Experiência histórica mostra que reduções da jornada não afetam o desemprego e seu efeito nos custos das empresas é pequeno
Valor
O Congresso Nacional vai analisar em breve uma proposta que reduz a jornada de trabalho dos trabalhadores que trabalham 6 dias por semana com um dia de descanso. A nova proposta é que eles passem a trabalhar cinco dias com 2 dias de descanso, ou seja, a jornada máxima passaria de 44 para 40 horas. Será que estas mudanças podem causar reduções do PIB e aumento do desemprego? Ou será que irão aumentar a qualidade de vida do trabalhador, sem prejudicar a economia?
Um estudo recente do IPEA mostrou que a maioria dos trabalhadores formais hoje em dia trabalha exatamente 44 horas semanais, ou seja, serão afetados pela reforma1. Estes trabalhadores são os que recebem menores salários, têm menor escolaridade e maior rotatividade. Vale notar que muitos destes trabalhadores já trabalham apenas 5 dias por semana, 8 horas e 48 minutos por dia, sendo que os 48 minutos adicionais são tratados como compensação pelas horas não trabalhadas no final de semana.
Ainda segundo este estudo, a redução de jornada de 44 para 40 horas implicaria um aumento de custo para as firmas, pois os 48 minutos adicionais seriam agora tratados como horas-extra e não compensação, da mesma forma que as horas trabalhadas no final de semana. Os autores estimam que aumento de custo seria de 7% em média, menor do que variações que já tivemos no salário mínimo, que aumentou 12% em 2001 e 13% em 2006, por exemplo. Além disto, o impacto no custo total para a maioria das empresas seria no máximo de 3%.
Já tivemos experiências de reduções obrigatórias da jornada de trabalho no Brasil. Em 1988, a Constituição determinou a redução da jornada máxima de 48 para 44 horas. Um estudo que fizemos há algum tempo estimou os efeitos desta redução na jornada sobre o emprego dos trabalhadores brasileiros2. Comparamos a trajetória dos trabalhadores com jornada de 45-48 horas, afetados pela reforma, com a dos trabalhadores com jornadas inferiores a 44 horas (grupo de controle), antes e depois da reforma. Também comparamos as trajetórias destes trabalhadores em outros anos para obtermos um efeito comparativo.
Os resultados deste exercício empírico mostraram que a reforma não aumentou a probabilidade dos trabalhadores afetados ficarem desempregados e diminuiu a probabilidade deles ficarem sem emprego no ano seguinte à reforma. Além disto, o salário real horário dos trabalhadores afetados aumentou, pois o salário médio ficou constante, mas a jornada de trabalho diminuiu. Ou seja, a última redução da jornada de trabalho que houve no Brasil beneficiou os trabalhadores afetados no prazo de um ano.
Experiência histórica mostra que reduções da jornada não afetam o desemprego e seu efeito sobre custos é pequeno
Mas porque será que a redução da jornada anterior não provocou o desligamento dos trabalhadores do mercado de trabalho? Afinal, poderíamos esperar que o aumento de custo das firmas levaria a aumentos de preços, com queda das vendas, ou substituição de trabalho por máquinas, o que provocaria desemprego. Na verdade, os resultados que encontramos estão em linha com os novos modelos de mercado de trabalho, que mostram que as grandes empresas aproveitam que o trabalhador depende daquele emprego para pagar um salário menor do que o valor da sua contribuição produtiva para a empresa. Os economistas chamam isto de “poder de monopsônio”.
Um estudo recente com dados brasileiros estimou que o salário dos trabalhadores brasileiros é metade do valor da sua contribuição produtiva para a empresa em que trabalha3. Essa parcela é bem maior no caso dos trabalhadores americanos, por exemplo. Em casos como estes, aumentos do salário mínimo, que obrigam a empresa a aumentar os salários de todos os trabalhadores, podem inclusive aumentar o emprego.
Uma pesquisa recente mostrou que este poder das grandes firmas acaba afetando também a jornada de trabalho4. Aproveitando que muitos trabalhadores não tem outras opções no mercado, as empresas fixam a jornada acima do que os trabalhadores gostariam. Neste caso, reduções obrigatórias da jornada também podem aumentar o emprego, principalmente nas firmas grandes, e também a qualidade de vida dos trabalhadores. Vale notar que a redução da jornada pode ser um mecanismo melhor que o salário mínimo para aumentar o padrão de vida dos trabalhadores, porque não afeta tanto as contas públicas.
Para além dos modelos econômicos, vale notar que os trabalhadores afetados pela redução da jornada podem usar o tempo extra para o lazer e também para passar mais tempo com seus filhos. Vários estudos mostram que os investimentos dos pais na criação dos filhos melhoram o desenvolvimento das suas habilidades cognitivas e socioemocionais, aumentando seu aprendizado na escola. Isto é especialmente importante para os pais com menos escolaridade e mais estressados, que são exatamente os que trabalham jornadas mais longas. Normalmente, estes pais passam muito tempo no transporte para chegar ao trabalho todos os dias e, portanto, têm pouco tempo disponível para investir nos cuidados dos seus filhos.
Em suma, a experiência histórica mostra que reduções da jornada não afetam o desemprego. Além disto, o efeito destas mudanças nos custos das empresas é pequeno, parecido com aumentos recentes do salário mínimo, e pode inclusive provocar aumentos de emprego. Mais ainda, a maioria dos que trabalham longas jornadas ganham pouco e são menos escolarizados. Para estes trabalhadores, reduzir a jornada pode fazer bastante diferença para reduzir seu estresse e para aumentar o convívio com seus filhos.
Assim, é bastante provável que uma nova redução da jornada de trabalho não aumente o desemprego. Além disto, ela deverá aumentar o salário horário e a qualidade de vida dos trabalhadores afetados, e poderá inclusive aumentar a produtividade do país no logo prazo, quando os filhos destes trabalhadores chegarem no mercado de trabalho.
1. “Mudanças na jornada e na escala de trabalho: elementos empíricos para o debate” por Pateo, Melo e Ciríaco.
2. “Os Efeitos da Redução da Jornada de Trabalho de 48 para 44 Horas Semanais em 1988”, por Gonzaga, Camargo e Menezes-Filho.
3. “Trade, Labor Market Concentration, and Wages”, por Mayara Felix.
4. “Working time reductions and monopsony power”, por Antoine Germain
Link da publicação: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/os-efeitos-da-reducao-da-jornada.ghtml
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