Folha
O governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima, em entrevista nesta Folha quinta-feira passada, defendeu a manutenção dos incentivos da Zona Franca de Manaus como uma política pública para gerar empregos e, consequentemente, manter a floresta de pé.
O governador apontou os efeitos benéficos da floresta de pé —para todos os brasileiros pela manutenção dos diversos ecossistemas associados aos rios amazônicos e, portanto, do equilíbrio de águas na América do Sul, principalmente—, além de lembrar-nos que 97% da cobertura vegetal original do Estado está de pé.
O argumento do governador é que, se os benefícios da ZFM (Zona Franca de Manaus) forem eliminados, a população não terá emprego e desmatará a floresta no Estado.
Não me parece que há essa relação tão clara entre a ZFM e a floresta de pé. Por um lado, boa parcela das pessoas que vivem hoje em Manaus não nasceu por lá. Para lá migraram para trabalhar na ZFM. Por outro lado, o solo da região não é adequado para agricultura, diferentemente de outras áreas da Região Norte. Assim, não está claro que haja essa relação de causalidade entre os benefícios da ZFM e a manutenção da floresta de pé.
De qualquer forma, é possível que o argumento do governador esteja correto. Não estou convencido, mas posso estar errado.
Mesmo considerando que seja o emprego gerado pela ZFM que mantenha a floresta intacta no estado, me parece que há um problema de custo. Segundo os próprios representantes do estado do Amazonas, a ZFM gera 100 mil empregos diretos e 500 mil no total (diretos e indiretos).
Como apontado pelo governador, o custo dos incentivos da ZFM é de R$ 50 bilhões por ano, ou R$ 100 mil por ano por emprego direto e indireto gerado, ou R$ 500 mil por ano se considerarmos somente os empregos diretos.
O custo é muito elevado. O motivo é que a ZFM se especializou em atividades muito intensivas em capital. E a renda do capital gerada na ZFM acaba indo para os acionistas das empresas que, em geral, não vivem em Manaus, e, portanto, não geram renda por lá. Há muito vazamento da renda. Assim, deve haver maneiras mais baratas de gerar empregos da mesma qualidade em Manaus e, consequentemente, manter a geração de renda por lá. E, oxalá, manter a floresta de pé.
O ideal é que a política procure especialização em atividades mais intensivas em trabalho com maior qualificação, como, por exemplo, polos tecnológicos em geral, polos de pesquisa ligada ao ambiente amazônico, além da atividade de produção de software. Também podemos pensar em incentivo para os call centers se localizarem lá, dado que é uma atividade que pode ser exercida em qualquer local sem elevar o custo logístico do país. A força de trabalho brasileira é ainda, infelizmente, relativamente pouco qualificada. Assim faz sentido também políticas para essa faixa de qualificação.
É importante que haja um esforço do governo federal em buscar, conjuntamente com o estado do Amazonas, soluções para que a reforma tributária não desorganize a atividade produtiva na Região Metropolitana de Manaus. Mas esse objetivo deve ser buscado sem inviabilizar a aprovação da reforma tributária, com os muitos efeitos benéficos que gerará para todo o sistema produtivo nacional, inclusive para a região amazônica.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/samuelpessoa/2023/06/reforma-tributaria-e-a-zona-franca-de-manaus.shtml
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