência de qualquer diminuição das despesas, o governo pede mais impostos e rotula como “inimigo do povo” o Congresso que se recusa a elevar tributos. Diga-se, aliás, o mesmo Congresso que pouco antes sancionara aumentar o imposto de renda dos ricos para beneficiar pessoas com renda entre 3 000 e 7 000 reais por mês, muito distantes economicamente da camada miserável que o governo diz defender. Isso dito, o problema de aumentar impostos para corrigir desequilíbrios fiscais, ainda que contabilmente soe adequado, simplesmente não funciona. Se funcionasse, não estaríamos na situação em que nos encontramos. Em 1994, quando o Plano Real acabou com a inflação, o conjunto de tributos dos três níveis de governo equivalia a 27% do PIB; em 2024 chegou a 33% do PIB. Apesar do aumento de 6 pontos percentuais do PIB, as contas públicas, no azul trinta anos atrás, agora só aparecem tingidas de vermelho.
A razão é simples: as regras que governam a evolução da despesa pública exigem seu crescimento à frente do PIB, fenômeno agravado no período mais recente por decisão da atual administração de iniciar seu governo promovendo forte expansão dos gastos obrigatórios. Pedir mais tributos nesse contexto, mesmo embrulhados como “justiça social”, equivale a jogar mais água num balde furado e com buracos crescentes: modera o ritmo a que o balde se esvazia, mas não consegue impedi-lo. Deixando metáforas de lado, trata-se de abordagem incapaz de evitar que a dívida pública cresça mais rápido que o PIB, sinal preocupante quanto à solvência do governo.
“A oportunidade para ajustar as contas públicas foi desperdiçada no início do atual governo”
O problema da atual abordagem não reflete apenas falta de imaginação da atual equipe (embora imaginação seja mesmo mercadoria escassa naquele meio). Resulta também de uma visão de mundo equivocada, que vê na iniciativa privada uma inimiga, para não falar do oportunismo eleitoreiro, disposto a sacrificar a solvência pública e o crescimento do país para manter o poder a qualquer custo. Se fossem sérios acerca de ajustar as contas do governo e redefinir a trajetória de endividamento o caminho é mais do que conhecido.
Envolve nova reforma previdenciária, reforma administrativa, desvinculação dos pisos de saúde e educação das receitas governamentais, eliminação de supersalários (inclusive no Judiciário) e redesenho dos programas sociais (seguindo o projeto de lei de responsabilidade social do então senador Tasso Jereissati), dentre outras.
São medidas politicamente custosas, tipicamente adotadas no início do governo, oportunidade já desperdiçada pelo atual mandatário. Há, é bom que se diga, quem ainda acredite que Lula poderia fazê-lo em 2027. Não quero desiludir ninguém (mentira, quero sim), mas, não só ele não acredita nisso como, se acreditasse, não teria as condições de promover alteração tão radical de rumos, assim como ocorreu com Dilma em 2015.
Mudança econômica requer mudança política.
Link da publicação: https://veja.abril.com.br/coluna/alexandre-schwartsman/como-nao-resolver-o-problema/
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