O tema do ajuste fiscal é fundamental, mas não será mencionado na campanha eleitoral; na política, a gestão fiscal é vista como um tema que custa votos — uma visão que prejudica o País
Estadão
Em audiência na Câmara na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que “o País precisa de uma trajetória fiscal melhor” e disse que o Orçamento de 2027 terá o primeiro superávit primário em dez anos.
É positivo o reconhecimento do ministro sobre a situação fiscal e o fato de já ter mencionado a necessidade de rever gastos obrigatórios. Espero que isso de fato aconteça. O País precisa de uma reversão na trajetória do gasto público, o que demandará ação não só do Executivo, mas mudanças na postura do Legislativo.
A proliferação dos gastos é a regra atual. Há duas semanas, o Senado aprovou em poucas horas medidas que, se referendadas pela Câmara, adicionarão cerca de R$ 260 bilhões às despesas do governo pelos próximos dez anos. Apontar a receita compatível para sustentar o gasto é uma regra que vem sendo ignorada.
O Congresso segue a tendência do governo, que anunciou recentemente uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para financiar compra de carros por trabalhadores por aplicativo, além do Desenrola, um programa de refinanciamento de dívidas que deve consumir cerca de R$ 23 bilhões. Desde 2023, o governo mantém a tendência de ampliar as despesas como forma de aquecer a economia.
Algumas despesas não ameaçam o cumprimento da meta fiscal porque não saem do orçamento, mas de fundos. De toda forma, contribuem para o aumento da dívida pública e geram os efeitos negativos subjacentes, como o fato de o mercado cobrar taxas de juros mais altas para rolar os títulos públicos, como temos visto.
Aprendi por experiência que governos funcionam também pelo exemplo. Se o governo mantém uma política fiscal dura, com controle das despesas, e acentua sempre a busca pelo equilíbrio fiscal, desincentiva o Legislativo a expandir gastos.
Ao ver o governo gastar mais, o Congresso tende a seguir na mesma direção. Há uma inércia no Brasil pelo aumento do gasto público, como vimos pela expansão sempre acima da inflação entre 1991 e 2015.
O tema do ajuste fiscal é fundamental, mas não será mencionado na campanha eleitoral. Até agora, quando provocados em círculos restritos, os pré-candidatos trataram do assunto de forma vaga. Na política, a gestão fiscal é vista como um tema que custa votos. A meu ver, é uma visão que prejudica o País.
Nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, quando eu era presidente do Banco Central, o governo teve uma dura política fiscal e o BC uma dura política monetária. O País cresceu mais de 4% ao ano, gerou 10 milhões de empregos e 40 milhões de pessoas saíram da pobreza.
Link da publicação: https://www.estadao.com.br/economia/henrique-meirelles/contas-publicas-regra-de-apontar-a-receita-compativel-para-sustentar-o-gasto-vem-sendo-ignorada/
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