Ao reforçar a arrecadação no curto prazo por meio do Imposto de Importação, o governo escolhe um caminho que corrói os fundamentos do crescimento de longo prazo
Valor
A decisão recente da Camex de elevar o Imposto de Importação sobre bens de capital e bens de informática é um erro. Ela vai na contramão do diagnóstico mais consistente sobre as causas da baixa produtividade no Brasil e reforça uma escolha de curto prazo com efeitos perversos persistentes sobre o crescimento.
Há anos, os principais especialistas do país apontam na direção oposta à que tem orientado a política comercial brasileira ao longo das últimas décadas, agora mais uma vez reafirmada. Trabalhos do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), que publicou no ano passado um livro sobre integração comercial com estudos de caso centrados no acesso a bens de capital e tecnologias digitais, assim como análises do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) e de pesquisadores dedicados ao tema, convergem num ponto: o alto custo e a dificuldade de acesso a máquinas, equipamentos e tecnologias de informação e comunicação (TICs) estão entre os fatores centrais por trás da baixa produtividade no país.
A evidência empírica ajuda a dimensionar o problema. Entre meados dos anos 1990 e 2023, a produtividade por hora trabalhada na economia brasileira cresceu, em média, menos de 1% ao ano. Na indústria de transformação, o desempenho foi negativo no período. Trata-se de um quadro persistente de estagnação no setor mais protegido por uma estrutura tarifária elevada. A estagnação não se limita à produtividade do trabalho. A produtividade total dos fatores, que mede a parcela do crescimento não explicada pela expansão do capital e do trabalho, também apresenta desempenho medíocre no período.
Chama atenção que a proposta tenha partido do Ministério da Fazenda. O imposto de importação é, por natureza, um instrumento regulatório. Neste caso, está sendo usado com finalidade arrecadatória. A lista de produtos atingidos também inclui equipamentos ferroviários, tratores, produtos hospitalares, entre outros. A estimativa de aumento de arrecadação supera R$ 14 bilhões. É mais um exemplo de como uma política fiscal disfuncional acaba cobrando um preço alto do crescimento de longo prazo.
Bens de capital e tecnologias de informação e comunicação ocupam um lugar central no processo produtivo. Os primeiros determinam não apenas o volume, mas sobretudo a qualidade do investimento: definem o ritmo de modernização e a incorporação de novas técnicas de produção. As TICs são tecnologias de propósito geral. Encarecer o acesso a esses bens eleva o custo de incorporar tecnologia e limita ganhos de eficiência. Na prática, essa medida funciona como um imposto direto sobre a produtividade.
O impacto também se estende ao setor de serviços. A expansão de data centers e de serviços de computação em nuvem depende fortemente da importação de equipamentos de alta tecnologia. Tarifas mais elevadas encarecem a infraestrutura digital e restringem a capacidade das empresas de incorporar tecnologia de ponta em suas operações cotidianas.
A incongruência torna-se ainda mais evidente quando se observa que, poucos meses antes, o próprio governo lançou um programa para estimular investimentos em data centers e infraestrutura digital (Redata). Agora eleva as alíquotas de importação sobre equipamentos desses mesmos segmentos, em alguns casos para 25%, numa clara incoerência de política econômica. Mais uma vez, o ímpeto arrecadatório se sobrepõe à racionalidade de uma estratégia coerente de crescimento.
A experiência brasileira e internacional é clara: aumentos tarifários sobre bens de capital e tecnologias de uso geral tendem a ser contraproducentes para a produtividade e o crescimento. A experiência da liberalização comercial brasileira dos anos 1990 mostrou que maior exposição à concorrência gerou ganhos de eficiência e realocação de recursos em direção a empresas mais produtivas. Mas o processo foi interrompido e desde então o que se vê é apenas retrocesso, aprofundando uma estrutura tarifária historicamente elevada, inclusive sobre bens de capital e informática, amplamente desalinhada dos padrões internacionais.
Além das tarifas nominais, estudos mostram que o Brasil combina proteção tarifária com barreiras regulatórias e exigências de conteúdo local, ampliando, quando não inviabilizando, o acesso a máquinas e tecnologias estratégicas. Após décadas de proteção, a indústria nacional desses bens não se tornou mais competitiva nem gerou ganhos sustentados de produtividade.
A elevação tarifária atual não inaugura uma estratégia nova. Reitera uma política cujos resultados já se mostraram absolutamente ineficazes em atingir os objetivos pretendidos, evidenciando, mais uma vez, a dificuldade do país em aprender com as lições da própria história.
Trabalhos recentes mostram que os ganhos potenciais da integração comercial podem ser substancialmente maiores em economias com grande setor informal, como a brasileira. Ao incorporar explicitamente a informalidade nos modelos e na mensuração empírica, os resultados indicam que a liberalização pode gerar ganhos mais do que duas vezes superiores aos estimados em análises restritas ao setor formal. O mecanismo central é a realocação de recursos para firmas mais eficientes.
O argumento de que o mundo atravessa uma fase de maior protecionismo não altera esse diagnóstico. O fato de outros países recorrerem a tarifas por razões geopolíticas não transforma a importação de um erro em estratégia de desenvolvimento. Em um momento em que a transição energética transforma cadeias globais de valor e abre espaço para novas oportunidades de inserção produtiva, o Brasil possui vantagens comparativas naturais e potencial para se tornar polo relevante em segmentos ligados à economia de baixo carbono. Mas isso exige acesso contínuo a tecnologia de ponta e integração às cadeias produtivas internacionais.
Ao reforçar a arrecadação no curto prazo por meio do Imposto de Importação, o governo escolhe um caminho que corrói os fundamentos do crescimento de longo prazo. O custo se manifesta em menor produtividade, menor competitividade e menor renda real. Trata-se de uma decisão que compromete as bases do desenvolvimento econômico e social do país.
Produtividade não é um detalhe técnico. É o principal determinante da capacidade do Brasil crescer de forma sustentada e elevar o padrão de vida da população.
Link da publicação: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/um-imposto-sobre-a-produtividade-e-o-crescimento.ghtml
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
