Fernando Veloso
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A produtividade estagnada da economia brasileira decorre em grande medida de um ambiente de negócios que desencoraja a competição e induz a má alocação de recursos. Em particular, existem diversas barreiras ao comércio no Brasil, o que limita a exposição das empresas brasileiras à competição internacional e a absorção de novas tecnologias.
Desde a liberalização comercial da década de 1990 tem havido pouco progresso na redução de barreiras comerciais. Ao contrário, diversas distorções foram criadas nas últimas duas décadas, em particular barreiras não tarifárias por meio de exigências de conteúdo local.
Um livro recém-lançado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), intitulado “Integração Comercial Internacional do Brasil”, examina as consequências negativas do protecionismo e apresenta propostas para aumentar a integração internacional da economia brasileira. Também são analisados os possíveis impactos de uma maior abertura comercial no mercado de trabalho e políticas para mitigar seus efeitos sobre os trabalhadores afetados.
Tive o prazer de colaborar com um capítulo (“Abertura Comercial e Crescimento da Produtividade”), que faz uma revisãoda literatura sobre abertura comercial e crescimento da produtividade com base nas evidências existentes para o Brasil e outros países. Também são considerados os efeitos da abertura sobre variáveis associadas com ganhos de eficiência, como o crescimento do PIB e o aumento do investimento e das exportações.
Dentre os temas abordados, incluem-se os efeitos positivos da liberalização comercial na década de 1990, o impacto da redução de barreiras comerciais na presença de informalidade, e os efeitos potenciais de novos acordos comerciais e de uma maior integração nas cadeias globais de valor. Também são discutidos os impactos de várias políticas protecionistas adotadas no Brasil nas últimas décadas.
Com base nessa revisão da literatura, podemos destacar algumas lições importantes para a elaboração de políticas comerciais capazes de aumentar a produtividade e a renda real de forma sustentada no Brasil.
Primeiro, a importação de bens de capital e insumos intermediários mais baratos e de melhor qualidade representa um dos principais canais de aumento de produtividade, conforme evidenciado por vários episódios de liberalização comercial, como a abertura comercial brasileira na década de 1990. Também existem efeitos macroeconômicos significativos devido ao encadeamento com outros setores.
Segundo, várias pesquisas documentam os efeitos negativos de políticas protecionistas que criaram barreiras para a absorção de tecnologia no Brasil, como a reserva de mercado da informática na década de 1980, a política de substituição de tecnologia importada por inovações nacionais no início dos anos 2000 e políticas de conteúdo local na década de 2010.
Outro mecanismo bem documentado pelo qual a abertura comercial pode aumentar a produtividade é através do aumento da competição. No nível microeconômico, existem evidências de que a liberalização comercial da década de 1990 elevou a competição externa e incentivou as firmas do setor manufatureiro brasileiro a aumentarem sua eficiência.
Em nível agregado, uma maior abertura pode aumentar a produtividade média da economia ao estimular a realocação de fatores de produção de firmas menos produtivas para empresas mais produtivas. Esse efeito é particularmente significativo em países com distorções elevadas do ambiente de negócios e um grande setor informal, como o Brasil.
Vários estudos também mostram a importância de novos acordos comerciais para o crescimento do PIB, investimento, importações e exportações no Brasil. Além disso, são muito relevantes para uma maior integração nas cadeias globais de valor. Devido ao baixo número e abrangência dos acordos comerciais do Brasil, esse deveria ser um componente importante de uma agenda de abertura comercial com foco na produtividade.
Diante das evidências de que o setor de serviços é muito relevante para a integração em cadeias globais de valor, reduzir as barreiras à importação de serviços deveria ser outro componente importante de uma estratégia de maior integração comercial.
Finalmente, vários estudos para o Brasil e outros países mostram que a abertura comercial pode ter um importante efeito positivo sobre a renda real associado à queda dos preços ao consumidor. Esse ganho de renda real é particularmente favorável aos mais pobres, cuja cesta de consumo tem uma proporção significativa de bens comercializáveis.
Em resumo, existem evidências abundantes de que uma maior integração comercial da economia brasileira teria efeitos positivos sobre a produtividade e contribuiria para a redução dos preços ao consumidor. Esse deveria ser um componente central de uma agenda de crescimento para os próximos anos.
Fernando Veloso, PhD em Economia pela University of Chicago.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
