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Os dois maiores problemas que afligem nosso país - a segurança pública e o equilíbrio fiscal - já foram e continuam sendo muito debatidos. Há, porém, dois outros temas muito relevantes que têm recebido pouca ou nenhuma atenção nos debates sobre o próximo mandato presidencial: a abertura comercial e o meio ambiente.
Neste texto, vou me concentrar na abertura comercial. Nas últimas duas colunas que escrevi na Broadcast, em agosto e setembro, chamei a atenção para o caráter disfuncional da democracia brasileira: ela nos deu dois candidatos com chances de ganhar as eleições presidenciais que não explicam como pretendem resolver os dois principais problemas mencionados, o da segurança pública e o do equilíbrio fiscal. Aqui, retomarei parte do que escrevi anteriormente.
A conclusão básica daqueles artigos é que os sistemas de incentivos presentes nos diversos poderes e na administração pública brasileira não são suficientemente fortes para impedir que o interesse individual prevaleça sobre o interesse público. O ponto central é institucional. Não se deve esperar que políticos, magistrados ou servidores públicos - grupos aos quais me referirei simplesmente como "agentes públicos" - deixem de agir segundo seus próprios interesses. Em qualquer sociedade livre, os indivíduos possuem objetivos, preferências e incentivos próprios. A questão central é outra: as regras devem fazer com que a busca desses interesses encontre limites, custos e contrapesos que a tornem compatível com os interesses dos cidadãos.
Como apontado no artigo de agosto deste ano, uma das formas de limitar o poder discricionário dos agentes públicos é aumentar o custo de aprovação de regras que privilegiem interesses privados em detrimento dos interesses da população.
Entre os mecanismos que contribuem para esse alinhamento de incentivos entre os agentes públicos e os cidadãos brasileiros está a pressão da concorrência externa. Como é sabido, a economia brasileira é muitíssimo fechada. O caso da indústria automobilística ilustra bem como a concorrência externa pode contribuir para alinhar incentivos.
Desde 1956, no governo Juscelino Kubitschek, temos subsídios à produção local e elevadas tarifas de importação de automóveis. Completamos, portanto, 70 anos de políticas protecionistas na indústria automobilística - um marco que deveria nos envergonhar. As importações chegaram a ser proibidas antes de 1990. Naquele ano, a proibição foi revogada e, nos governos Fernando Collor e Itamar Franco, houve uma redução gradual da alíquota até 20%. Aliás, Collor referiu-se aos carros nacionais como "carroças". Em seguida, no governo Fernando Henrique Cardoso, a alíquota foi elevada a 70% e, posteriormente, reduzida gradualmente a 35%.
Uma redução acentuada do imposto de importação de automóveis poderia contribuir para diminuir a pressão por mais subsídios e proteção. É fácil entender o que acontece hoje: como os benefícios da proteção à produção local são grandes, os ganhos de manutenção da elevada proteção são altos. Uma redução expressiva de impostos de importação vai fazer com que os ganhos de manutenção dos privilégios aos produtores locais sejam menores.
Adicionalmente, a opinião pública poderia reagir contra um eventual aumento da proteção. Basta ver como foi impopular a introdução da "taxa das blusinhas" - o próprio governo que a implantou resolveu zerá-la na proximidade das eleições. No Chile, por exemplo, a alíquota padrão de automóveis é de 6%, e muitos acordos comerciais a reduzem a zero. Os chilenos convivem perfeitamente bem com isso e governos de esquerda e de direita não aumentaram a proteção.
O próprio setor industrial poderia se beneficiar dessa abertura. Haveria espaço para um aumento considerável da produtividade, especialmente pela importação de máquinas e equipamentos, sem a necessidade de recorrer a um "similar nacional" muito mais caro.
Uma abertura comercial efetiva, que incluísse a eliminação de barreiras não tarifárias, seria muito benéfica para a população como um todo. Muito já se estudou sobre o assunto. O trabalho mais completo que conheço é "Integração Comercial Internacional do Brasil", coordenado por Daniel Gleizer, do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). Trata-se de uma proposta de abertura gradual e importante, que deveria ser levada muito a sério.
Obviamente, há impactos negativos específicos que precisam ser mitigados, como a perda de empregos nos setores afetados pela abertura. Sendo a redução das barreiras gradual, é possível elaborar políticas específicas para atenuar esses efeitos, como a requalificação profissional ou um benefício temporário, de valor decrescente, para os trabalhadores que perderem seus empregos nos setores mais afetados.
O mais interessante nessa política de abertura comercial é sua contribuição para melhorar a qualidade de nossa democracia, reduzindo enormemente o poder de barganha dos grupos de pressão que travam o desenvolvimento de nossa economia.
Para compreender a influência desses grupos, é interessante observar que, nessa "guerra comercial" desencadeada por Donald Trump, o governo brasileiro não chegou sequer a considerar a redução de nossas elevadíssimas tarifas e barreiras não tarifárias às importações norte-americanas. Além do Itamaraty, o principal representante do governo nas negociações foi o então ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Esse ministério representa precisamente o status quo das indústrias brasileiras protegidas - entre elas, a automobilística, um triste exemplo.
É muito comum ouvir que o setor privado foi consultado sobre as tarifas de importação. Essas conversas incluem sempre os setores produtivos afetados e os trabalhadores desses mesmos setores. A questão é: e o restante da população brasileira, muito mais numeroso?
Se as barreiras tarifárias e não tarifárias forem reduzidas, os maiores beneficiários serão justamente os cidadãos em geral. A maioria da população não trabalha nos setores diretamente afetados pela concorrência externa: o emprego no Brasil se concentra nos serviços, com uma participação bem menor da agropecuária. Os benefícios da abertura, por sua vez, alcançam consumidores e empresas de diversos setores. Apesar disso, a voz da população em geral não encontra representação efetiva nessas negociações.
A abertura comercial é uma pauta que não tem sido lembrada na corrida presidencial, embora tenha dois efeitos importantíssimos. Primeiro, ajuda a tornar nossos agentes públicos mais resistentes aos grupos de pressão que defendem seus próprios interesses em detrimento do bem-estar dos brasileiros em geral, contribuindo para aperfeiçoar nossa democracia. Segundo, melhora diretamente, e de maneira expressiva, o bem-estar da população. O futuro presidente não pode deixar de dar atenção a essa política pública.
Sérgio Werlang foi diretor de Política Econômica do Banco Central, é professor da FGV-EPGE, sócio da Sarpen Quant Investments e escreve mensalmente, na segunda terça-feira, para a Broadcast.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
