Em entrevista à Paula Moraes no BM&C Strike, economista afirma que medida “legisla para os incluídos” e pode estimular pejotização, informalidade e pressão fiscal
BM&C Strike
O debate sobre a PEC 6×1 voltou ao centro da agenda política com a promessa de reduzir a jornada de trabalho sem cortar salários. Mas, na avaliação do economista e pesquisador do Insper, Marcos Mendes, o país corre o risco de tratar a discussão como um “direito isolado”, ignorando o que ele chama de trava estrutural do mercado de trabalho brasileiro: baixa produtividade e alta informalidade.
“Quando a gente vai fazer política pública, a primeira pergunta é: qual é o problema que a gente quer resolver no mundo do trabalho?”, afirmou Mendes, em entrevista à Paula Moraes, no programa BM&C Strike.
Para ele, a medida tende a alcançar apenas uma parcela do mercado: “Você está legislando para os incluídos… e colocando de lado o excluído”.
PEC 6×1 e o “salário por hora”: o choque começa na produtividade
Mendes argumenta que reduzir horas mantendo o salário significa, na prática, aumentar o salário por hora. Em um ambiente de baixa produtividade, isso pode produzir um ajuste indesejado: empresas com trabalhadores “na margem” podem migrar para contratos informais para manter a operação.
“Se o sujeito é pouco produtivo e ele não acrescenta R$ 1.000 no faturamento da empresa, a empresa não pode pagar um salário de R$ 1.000”, disse.
“Na hora que você puxa para cima o salário por hora… muitas empresas formais não vão conseguir se manter, vão se tornar informais.”
Na entrevista, o economista destacou que o Brasil já convive com cerca de 40% da força de trabalho na informalidade, o que limita o alcance da proposta e aumenta o risco de distorções.
Ajuste pode vir por informalidade, corte de salário e segundo emprego
Ao detalhar possíveis canais de ajuste, Mendes listou cenários que podem se sobrepor:
- migração para informalidade, principalmente em empresas com menor margem;
- redução de salários, com trabalhadores buscando um segundo emprego;
- compressão de margens e, adiante, quebras;
- pejotização, via expansão do uso do MEI como substituto de vínculos CLT.
O economista alertou que a promessa de “melhorar a qualidade de vida” pode não se sustentar se o ajuste vier por renda.
“Se ele tiver redução do salário, ele vai ter que arrumar um segundo emprego… e isso diminui muito a qualidade de vida”, afirmou.
Setores mais expostos: serviços intensivos em mão de obra
Mendes citou evidências de estudos que apontam maior sensibilidade em setores que empregam trabalhadores de menor qualificação e com jornadas mais próximas do teto atual.
Entre os exemplos mencionados na conversa estão limpeza, segurança e comércio, segmentos mais intensivos em mão de obra e com menor espaço para absorver aumento do custo por hora.
Na leitura do pesquisador, a discussão se conecta diretamente ao desafio previdenciário. Mendes classificou o avanço do MEI como uma “bomba-relógio”, ao comparar a contribuição reduzida do regime com o acesso a benefícios.
“O microempreendedor individual… é uma bomba relógio”, disse.
Segundo ele, a troca de contratos CLT por MEI amplia o número de beneficiários com contribuição menor, pressionando o sistema, e a PEC 6×1, se estimular informalidade e pejotização, tende a agravar essa trajetória.
PEC 6X1: “A solução fácil para um problema difícil”
Para Mendes, o país repete um padrão: medidas populares avançam com mais velocidade do que reformas estruturais. Ele defende que a agenda de produtividade exige decisões que “dão trabalho”, e enfrentam grupos de pressão.
Entre os pontos citados por ele como essenciais para elevar a produtividade estão:
- qualidade da educação básica (com foco em resultado, não só em gasto);
- saneamento básico (pela relação com saúde e capital humano);
- abertura econômica (para acesso a máquinas e insumos mais competitivos);
- melhor regulação de energia (para reduzir custo e distorções de preço);
- revisão de subsídios e proteções que mantêm setores ineficientes.
“O Brasil aumentou tremendamente a despesa em educação pública e os índices… parecem o eletrocardiograma de um morto”, afirmou, ao criticar políticas baseadas apenas em aumento de insumos.
Reforma tributária ajuda, mas “penduricalhos” limitam efeito
O economista avaliou que a reforma tributária do consumo foi um passo relevante para melhorar sinais de preço e reduzir guerra fiscal, mas ponderou que a proposta chegou com regimes especiais e exceções. Ele também apontou uma agenda ainda pendente na tributação da renda, citando distorções em regimes como Simples e lucro presumido, que teriam deixado de ser apenas simplificação e passaram a funcionar como redução de carga para grupos específicos.
O risco fiscal e a “conta” via desoneração da folha
Ao comentar a hipótese de compensar o custo da PEC com desoneração da folha, Mendes afirmou que a medida tende a transferir o problema para o setor público e piorar a alocação de recursos, ao favorecer setores por força política.
“Ao fim e ao cabo, desoneração da folha é reduzir receita pública e aumentar o déficit público”, disse.
Para ele, a compensação pode vir por mais déficit, por contabilidade criativa no resultado primário ou por aumento de impostos, o que “trava crescimento”.
Crescimento “medíocre” e o risco de ruptura
Mendes afirmou que, sem enfrentar os entraves de produtividade, o Brasil permanece preso a um padrão de crescimento baixo. Na visão dele, crises costumam acelerar reformas, mas o país tende a relaxar o ajuste assim que sai do pior momento.
“No Brasil a gente só fez reforma tocada por crise”, disse.
Link da publicação: https://bmcnews.com.br/programas-bmc/bmc-strike/pec-6×1-pode-elevar-informalidade-e-pressionar-previdencia-diz-marcos-mendes/
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