A economia internacional não para de causar surpresas. Desacelerações no crescimento estão ocorrendo em países avançados e emergentes, mas os preços dos ativos estão em alta. Nos EUA, depois de queda em 2018, os preços das ações voltaram a crescer, e as taxas das treasuries despencaram ao lado da expectativa de iminente corte na taxa de juros. Contudo, se nos EUA há espaço para um afrouxamento monetário, o mesmo não ocorre na Europa, onde o BCE está preso ao zero-bound. A economia mundial atravessa um período de taxas de juros e de crescimento econômico baixos, que pode não ser a secular “stagnation” descrita por Larry Summers, mas estará conosco por um bom tempo. Afinal, as taxas reais neutras de juros no mundo caíram, e por trás desse movimento também estão as causas da desaceleração do crescimento mundial.
No Brasil assistimos a algo semelhante, com os preços dos ativos em acentuada valorização ao lado de uma economia muito deprimida. Se não fosse o impulso aos preços dos ativos vindo do mercado financeiro internacional, seria difícil explicar por que, diante da estagnação econômica, o Ibovespa superou os 100 mil pontos, e continua crescendo. Seria também difícil explicar a totalidade da queda na inclinação da curva de juros, jogando as taxas das NTN-B de 2030 e 2040 para 3,5% ao ano. Em contrapartida, temos de nos conformar que a queda no crescimento mundial acentua a tendência depressiva da economia brasileira, piorando ainda mais as condições para a retomada do crescimento.
Para retomar o crescimento não basta que o Congresso aprove a reforma da Previdência. Ela exige que, além de melhorar a eficiência do lado da oferta, é preciso elevar a demanda agregada, e embora o Banco Central tenha todas as condições para reduzir a taxa de juros, não há esperança de que tal movimento seja suficiente para nos tirar da depressão.
A boa notícia é que o governo tem um instrumento mais eficaz do que os gastos públicos, que são os investimentos em infraestrutura com base em concessões ao setor privado, e que vem elaborando um excelente programa. Pela sua magnitude, tais investimentos ampliam significativamente a demanda agregada, mas são, também, investimentos que elevam a produtividade, contribuindo para o crescimento da oferta. A má notícia, no entanto, é que diante da complexidade na formulação do programa não poderemos contar, neste e no próximo ano, com qualquer impulso vindo de sua execução.
Para que tais investimentos se tornem realidade é preciso uma combinação de segurança jurídica, de leilões competitivos e de fontes de financiamento em moeda doméstica. Recentemente demos um passo importante na melhora na segurança jurídica ao aprovar uma boa lei de agências. Precisamos de técnicos competentes liderando a regulação, de forma a minimizar os riscos dos concessionários e atrair empresas – nacionais e estrangeiras – que executem os investimentos com custos baixos e qualidade elevada.
Nossa experiência demonstrou que os leilões têm de ser transparentes, competitivos e abertos a nacionais e estrangeiros, evitando os cartéis e a corrupção. Finalmente, além de nos livrar do peso fiscal dos subsídios, o freio no BNDES derrubou a barreira ao crescimento do mercado privado de capitais, cujas debêntures vêm tendo expressiva expansão, sendo colocadas a taxas de juros baixas, devendo permanecer assim por um extenso período, tornando abundantes os financiamentos em moeda doméstica.
Porém, para que o Brasil retome um crescimento sustentado, que será um processo muito lento, é preciso bem mais do que a aprovação da reforma da Previdência, a queda da taxa de juros e um bom programa de investimentos em infraestrutura. É necessário, no mínimo, uma reforma tributária na versão proposta por Bernard Appy, e não na forma defendida pelo governo, somada à continuidade e ao aprofundamento da abertura da economia ao comércio global, que apenas se iniciou com o acordo entre Mercosul e União Europeia. Enquanto estas e outras ações da agenda de reformas não forem executadas, continuaremos assistindo a baixos crescimentos, baixas taxas de juros e de inflação.
Para quem se cansou da hiperinflação, este até pode ser julgado um “bom cenário”, mas ainda não abre nenhuma perspectiva de melhora na vida dessa e de gerações futuras.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
