Ex-presidente do Banco Central diz que há muitas providências a tomar nesse sentido, mas que resultado final contribuiria com eficiência da economia
Valor
O ajuste fiscal no Brasil é capaz de gerar impactos positivos quantitativos, como sobre os juros, e qualitativos, liberando recursos para investimentos e possibilitando reduzir a desigualdade e elevar a eficiência da economia. Há muitas providências a tomar nesse sentido, não só para repensar o arcabouço fiscal, mas também em relação à qualidade e à destinação dos gastos. Uma reforma administrativa que inclua Estados e municípios, por exemplo, poderia reduzir a despesa pública em 2 a 3 pontos percentuais do PIB em cinco a dez anos. A redução de gastos tributários poderia propiciar economia em magnitude semelhante.
As ideias são do economista Arminio Fraga, sócio-fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central.
Ele defende também uma reforma previdenciária “que tem de incluir tudo”, não só ampliando a última, de 2019, mas revisando regras aprovadas então. Arminio integrou, na época, o grupo liderado pelo economista Paulo Tafner, que apresentou as bases da reforma aprovada, e diz que “mais ou menos o mesmo grupo deve produzir uma proposta de reforma completa, documentada”, a ser apresentada oportunamente. A ideia de reforma para a Previdência, diz, é mais conter os gastos crescentes. Atualmente, a despesa é de cerca de 12% do PIB, mas “daqui a pouco, em 10, 15, 20 anos, gastará 17%, 18%”, afirma.
Para ele, é preciso reduzir gastos e elevar o superávit primário “com foco econômico, não contábil”. Ele defende revisão no arcabouço atual, que, diz, tem limites frouxos, adicionando nível de endividamento como métrica na regra. “Não dá para ficar assim com uma dívida tal que a pressão na taxa de juros continue. Se houver uma emergência qualquer, o Brasil terá dificuldade em gastar.”
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Valor: Qual diagnóstico faz da situação fiscal atual do Brasil?
Arminio Fraga: Há a dimensão das grandes variáveis relevantes, como o tamanho e a trajetória de crescimento da dívida pública, que está em situação insustentável. A relação dívida/PIB é alta, caminha para 80% e cresce de forma acelerada em função da taxa de juros, que depende da própria dinâmica da dívida e também da trajetória dos gastos. É preciso tomar providências relevantes no crescimento do gasto e na obtenção de superávit primário. Com foco econômico, não contábil.
Valor: Como assim?
Arminio: Toda hora se fala em algo que vai contar ou não para o primário. Todo mundo faz conta e sabe exatamente o que tem impacto econômico. Não podemos quebrar o termômetro, é fundamental manter a qualidade das informações para que as decisões possam ser tomadas. Mas há uma segunda dimensão igualmente importante, que é para onde vai o dinheiro. Temos uma conta que está fora da contabilidade do gasto primário, que são os chamados gastos tributários. Eles cresceram muito e atingem, hoje, 6,7% do PIB, de um número de 2,5% há mais de 20 anos. Isso deveria economicamente ser tratado como gasto também, o que leva a uma dimensão ainda mais impressionante.
Acho que o Brasil, em vez crescer 1% ao ano a menos do que os Estados Unidos, per capita, deveria estar crescendo a pelo menos 1% a mais”
Valor: Por quê?
Arminio: Lá atrás, o gasto primário era de 25% do PIB, mais uns 2% do PIB de gasto tributário, tínhamos 27% do PIB. Hoje, o primário é de 34% do PIB e, com o gasto tributário, estamos falando em 41% do PIB, fora o juro. E hoje o juro está sendo pago com mais endividamento. É uma bola de neve. É parte da razão pela qual o juro do Brasil é tão alto. É difícil achar que essa situação se resolverá sem mudanças importantes na política fiscal, tanto quantitativas quanto qualitativas. Quanto da elevação de gastos foi para investimento público, sem contar as estatais? Deveria ter subido, mas caiu de um pico de 5% para mais ou menos 1,5% do PIB. Temos temas grandes a abordar, que exigem providências grandes, mas que também teriam enorme impacto positivo se tratadas direito. Seria possível criar um círculo virtuoso. Acertando o fiscal, o juro vai caindo, e o fiscal melhora. Mas a variável que está sob nosso controle não é a taxa de juros e definitivamente não deve ser tratada de maneira voluntarista. Já vimos que não dá certo.
Valor: É preciso um novo arcabouço fiscal ou mantemos esse e tomamos medidas para despesas?
Arminio: O que se entende por arcabouço fiscal é um conjunto de regras de comportamento para lidar com as implicações mais macroeconômicas, porque não estamos falando nem da qualidade do gasto nem para onde ele vai. Focando mais a questão macro, um arcabouço deve, basicamente, ter alguma ideia de qual deveria ser o endividamento público, de forma que desse, num momento de dificuldade, numa pandemia ou em condições de estresse, flexibilidade para expandir o gasto, se financiando a uma taxa razoável. O arcabouço está sendo pilotado com meta de resultado primário modesta e que vem sendo cumprida com dificuldade, sempre no lado pior do intervalo. O arcabouço mereceu algum aplauso, mas ele já nasceu insuficiente. Seria saudável ter uma trajetória, ainda que gradual, de queda do nível de endividamento público para tirar a pressão dos juros e voltarmos a ter flexibilidade, se necessário. O arcabouço atual sugere alguns limites para não aumentar muito o gasto, mas são frouxos. Isso teria que ser repensado: definir a partir de uma análise econômica convencional qual o primário desejável e como se chegaria lá.
Valor: Como, por exemplo?
Arminio: Precisamos gastar tanto com Previdência, em vez de gastar na saúde ou de gerar primário para reduzir juros? Deveríamos acrescentar um ajuste adicional para repensar as prioridades do gasto público.
Valor: Tem precedente histórico?
Arminio: O Brasil, em certas ocasiões, se viu diante de choques externos que pioraram o balanço de pagamentos. Na época, não tinha câmbio flutuante para ajudar e, quando o Brasil estava sofrendo mais, teve de fazer austeridade, porque não tinha crédito no mercado internacional. A análise, quando se trata de dívida interna, é um pouco diferente, mas não muito. Não haverá moratória, mas pode ter inflação e juro interno massacrante, como hoje.
Valor: E na revisão das despesas, quais são as prioridades?
Arminio: Penso em quatro grandes áreas de atuação. A primeira, a Previdência, cuja tendência hoje é de subida contínua dos gastos. Será necessário desenhar uma nova reforma para que esse gasto, num primeiro momento, reduza a contribuição negativa no primário. Apesar de o Brasil ter feito uma boa reforma há sete anos, há muitas correções que precisam ser feitas. Elas nunca são fáceis, mas a comparação internacional mostra que nosso sistema é muito generoso. Segundo, a reforma geral do Estado, já em discussão e que, na parte fiscal, seria voltada para gestão e custo da folha de pagamentos. Não teria impacto instantâneo, mas, a médio prazo, seria muito importante, também ajudaria em certa descompressão da dívida.
Valor: Como seria essa reforma?
Arminio: Teria de atingir todos os níveis da federação. No lado de pessoal, incluindo Estados e municípios, é totalmente factível, em um horizonte de cinco a dez anos, reduzir o gasto em 2 a 3 p.p. do PIB. Depende das ferramentas não só para avaliar projetos e programas, mas também para repensar carreiras.
Valor: E quais são as outras duas frentes de atuação nas despesas?
Arminio: Três, é preciso reverter o crescimento dos gastos tributários. Seria muito razoável tentar economizar dois, três pontos do PIB aí também. No quarto bloco, há uma soma de muitos temas menores, que são da gestão do dia a dia. Seria um questionamento sistemático de tudo que o governo faz: precisa ou não desse gasto, está bem-feito ou não, está alto ou não? É uma disciplina. O trabalho do Sérgio Firpo [economista que atuou na avaliação de políticas públicas no atual governo, de fevereiro de 2023 a maio de 2025] mostrou como isso é importante na área de administração e planejamento. Isso deveria ser feito em todas as áreas e casa com a reforma do Estado, porque oferece as ferramentas.
Valor: Já temos debate público suficiente para discutir uma nova reforma da Previdência em 2027?
Arminio: Na reforma anterior, havia uma proposta no Congresso em discussão, que foi alterada e teve pouco impacto. Um grupo do qual fiz parte, e que foi coordenado pelo Paulo Tafner, preparou uma alternativa de reforma que acabou sendo a base para o que foi aprovado. Embora não tenha sido tudo aprovado, teve bom impacto. O fato é que os números continuam piorando, é preciso uma nova reforma, e mais ou menos o mesmo grupo deve produzir uma proposta de reforma completa. Isso estará pronto. O assunto já é batido. Deve ser apresentado um diagnóstico, que é razoavelmente conhecido, mostrando tendências, que falarão por si. Uma proposta pode ser encaminhada já pronta.
Valor: A ideia é complementar a reforma feita em 2019 ou regras que mudaram naquele ano terão de ser revistas também?
Arminio: É tudo isso e mais. Ela é paramétrica, mas vai além.
Valor: Tem de ser ambiciosa?
Arminio: Sim!
Valor: E na Previdência, em quanto é possível reduzir o gasto?
Arminio: Hoje, a Previdência gasta uns 12% do PIB, daqui 10, 15, 20 anos, gastará 17%, 18%. A gente já tem de começar a trabalhar nisso. Seria mais sobre conter o crescimento da despesa, porque tanto esse gasto quanto o com saúde acompanham o envelhecimento da população.
Valor: E como rever os gastos tributários. Dá para ser corte linear, como o governo propôs?
Arminio: Tem de listar um a um e definir prioridades. Eu fugiria de um caminho mais horizontal. O Brasil não pode se contentar com o crescimento pífio que teve nos últimos 45 anos. Tem de dar uma arrumada. Não vai resolver tudo da noite para o dia, isso é impossível. Mas é para priorizar algumas coisas, algumas aberrações maiores que precisam ser corrigidas mais rapidamente que outras. São decisões políticas em última instância.
Valor: Os gastos constitucionais com saúde e educação o preocupam?
Arminio: Tenho sido defensor de não reduzir os gastos com saúde. E também com educação, mas nessa ordem. Não quer dizer que não haja espaço para melhor gestão, do ponto de vista qualitativo. Mas tenho olhado há vários anos o tamanho do orçamento da saúde pública no Brasil e não dá para dizer que mais eficiência vai resolver tudo. Não vai.
Valor: Não é difícil engajar Estados e municípios na reforma administrativa?
Arminio: Tudo o que a gente está falando aqui é difícil. Mas devemos tentar. Acho possível. Os Estados que fizerem esse tipo de ajuste, além de conseguirem viver dentro da sua realidade e evitar crises periódicas, terão ganho qualitativo. É comum, ao se fazer análise macroeconômica, focar o primário federal, a dívida pública federal. Isso é condição necessária, mas não suficiente, porque toda hora acontece um problema, e os Estados e alguns municípios acabam jogando a conta para o governo federal, em geral postergando o pagamento de dívida. Se esses temas forem abordados, eu tenho uma leitura de um crescimento potencial do Brasil bem superior ao que aparece nas discussões hoje em dia.
Valor: Como assim?
Arminio: O que aparece, em geral, nas discussões de PIB potencial é uma coisa de curtíssimo prazo. O PIB no curto prazo é muito limitado mesmo, se acelerar demais, vai dar inflação. Mas eu estou pensando em uma trajetória de crescimento. Acho que o Brasil, em vez crescer 1% ao ano a menos do que os Estados Unidos, per capita, deveria estar crescendo pelo menos 1% a mais.
Valor: Como a situação fiscal afeta o crescimento do Brasil?
Arminio: A necessidade de ajuste na área fiscal tem dimensão quantitativa – que é a disputa por recursos, pressão nos juros, redução, portanto, dos recursos disponíveis para investimento – e qualitativa. Esta última podemos dividir entre questões de urgência social – que têm a ver com combate à pobreza e métodos de reduzir a desigualdade – e de eficiência geral da economia, produtividade etc. Tenho posição ligeiramente heterodoxa, entre aspas. Acho que os clássicos conflitos entre crescer e distribuir num país que precisa investir tanto em gente, em capital humano, não existem. Aí há espaço, não só em saúde, mas, talvez, um pouco em educação e em outras áreas importantes ligadas a infraestrutura, bens públicos, em que até certo ponto é possível ir com capital privado e isso é desejável, mas não vai resolver 100%. Acredito que muita coisa precisa ser feita que, no fundo, traz mais produtividade, reduz desigualdade e cria oportunidade.
Valor: O nível de transferência cada vez maior de recursos da União a Estados e municípios preocupa?
Arminio: Não necessariamente, porque o gasto ocorre na ponta. É saudável ter o gasto próximo da população, do eleitorado. Para mim, incomoda mais a sensação de que tem muito gasto mal avaliado, sem transparência, como as emendas parlamentares. Representa 0,5% do PIB. Uma parte desse dinheiro, provavelmente, será bem gasta. Mas é ruim que isso fique fora de uma discussão maior de Orçamento.
Valor: Os outros Poderes têm, então, papel no ajuste fiscal?
Arminio: Eles têm, cada um dos Poderes deveria zelar pela boa gestão, pela economicidade do que faz. Isso seria o básico. O Bruno Carazza [colunista do Valor ] publicou um livro extraordinário que mostra o quanto de espaço existe para melhorar a gestão, para, no fundo, fazer mais com menos. É disso que estou falando, e vale para todo mundo.
link da publicação: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2026/02/11/ajuste-fiscal-pode-melhorar-juro-e-combate-a-desigualdade-diz-arminio.ghtml
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