Folha
O Tesouro Nacional publicou, na semana passada, o Relatório de Projeções Fiscais do segundo semestre de 2025. É um documento importante porque mostra o que é mais relevante na questão fiscal: a tendência de médio e longo prazo do déficit e da dívida pública. Seremos ou não capazes de sustentar o nosso desequilíbrio ao longo dos próximos anos? Qual o risco de uma crise fiscal? Nosso esforço de ajuste fiscal é consistente?
O relatório usa parâmetros excessivamente otimistas nas projeções —por exemplo, crescimento do PIB tendendo a 3% a.a. por muitos anos e juros reais caindo dos atuais 7% a.a. para 3,3%—, o que deveria gerar um cenário fiscal tranquilo. Mesmo assim, os resultados não são bons.
Segundo o documento, se não houver aumento de receitas, o melhor que vamos conseguir será cumprir o limite inferior da meta fiscal até 2027, com déficit primário médio de 0,5% do PIB. Em 2028 e 2029, teríamos pequenos superávits, mas voltaríamos a ter déficits até 2032. Em consequência, a dívida bruta continuaria crescendo rapidamente, passando dos atuais 79% do PIB para 95% em 2035. No início do governo, era de 71%.
A primeira lição trazida pelo relatório, portanto, é que cumprir as frágeis metas do arcabouço fiscal não é suficiente para evitar uma crise fiscal.
Outra mensagem importante é que, para atingir o centro da meta de resultado primário, sem fazer reformas que controlem as despesas, o aumento médio permanente de tributos seria da ordem de 1% do PIB, ou seja, uma arrecadação anual R$ 135 bilhões acima da atual. Lembrando que, em 2025, a receita anual do Governo Federal já foi, em valores reais, R$ 245 bilhões maior que a observada ao fim da gestão anterior.
A segunda lição: fazer ajuste só pelo lado da receita, como vem tentando o governo, é pouco eficiente e custoso para a sociedade. A despesa cresce sempre mais rapidamente e a tributação maior prejudica o crescimento. Continuamos em déficit, com a economia mais emperrada e sempre precisando de mais receita.
O relatório segue afirmando que se conseguíssemos atingir o centro da meta fiscal todos os anos, já considerando os descontos permitidos por lei, a dívida bruta se estabilizaria em 89% do PIB a partir de 2032. Essa notícia não é alentadora, pelos motivos acima expostos: não será simples atingir o centro da meta, e os parâmetros macroeconômicos usados na simulação são excessivamente otimistas.
O que mais preocupa neste número, no entanto, é que ele vem se deteriorando a cada edição do relatório. Em julho de 2023, o que se esperava é que, cumprindo o centro da meta de resultado primário, em 2032 a dívida bruta chegaria a 71% do PIB. Dois anos e meio depois, o mesmo modelo de projeção aponta para 89% do PIB! Esse número sempre piorou, em todas as edições do relatório.
Essa parece ser a mais cabal demonstração de que não está havendo ajuste fiscal, e sim um processo claro de deterioração.
O relatório mostra ainda que parte significativa da piora das projeções vem de mais um afrouxamento do arcabouço: a PEC dos Precatórios (emenda constitucional 136/25) tirou as despesas com precatórios integralmente do teto de gastos e parcialmente do cálculo do resultado primário. Isso abriu espaço para o crescimento das demais despesas. Exceções e flexibilizações, por mais meritórias ou inevitáveis que sejam, pioram a trajetória fiscal.
Em suma, o Relatório de Projeções Fiscais, a despeito de suas hipóteses otimistas, consegue mostrar que estamos agravando um problema que vai nos custar caro nas próximas décadas.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-mendes/2026/01/projecoes-de-longo-prazo-do-tesouro-mostram-deterioracao-fiscal.shtml
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