Folha
O governo deve ter um déficit primário de 0,5% do PIB em 2026. Longe do superávit superior a 3% necessário para frear o crescimento da dívida. Mas essa é só uma parte da notícia ruim, pois há despesas orçamentárias que não aparecem na conta de resultado primário e que estão crescendo muito.
O governo tem usado recursos orçamentários para financiar empréstimos por bancos públicos. Na maioria dos casos, com juros subsidiados.
Trata-se de uma forma de driblar o arcabouço fiscal, que é uma regra que se restringe às despesas primárias. O governo passou a redirecionar recursos de despesas primárias para financeiras. Muitas políticas públicas passaram a ser feitas via crédito.
Por exemplo, o Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), que é uma “caixinha” dentro da conta do Tesouro. Todos os recursos obtidos em leilões de concessão de aeroportos são depositados nessa caixinha.
Até há pouco tempo, esse dinheiro era carimbado para ser usado em melhorias da infraestrutura aeroportuária, uma despesa primária. O governo mudou a lei e permitiu que o dinheiro do Fnac seja usado para dar empréstimos subsidiados às companhias aéreas.
De modo similar, dinheiro do Fundo Social, uma “caixinha” abastecida com royalties de petróleo, que só podia ser gasto com despesas primárias de educação, saúde, meio ambiente e alguns outros setores, passou a ser usado para empréstimos do Minha Casa, Minha Vida.
O dinheiro do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) foi para o BNDES, para financiar empréstimos a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump. Dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico passou a ser usado majoritariamente para empréstimos concedidos pela Finep.
Outras iniciativas similares estão sendo financiadas por emissão direta de dívida pública, como empréstimos para compra de caminhões ou para ações ambientais.
Os valores envolvidos nesse tipo de operação impressionam. Em 2022, a preços atuais, foram R$ 76 bilhões. Fechamos 2025 com nada menos que R$ 179 bilhões desembolsados. Um salto de R$ 100 bilhões (0,72% do PIB)! O Orçamento de 2026 autorizou R$ 187 bilhões, mas ainda pode contar com R$ 70 bilhões de restos a pagar de 2025. Créditos adicionais também podem ser abertos ao longo do ano.
Esse dinheiro, quando sai da conta do Tesouro, aumenta a dívida bruta de imediato. Se algum dia voltar para o Tesouro, a dívida bruta diminuirá. O problema é que os bancos públicos resistem a devolver o dinheiro.
O impacto sobre a demanda agregada e a inflação só ocorre à medida que os empréstimos são efetivamente realizados. Enquanto estão no caixa dos bancos públicos, isso não ocorre. Por outro lado, os bancos podem multiplicar os valores, emprestando mais que o montante disponibilizado pelo Tesouro.
As políticas assim financiadas tendem a ser ineficientes. O crédito vai para quem tem mais influência no governo, como no caso do financiamento de caminhões, que beneficia a indústria automobilística, ou os empréstimos baratinhos para as empresas aéreas.
Canais mais “azeitados”, como a Finep, acabam fazendo empréstimos em excesso, o que aumenta a chance de contemplar projetos de baixa viabilidade. As prioridades públicas passam a ser ditadas pela possibilidade de haver financiamento via crédito. As demais ficam de fora.
A criatividade para gastar por fora do limite do arcabouço não só agrava o problema fiscal como deteriora a qualidade do gasto e a produtividade da economia.
Link da publicação: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/marcos-mendes/2026/02/orcamento-de-2026-tem-r-187-bilhoes-para-credito-direcionado.shtml
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