Globo
A ética nasce, na filosofia, como uma reflexão sistemática sobre a conduta humana e sobre os critérios que devem orientar a ação individual. Desde a filosofia clássica, pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles colocaram no centro de sua investigação as ações, escolhas e disposições morais dos indivíduos, sempre à luz da razão.
Em “Ética a Nicômaco”, escrito no século IV a.C., Aristóteles investiga o propósito da ação humana e sustenta que todo agir busca um bem, sendo o bem supremo a felicidade (eudaimonia). Mas a felicidade aristotélica não é um sentimento ou um prazer momentâneo.
Eudaimonia é viver e agir ao longo da vida tendo a atividade da alma guiada pela virtude e, quando há várias virtudes, pela mais elevada e completa. São as ações e escolhas reiteradas, ditadas pela ética, que nos conduzem à felicidade. Daí porque a decisão ética exige capacidade de deliberar corretamente sobre o que é bom e adequado em cada situação concreta. A boa conduta não decorre apenas do conhecimento das normas, mas da formação do caráter e da coerência entre razão, ação e finalidade.
Há muito não nos vemos tão longe desse referencial teórico. O que vivemos no Brasil de hoje é, fundamentalmente, uma crise ética — ou de ausência de ética. Crise que se manifestou inicialmente em desvios pontuais, mas que hoje fragiliza instituições que deveriam orientar o exercício do dever público. Em um Estado democrático, a ética é o fundamento que confere legitimidade às decisões tomadas em nome da coletividade, especialmente quando tais decisões produzem efeitos amplos e duradouros sobre a sociedade.
No Judiciário, essa exigência assume um papel central. Diferentemente dos demais Poderes, sua autoridade não deriva do voto ou da representação política, mas da confiança pública na imparcialidade, na integridade e na racionalidade de suas decisões. Por essa razão, a postura ética de seus membros integra o próprio exercício da função jurisdicional.
Na Suprema Corte essa responsabilidade é ainda maior. Como instância máxima do Judiciário, suas decisões e a conduta de seus ministros exercem influência direta sobre o funcionamento das instituições e sobre a percepção social de justiça. A observância de padrões éticos claros contribui para reforçar a legitimidade de suas decisões e a confiança da sociedade.
No setor privado, códigos de conduta e ética consolidaram-se como instrumentos essenciais de governança corporativa. Não apenas para prevenir ilícitos, mas principalmente para funcionar como guias para orientar decisões e reforçar valores organizacionais. Foi a evolução do debate ético no setor privado que levou ao fortalecimento do conceito de integridade, entendido como coerência entre discurso e prática.
No setor público, a base dos padrões de conduta está assentada no artigo 37 da Constituição Federal que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a atuação da administração pública. O princípio da moralidade administrativa, em especial, transcende a legalidade estrita e exige que a conduta do agente público seja compatível com valores éticos aceitos pela sociedade.
Como sugere Celso Antônio Bandeira de Mello, não basta que o ato seja legal; é necessário que seja honesto, leal e compatível com a finalidade pública e com a responsabilidade de representar o Estado.
É nesse contexto que ganha relevância a iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pela adoção de um código de conduta pela Corte, apoiada em manifesto subscrito, no final do ano passado, por representantes da sociedade civil, acadêmicos e profissionais de diferentes áreas.
Um código de conduta não questiona a independência do Judiciário nem o mérito de suas decisões, mas chama atenção para a necessidade de parâmetros éticos claros que orientem comportamentos, previnam conflitos de interesse e reforcem a confiança pública. Em qualquer democracia madura, a autoridade de uma Suprema Corte não se sustenta apenas na força da Constituição, mas também na exemplaridade da conduta de seus membros. Tornar explícitas essas balizas éticas, não enfraquece a instituição — ao contrário, contribui para preservar sua legitimidade em um ambiente de crescente e bem-vindo escrutínio e de ampla desconfiança social.
Link da publicação: https://oglobo.globo.com/economia/ana-carla-abrao/coluna/2026/01/ausencia-de-etica.ghtml
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