Folha
A tabela abaixo apresenta o impacto nas contas públicas, no terceiro mandato do presidente Lula, da retomada da política de elevação do valor real do salário mínimo (SM) e da reindexação à Receita Corrente Líquida (RCL) dos gastos mínimos que a Constituição estabelece que a União tem de despender com saúde e educação.
O impacto foi calculado sob a hipótese de elevação do mínimo somente pela inflação passada e de aumento do gasto com saúde e educação pelo crescimento populacional, de sorte a manter o gasto per capita com essas rubricas constante.
Há duas observações. Primeira, não é possível afirmar que há gastança no terceiro mandato do governo Lula. O aumento do gasto é fruto de recursos que financiam políticas públicas que atendem indivíduos de acordo com as necessidades desses mesmos cidadãos e de critérios de elegibilidade e valor de benefícios especificados em lei, isto é, decididos pelo Congresso Nacional.
Segunda, a reindexação do mínimo e do gasto com saúde e educação, esta última decidida na emenda constitucional da transição, adicionou R$ 207 bilhões ao gasto público em 2026. Em quatro anos, adicionou R$ 518 bilhões. Evidentemente esse crescimento do gasto público pressiona a demanda agregada e obriga o BC a manter juros elevados.
Acreditar que R$ 518 bilhões a mais de gasto público em quatro anos, em uma economia que opera a plena carga, não pressiona inflação e juros é crer na ausência de restrição de recursos em economia. Infelizmente não vivemos no paraíso.
No terceiro mandato de Lula a dívida pública elevar-se-á 10% do PIB, e 40% desse aumento se deve ao impacto mecânico da elevação do gasto primário, em razão da reindexação, sobre a dívida pública.
É sempre possível, para financiar esse aumento do gasto com políticas públicas indexadas ao mínimo e à RCL, termos uma nova rodada de elevação da carga tributária.
A recorrência dessas políticas implicará elevação permanente do gasto além do crescimento da economia. Para financiar a manutenção dessas políticas, teremos de permanentemente elevar a carga tributária, isto é, elevar a receita de impostos a uma velocidade superior ao crescimento da economia.
Esse é o dilema com que a sociedade irá se defrontar no processo eleitoral que se avizinha.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2026/03/escolhas-dificeis-e-suas-consequencias.shtml
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