Folha
O ministro Fernando Haddad tem sido bem vocal em responsabilizar o governo Bolsonaro pelos déficits fiscais observados no terceiro mandato do presidente Lula e, indiretamente, pelo aumento da dívida pública de 10% do PIB que ocorrerá entre dezembro de 2022 e dezembro de 2026.
O argumento do ministro é que o Orçamento de 2023, que Bolsonaro aprovou em 2022, tinha R$ 63 bilhões de déficit primário. Adicionalmente, não havia espaço fiscal de R$ 52 bilhões para custear o aumento do programa Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, e, finalmente, havia um gasto com precatórios de R$ 44 bilhões que não estava no Orçamento. Assim, Lula assumiu o governo em janeiro de 2023 com R$ 159 bilhões de déficit, o que representa 1,5% do PIB de 2023.
O ministro está correto. Porém, como argumentei em coluna passada, há certa seletividade do ministro no debate das heranças. Paulo Guedes reduziu muito o gasto com pessoal, que estava em níveis elevados após anos de hegemonia petista e de o governo Temer ter referendado os aumentos escalonados, uma herança de Dilma 2. Adicionalmente, Guedes passou o bastão com as contas das estatais no azul. As empresas não davam prejuízo, estavam com boa liquidez e geravam dividendos para a União, o que facilitou a vida do ministro Haddad no atual quadriênio.
E o ministro esquece que o déficit no atual quadriênio não é fruto somente das heranças. Houve escolhas. O presidente Lula, ao conduzir o Congresso na aprovação da PEC da Transição, promoveu a retomada da política de elevação real do salário mínimo e a reindexação, à Receita Corrente Líquida (RCL), dos mínimos que a Constituição estabelece que a União gaste com saúde e educação. Se a indexação do mínimo fosse à inflação passada, e se o gasto mínimo com saúde e educação crescesse com a taxa de crescimento da população —para que o gasto real per capita com saúde e educação não se reduzisse—, haveria espaço fiscal de R$ 15 bilhões em 2023.
Adicionalmente, sabemos que Bolsonaro fez diversas desonerações eleitoreiras em 2022. Fato amplamente noticiado. A reversão das desonerações geraria R$ 58 bilhões em 2023. Assim, se o presidente Lula quisesse fazer escolhas diferentes, conseguiria reduzir por pouco menos de metade o déficit que Bolsonaro deixara. Evidentemente, haveria custos políticos. Mas o déficit primário, a inflação, os juros e a dívida pública seriam hoje muito menores.
Os juros seriam menores por dois motivos. Primeiro, pelos menores valores do déficit primário. Segundo, porque o crescimento do gasto primário seria menor e pressionaria menos a demanda agregada, requerendo juros menores para equilibrar oferta com demanda.
Se, no quadriênio do terceiro mandato de Lula, os gastos com saúde e educação se elevassem pelo crescimento populacional e o salário mínimo crescesse pelo aumento da inflação passada, o gasto público em 2026 seria R$ 210 bilhões menor. O juro real seria muito menor e, provavelmente, a dívida pública estaria estabilizada.
O Brasil tem baixa produtividade. Uma hora trabalhada por aqui gera 1/5 de uma hora trabalhada nos EUA. É assim desde 1900. Somos muito desiguais. Há limites à capacidade de uma economia de mercado reduzir a desigualdade somente com tributação e transferências.
Nos últimos 30 anos, o salário mínimo real cresceu 188% para um crescimento da produtividade do trabalho de 30%. Estamos testando os limites de nossa social-democracia. Os juros elevados são o sintoma desse fato.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2026/02/sobre-herancas-economicas.shtml
