Fingir que custos inexistem piora a qualidade da decisão política.
Estadão
Há intenso debate em curso sobre a mudança da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) para 5×2. Mais importante do que a escala em si, dado que atualmente ambas as alternativas existem, sujeitas ao limite de 44 horas semanais, é a extensão da jornada semanal, que, segundo a proposta, seria reduzida para 40 horas, mantido o salário.
Dados da PNAD Contínua revelam já ter havido modesta redução da jornada semanal. Entre 2012 e 2015 as horas efetivamente trabalhadas em todos os trabalhos atingiam 38,9 por semana; de 2022 a 2025 (terceiro trimestre) caíram para 38,4.
Um exercício simples de decomposição do crescimento do PIB per capita no período acima sugere que tal encurtamento da jornada de trabalho teria reduzido o crescimento da renda per capita em 0,13% ao ano.
Dito de outra forma, tudo o mais constante, caso a jornada não tivesse caído, o produto por habitante teria crescido ao ritmo de 0,60% ao ano, contra 0,47% ao ano observado. Tal diferença diminuiria o tempo requerido para dobrar o PIB per capita em cerca de 32 anos.
Há, portanto, custos envolvidos na proposta. Não basta afirmar que a redução da jornada será compensada pelo aumento da produtividade. O crescimento do produto por hora trabalhada no Brasil atingiu anêmicos 0,2% ao de 2012 para cá e não há motivos para crer que a reação à menor jornada seja acelerar este processo.
Pelo contrário, o aumento do custo da mão de obra, expresso em salário por hora mais elevado, pode inviabilizar empresas que operam na formalidade, tipicamente o segmento mais produtivo da economia, ao mesmo tempo em que preserva empresas informais, fenômeno que implicaria desempenho ainda pior da produtividade.
Nada disso significa que trabalhar menos seja necessariamente uma má ideia. Significa apenas que há um custo. A crença de que tal custo será automaticamente compensado por ganhos de produtividade carece de base empírica. Desde 2012, o crescimento do produto por hora trabalhada no Brasil tem sido de cerca de 0,2% ao ano, ritmo incompatível com promessas de prosperidade acelerada.
Ao economista cabe a ingrata tarefa de apontar custos quando todos prefeririam ignorar sua presença. Cabe à sociedade decidir se os benefícios compensam. Não é tarefa trivial, mas há mecanismos para isto, que pressupõem a capacidade de avaliar criticamente determinada política pública.
Fingir que custos inexistem não faz com que magicamente desapareçam; apenas piora a qualidade da decisão política, como já devíamos ter aprendido.
Link da publicação: https://www.estadao.com.br/economia/alexandre-schwartsman/custos-beneficios-reducao-jornada/
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