Visão é que autoridade sempre se pautou por decisões técnicas, agiu corretamente ao decretar liquidação e que eventual reversão da medida seria erro com desdobramentos perigosos
Valor
Ex-dirigentes do Banco Central saíram em defesa do regulador, alvo de uma inspeção determinada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus – temporariamente suspensa – e também de pressões políticas, até mesmo com ataques orquestrados nas redes sociais. Todos defendem que o BC sempre se pautou por decisões técnicas, agiu corretamente ao decretar a liquidação do Master e que uma eventual reversão da medida seria um erro com desdobramentos perigosos.
Ontem, Jesus recuou parcialmente da decisão de determinar uma inspeção no BC. Em despacho, afirmou que “a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais”, recomenda que o assunto seja deliberado pelo plenário do TCU. A primeira sessão da corte este ano ocorrerá no próximo dia 21.
Ex-presidente do BC e um dos idealizadores do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que levou à intervenção em vários bancos problemáticos no pós-Plano Real, Persio Arida diz que o contexto atual de pressão sobre o BC é muito estranho. “Fizemos intervenções em grandes bancos, instituições sistemicamente importantes, e nunca houve interferência do TCU. É óbvio que o tribunal pode e deve julgar as contas do BC, mas não tem poder nenhum de atuar como regulador bancário.”
Para Arida, é normal que o controlador de um banco entre na Justiça para questionar atos do liquidante, mas não faz sentido apelar ao TCU para tentar reverter uma decisão do BC. “Se houve algum erro do BC, caberia ao [dono do Master] Daniel Vorcaro entrar na Justiça, como vários outros controladores fizeram. O que não faz sentido é ter pressão política, tentar influenciar a opinião pública.”
Fica uma forte impressão, que é péssima do ponto de vista institucional, que há algum tipo de interferência ”
— Luis Eduardo Assis
O economista lembra que já esteve na posição de lidar com crises bancárias, sabe que essa é sempre uma decisão difícil, e diz ser natural e salutar que o BC examine todas as possibilidades antes de fazer a intervenção. “Nós lidamos com Banco Econômico, Nacional, Bamerindus, que eram controlados por aliados políticos do [então] presidente Fernando Henrique Cardoso. E nunca recebemos nenhuma pressão, nenhum telefone. Essa é a maneira republicana e correta de lidar com esse tipo de situação”, afirma.
Arminio Fraga, que também comandou a autoridade monetária, deu relato muito parecido sobre a época do Proer em entrevista à GloboNews. E defendeu a atuação do regulador. “O Banco Central claramente tem mandato para tomar essa decisão [de liquidação], e tomou, na minha leitura, com toda razão. […] Reverter a liquidação não faz o menor sentido. Realmente acho que não é papel do TCU, também não é papel do Supremo Tribunal Federal.”
Luiz Fernando Figueiredo, que foi diretor do BC e é co-chairman da JiveMauá, afirma que a autoridade sempre teve boa relação com o TCU e de fato tem obrigação de prestar contas. “O BC tem o dever se ser transparente, e cumpre esse dever. E quem tem o poder legal de tomar decisões sobre fiscalização, intervenção, liquidação, é só o BC. A liquidação extrajudicial é uma decisão limite. Se o BC tomou essa decisão, é porque realmente todas as outras possibilidades foram esgotadas”, diz.
Luis Eduardo Assis, também ex-dirigente da autarquia, lamenta que a ação do TCU tenha desviado o foco da discussão original. “Na hora em que o TCU, de maneira inadvertida, estabanada, diz que a intervenção foi precipitada, ele tira o foco do ponto, que era por que o BC demorou tanto tempo para tomar esse medida. Fica uma forte impressão, que é péssima do ponto de vista institucional, que há algum tipo de interferência indevida. Não só do TCU, mas do STF [Supremo Tribunal Federal], desse caso de influenciadores pagos para fazer campanha contra o BC. Virou uma discussão tosca, miserável, que tira o foco da questão central, que é como o Master conseguir chegar a esse ponto”, afirma.
Na avaliação de outro ex-dirigente, Paulo Vieira da Cunha, o caso mostra que falta um arcabouço jurídico claro para se lidar com crises bancárias no Brasil. O BC defende há anos a aprovação de um novo projeto de resolução bancária, mas ele está parado no Congresso. “O regime de liquidação bancária é precário, com leis antigas, confusas. Não existe uma estrutura legal formal, que defina as competências de forma adequada. A exposição a entraves jurídicos sempre foi uma preocupação do corpo técnico do BC. Como se vê no caso do Banco Master, isso claramente é explorado pelos agentes de mercado. Essa situação de pressão sobre o BC é escandalosa”.
Para Jairo Saddi, advogado e ex-presidente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a ação do TCU é sem precedentes e o tribunal de contas não tem poder para reverter um ato do BC. “Ele pode determinar uma inspeção, mas com qual finalidade? Se é para entender se os recursos públicos [do BC] foram bem aplicados, tudo bem. Mas reverter a liquidação é algo bem diferente. Sem falar que o TCU é um orgão acessório do Legislativo, e estaria interferindo no BC, que faz parte do Executivo. Seria uma interferência entre Poderes, algo feito ao arrepio da Constituição.”
Link da publicação: https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/01/09/ex-dirigentes-defendem-atuacao-do-regulador-e-criticam-pressoes.ghtml
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