Vero Notícias
O Brasil vive sob a ilusão de um arcabouço fiscal que, na melhor das hipóteses, é um adiamento do problema. Esta é a dura — e didática — tese de Alexandre Schwartsman, economista tarimbado, com formação sólida em Administração pela FGV, Mestrado em Economia pela USP e Doutorado pela Universidade de Berkeley, além de ter ocupado o posto-chave de Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central no primeiro mandato do Presidente Lula.
Com a contundência que lhe é peculiar, Schwartsman desmancha a narrativa governamental e aponta um “encontro marcado com a revisão das regras fiscais em 2027”, data limite para a sustentabilidade do atual modelo. O nó da questão, ele explica, não é segredo: é a dinâmica do gasto obrigatório, que cresce acima do permitido pelo teto móvel de despesas. A consequência, ele documenta com frieza, é um paradoxo orçamentário: a projeção oficial para 2029 já prevê gasto discricionário negativo.
Schwartsman endossa categoricamente a famosa tese de Mansueto Almeida de que o país é administrado por um software, uma vez que o governo eleito tem ingerência sobre menos de 5% do Orçamento; o restante é dado por gastos obrigatórios e vinculações rígidas de receitas a despesas. A sua contribuição é contundente: diante de tal rigidez, o economista declara que fazer o orçamento em Brasília é “a tarefa mais fácil”, demonstrando o quão refém das regras o governo se encontra, caminhando para o colapso.
O economista não hesita em diagnosticar a taxa de juro real de longo prazo (próxima a 7% ao ano) como um “juro de default”, totalmente insustentável para uma dívida de 80% do PIB. O desfecho, para ele, é binário: ou virá “por bem” (com uma alternância política que tenha capital para enfrentar as reformas impopulares), ou virá “por mal”, com o aumento da inflação corroendo o valor das despesas.
A análise política é afiada: se reeleito, Lula não terá “legitimidade para fazer um ajuste desses” — afinal, o fará pregando o contrário do que precisa ser feito. Um cenário de inação política que evoca o fantasma da crise “à la Dilma em 2015”.
Schwartsman não poupa críticas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de quem foi colega de mestrado e amigo, a ponto de se frequentarem (“Não sei se ainda somos amigos porque faz tempo que eu não o vejo”). Na sua opinião, Haddad faz o que Lula manda e, portanto, não pode colocar em ninguém a culpa pela má situação fiscal. Se não concordasse com o que está sendo feito, já teria deixado o governo.
Ex-aluno de Affonso Celso Pastore, decano dos economistas brasileiros, morto aos 84 anos em fevereiro do ano passado, Schwartsman foi surpreendido ao ser convidado por Maria Cristina Pinotti, cientista política e economista, viúva de Pastore, para se juntar à prestigiosa empresa de consultoria econômica que seu marido fundou em 1993.
“Curiosamente, outro dia, ao atender um cliente, a pessoa que me recebeu perguntou se eu seria filho do Pastore [o filho dele também se chama Alexandre]. Minha tentação era responder que, do ponto de vista intelectual, sim, ele foi um pai para toda uma geração de economistas. No caso, para não complicar, disse que não”, revela Schwartsman. “Mas sempre fui um admirador e amigo, mesmo quando tomava broncas. Quando a Cristina me convidou me senti o próprio homem que falava javanês, mas acho que superei”.
Leia a entrevista completa:
Vero Notícias: O Brasil tem uma crise contratada para 2027?
Alexandre Schwartsman: Depende de como se define exatamente crise. Temos problemas sérios contratados para 2027, não é segredo, inclusive, eu não sou o único a falar isso. Quem falou isso de maneira muito eloquente, aliás, é a ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O que ela disse exatamente?
Ela disse que o arcabouço fiscal dura até 2027. Depois de 2027, vai ter que pensar em outra coisa. Ela falou exatamente com essas letras.
Qual é a razão disso?
Tem várias coisas, mas, no final da história, é uma dinâmica muito simples. Mesmo agora, com essa mudança que eles estão fazendo no arcabouço fiscal, que vai fazer um deslocamento para cima do nível de gastos que pode ter, há uma dinâmica em que o crescimento do gasto obrigatório supera uma margem considerável o crescimento que é permissível para o gasto total, determinado pelo arcabouço. Isto significa que, cedo ou tarde, o crescimento do gasto obrigatório expulsa todo o gasto discricionário [percentual da despesa definida livremente pelo governo]. Quando a Simone Tebet estava dizendo lá que em 2027 a coisa não se sustentava, era exatamente isso. A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviada em abril deste ano para nortear o arcabouço e tal. E o que tem na Lei de Diretrizes Orçamentárias? Eles fazem as projeções fiscais para 2026 e os anos seguintes e, em 2029, a projeção do governo para gasto discricionário é negativo. Não estou inventando isso. Isso é um dado.
O que significa gasto discricionário negativo?
Significa que o gasto obrigatório se torna maior do que o total que era permissível pelo arcabouço fiscal. Não existe gasto negativo, mas isso indica uma incompatibilidade entre a tentativa de segurar o gasto de cima para baixo e a evolução do gasto obrigatório, que depende do arcabouço legal existente, isto é, as regras que determinam a evolução do gasto obrigatório.
Quais, por exemplo?
Por exemplo, nenhum benefício previdenciário pode ser inferior a um salário-mínimo. Faz parte do regramento legal também o fato de o piso das despesas de saúde e educação estar atrelado à evolução das receitas. Além disso, existem as regras que permitem o acesso à aposentadoria, ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), enfim, aos gastos sociais de maneira geral.
Tudo isso agravado pela aceleração da taxa de envelhecimento da população?
Sim, tem a demografia, a população que envelhece, há uma política de valorização do salário-mínimo que implica aumento real do gasto com pensões, aposentadorias, BPC, seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial. Tudo isso vai determinar uma evolução do gasto obrigatório, cujo crescimento supera o crescimento do teto móvel de gastos. E aí essas coisas colidem e, quando isso ocorre, temos esses absurdos. Mas, você não precisa chegar no gasto negativo.
Por quê?
Porque essas mesmas projeções já colocavam o gasto discricionário, para 2027, na casa de R$ 75 bilhões. Para se ter uma ideia, o gasto discricionário para este ano é da ordem de R$ 210 bilhões, ou seja, menos da metade. A previsão para 2026 é que o gasto discricionário seja de R$ 227 bilhões. Portanto, cairá em 2027 a menos de um terço do que será no próximo ano. Então, a gente tem um encontro marcado com a revisão das regras fiscais em 2027.
Teremos uma crise como a de 2015?
Se vai ser uma crise ou não, isso é mais complicado de dizer agora. O que vai caracterizar uma crise é se o governo da ocasião vai ter condições de chegar e apresentar um plano de voo.
O que deveria constar desse plano de voo?
Envolve parar de aumentar o salário-mínimo mais do que a inflação, propor e aprovar uma emenda constitucional que desvincule os gastos de saúde e educação das receitas, aumentar a idade de aposentadoria, mexer nos programas sociais, enfim, precisa ter alguém que faça isso. Se você não tiver alguém que faça isso, a gente está num quadro à Dilma de 2015. Ela tinha uma situação parecida, na verdade, até com um nível de dívida mais baixo. Naquele momento, um dos catalisadores da crise foi o fato de termos um grande problema e não termos alguém que conseguisse resolvê-lo porque a presidente não entendia, não queria, mas, principalmente porque ela não podia.
E por que ela não podia?
Porque ela se pintou num corner político em, 2014. E, aí, em 2015, ela tenta pular o corner chamando o Joaquim Levy para comandar o Ministério da Fazenda. Não funcionou, não funcionou. A gente pode ter esse tipo de problema em 2027. Se for seguir a regra, o gasto discricionário vai ter que ser comprimido ao ponto de o governo se tornar inviável. Isso também não vai acontecer.
Por que não?
O nosso histórico a esse respeito é que, toda vez que a gente chega a uma situação como essa, a gente muda a regra fiscal.
O economista Mansueto Almeida, que foi secretário do Tesouro Nacional, disse certa vez que, como o gasto discricionário (não obrigatório) é inferior a 5% da despesa total da União, o Brasil é administrado por um software.
Exatamente. De forma equivalente, eu declarei que a tarefa mais fácil em Brasília hoje é fazer o orçamento. Antes mesmo de você se sentar para fazer isso, 95% do orçamento já está pronto.
Estamos nessa situação por causa do fim do teto constitucional de gastos, que vigorou de 2016 a 2022?
O teto ajudou, mas o teto padeceu exatamente desse problema da despesa discricionária de uma maneira mais aguda, porque a regra de controle do gasto era mais dura. O gasto era reajustado pela inflação e ponto final. Mas, acho que tinha muito claro ali da parte dos formuladores do teto, um dos quais foi o Mansu, que a regra do teto era um torniquete.
Como assim?
Um torniquete. “A gente faz essa regra e começa a atacar os problemas por meio de reformas.” Então, eles fizeram a regra e foram tentar fazer a reforma previdenciária que morreu no “Joesley Day” [vazamento de conversa do empresário Joesley Batista com o então presidente Michel Temer]. O tema avançou no governo seguinte [de Jair Bolsonaro], que aprovou uma reforma previdenciária até mais audaciosa que a do Temer. O fato é que, quando o teto de gastos foi aprovado, em 2016, havia esse entendimento de que isso era uma medida para coordenar expectativas, enquanto se tomavam as medidas que iriam atacar a raiz do problema, que é o crescimento do gasto obrigatório.
A estratégia funcionou do ponto de vista de melhorar as expectativas?
Sim! Foi crível ao ponto de derrubar fortemente a taxa real dos juros. Gosto muito de olhar para o juro real [acima da variação da inflação] de longo prazo, de papéis com vencimento entre cinco e dez anos. A ideia é ver o juro que vai prevalecer num prazo mais longo. Naquele momento, em particular, a relação entre o juro brasileiro e o juro norte-americano deu uma bela encolhida na esteira da criação do teto e do envio ao Congresso da proposta de reforma da previdência.
Caiu quanto?
Caiu alguma coisa para a casa de 3,3 pontos percentuais, a menor diferença da história, considerando o mesmo critério de comparação, ou seja, juro real de cinco a dez anos no Brasil e nos Estados Unidos. Em 2019, o juro real de longo prazo no Brasil estava abaixo de 4% ao ano.
Em setembro deste ano, chegou a se aproximar de 8%. Este nível é de default (calote no pagamento da dívida pública)?
É um juro de default, quer dizer, espero que não. É aquela história: você continua dançando enquanto a música não para e torce para conseguir pegar uma cadeira quando a música parar. Vamos falar a verdade. Não falo nem da SELIC [taxa de curto prazo fixada pelo Banco Central em 15% ao ano]. Essa taxa real de longo prazo de 7% ao ano é insustentável.
Por quê?
A dívida pública é equivalente hoje a 80% do PIB e o Tesouro paga 7% de juro real. Se você não faz nada para enfrentar o problema, a dívida cresce cinco, seis pontos percentuais do PIB. O crescimento da economia “come” um pouco disso. Digamos que o PIB cresça 3%, que é o máximo que consegue hoje. Então, o excesso de juro real sobre o crescimento são quatro pontos percentuais, sobre uma dívida que está na casa de 80% do PIB, significa que a sua dívida cresce 3,2 pontos percentuais do PIB a cada ano. Para estabilizar o endividamento, seria necessário gerar um superávit primário [receitas menos despesas, excluído o gasto com juros da dívida] de 3,2% do PIB.
O setor público consegue fazer essa economia?
A gente nunca teve superávits primários dessa magnitude por um período muito longo. Esse juro é sustentável? Obviamente, não é. Como é que esse negócio se resolve? Esse juro vai cair.
Como?
Pelo aumento da inflação [que corrói o valor das despesas e diminui o juro real].
Você acredita que a atual situação fiscal levará a isso?
A resposta a esta pergunta está condicionada ao cenário político. Não consigo antever o resultado da eleição presidencial do ano que vem. Até acho que Lula não vai levar, mas isso aqui é puro achismo.
Por que acha isso?
Lula ganhou apertado a eleição de 2022, contra um sujeito absolutamente deplorável do outro lado. Quem for para o segundo turno com Lula em 2026 precisará virar menos de 1% dos votos.
E se Lula for reeleito?
Se Lula ganhar essa eleição, acho que não terá condições políticas de fazer aquilo que é necessário para corrigir o problema, da mesma forma que Dilma não tinha em 2015 [primeiro ano de seu segundo mandato]. Ele obviamente é um político mais completo do que Dilma, até porque menos do que isso é difícil. Mas, acho que Lula enfrenta, primeiro, um Congresso muito mais poderoso do que qualquer um que Dilma tenha enfrentado. Além disso, ele não terá absolutamente nenhuma legitimidade para fazer um ajuste desses, porque, se for eleito, o será pregando o contrário do que precisa ser feito.
O PT não faz o que Lula manda?
Tudo bem, mas devemos nos lembrar que, em 2015 e 2016, o PT não apoiou as propostas de reforma do governo Dilma. Quem derrubou o Joaquim Levy do Ministério da Fazenda foi o PT. Lula não faz o ajuste por falta de convicção e de condições políticas. Se tivesse convicção, o faria agora. Também acho que ninguém será eleito neste país dizendo “eu vou fazer um baita ajuste fiscal”. Só o Javier Milei, presidente da Argentina, conseguiu e não quer dizer que resolveu o problema. Mas, enfim, alguém que venha de outro campo político talvez tenha outras condições de fazer isso. Até o Bolsonaro conseguiu avançar uma reforma previdenciária, algo que não foi trivial.
A reforma aprovada se tornou menos ambiciosa porque o então presidente excluiu os militares…
Bolsonaro também não estava convencido. Na verdade, o mérito maior nessa história foi do Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados de 2016 a 2020]. Mas, enfim, a dobradinha que o Rodrigo Maia fez com o então ministro da Economia Paulo Guedes levou a reforma adiante.
Quem tem hoje, entre os presidenciáveis, perfil para enfrentar a crise fiscal?
Alguém que seja eleito pela centro-direita no ano que vem, com um Congresso mais alinhado com isso, acho que consegue fazer isso. Em resumo, a solução virá por bem ou por mal. A solução por bem depende de uma alternância política. A solução por mal, não. Esta virá com mais inflação.
Quais são as mudanças necessárias na área fiscal, uma vez que o gasto obrigatório não para de crescer?
Passa por quatro grandes medidas, e estou partindo do pressuposto que não vai ser possível desvincular o benefício mínimo da previdência social do salário-mínimo, que é uma reforma constitucional complicada, politicamente delicada.
Qual é a primeira medida, então?
Tem a alternativa de se ter uma política à la Paulo Guedes, qual seja, corrigir o salário-mínimo apenas pela inflação medida pelo INPC. Isso é o que a Constituição determina. Com isso, mantém-se o valor do salário-mínimo em termos reais. Este é um pilar.
Qual é o segundo?
Não tem muito como escapar porque esse negócio está na Constituição: reduzir o influxo de gente que entra na aposentadoria e nos programas sociais, no BPC. Vai ter que mexer na idade mínima. Idealmente, pegaríamos a atual [65 anos para homens e 62 para mulheres] e a ajustaríamos automaticamente, para cima, de acordo com os dados demográficos do IBGE. Isso já afeta o BPC, cuja idade mínima é 65. Vai ter que repensar o desenho dos programas sociais também.
Como?
O CDPP (Centro de Debates e Políticas Públicas) patrocinou há alguns anos um trabalho de redesenho completo dos programas sociais. Não era só o Bolsa Família, mas também o abono salarial, o seguro-defeso, o seguro-desemprego etc. Você tem como reorganizar isso de tal forma que gaste o mesmo montante e obtenha resultados maiores em termos de redução de pobreza. O problema é que, na época, o Bolsa Família era bem menor do que é hoje. Tem coisas que todo mundo sabe que são problemáticas no Bolsa Família.
O que, por exemplo?
O tamanho do benefício praticamente independe do tamanho da família. Tem adicional por filho. Isso criou incentivos ruins como o de o pai ir para um lado, a mãe e os filhos para o outro, e os dois receberem os adicionais do mesmo jeito. Esses incentivos estão errados, então, tem que mexer nisso também.
Qual é a quarta medida?
Tem que revisitar o orçamento brasileiro e pensar na questão de indexação à inflação passada e de vinculação de receitas para despesas de saúde e educação. Essas regras tiram a flexibilidade do orçamento, ou seja, a gente, inclusive, gasta às vezes em áreas que não precisaria gastar tanto.
Onde, por exemplo?
Por exemplo, você vai gastar mais em educação, mesmo para uma sociedade que está envelhecendo, e menos em saúde? Numa sociedade que está envelhecendo, vai precisar mais recursos para a saúde. Então, teria que ter alguma flexibilidade nessa história. Essas coisas não saíram do gênio da minha cabeça. Especialistas como o Marcos Mendes, Fábio Giambiagi, já estudaram tudo a esse respeito. As soluções técnicas já existem, o que falta é a solução política.
Como você avalia a gestão de Fernando Haddad na Fazenda? O que se diz é que o próprio Lula “puxa o tapete” do ministro.
Não. Puxa o tapete de quem? O Fernando faz o que o Lula mandar. Sim. Ele não tem essas convicções todas. O Fernando é bom de lábia. Ele é uma face apresentável para a Faria Lima, é um de nós. O Fernando estudou no colégio Bandeirantes, cresceu em Indianópolis, Moema.
Vocês são amigos?
Não sei se a gente ainda é amigo. Faz muito tempo que eu não o vejo. A gente foi bem amigo uma época. Estudamos exatamente no mesmo ano e fomos colegas no mestrado. Fui ao casamento dele, enfim, essas coisas. Ele esteve no meu. Quando o meu filho nasceu, ele foi lá em casa, essas coisas. O Fernando não tem nenhuma dessas convicções [para lidar com a situação fiscal]. E a grande verdade é a seguinte: a especialidade do Fernando agora é achar alguém em quem botar a culpa. Outro dia ele culpou o Michel Temer, que deixou o governo em 2018. A questão é que Lula venceu a eleição de 2022 e eles entraram e patrocinaram aquela emenda constitucional que possibilitou um aumento de R$ 200 bilhões no gasto. E voltou a reajustar o salário-mínimo à frente da inflação. O Bolsa Família era R$ 60 bilhões em dinheiro de hoje e, agora, é R$ 170 bilhões por ano. Como dizer que isso não é responsabilidade do ministro da Fazenda? “Ah, mas o presidente…” Você sempre tem a opção: “Não, desse jeito eu estou fora. Tchau”. Agora, se você está lá, é porque de alguma maneira está subscrevendo o que está sendo feito. As medidas não caíram do céu, foram decisões tomadas lá em 2023.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que as agências de classificação de risco estão atrasadas em relação ao Brasil. O que você acha disso?
Uma completa barbaridade. A reclamação dele é que as agências não melhoram a nota do Brasil puramente por uma questão de crescimento da economia, sendo que o país consegue crescer a 3% ao ano, que é pouco, causando desequilíbrios consideráveis, portanto, já não é uma taxa sustentável. Mas, independentemente da taxa de crescimento, o Brasil tem dívida, pela nossa contabilidade, de 80% do PIB. Pela contabilidade internacional, do FMI, é mais para 90% do PIB. A mediana de dívida dos países do nosso grupo (BB, BB+, BB-) está em 55% do PIB. A mediana do déficit público desse grupo é de 3% do PIB. O nosso déficit é de 8% do PIB. Então, na verdade, as agências têm sido benevolentes com o Brasil. Benevolente. É. É, resolveu os problemas e para de encher o saco. Mesmo porque, falando a verdade, as agências são de uma irrelevância atroz. Você tem que fazer não é pelo reconhecimento da agência de risco, mas porque é o certo a fazer.
Link da publicação: https://veronoticias.com/entrevistas/economista-alerta-para-juro-de-calote-e-crise-contratada-para-2027/
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
