O governo dispõe do arcabouço fiscal, com mecanismos que podem ser aprimorados para atuar como redutores de despesas e evitar inflação alta e recessão; estas, sim, trazem impopularidade
Estadão
resistência de governos brasileiros a ajustes nas contas públicas é histórica. Sempre que a necessidade se apresenta, surgem diversas ideias para evitar o doloroso – mas inevitável – processo de eleição de prioridades e de escolha do que deve ser feito para reduzir as despesas. O importante é que a discussão seja eminentemente técnica, e não política, para evitar erros passados.
Em primeiro lugar, quero dizer que a gestão econômica precisa de debate, independentemente de correntes de pensamento. Como dizia o líder chinês Deng Xiaoping: “Não importa a cor do gato, contanto que ele cace o rato”. O essencial é manter claro o foco no resultado. No caso, o objetivo é reduzir as despesas para conter o avanço da dívida pública e abrir espaço para o BC baixar os juros – e, consequentemente, criar um ambiente propício para o maior crescimento do PIB.
A meu ver, os dois mais graves riscos à frente são tratar a inflação com certa leniência e tentar reduzir a taxa de juros artificialmente.
Por muito tempo o Brasil conviveu com a inflação descontrolada. Na década de 1980, vivemos sob a bagunça de uma das maiores hiperinflações da história. Portanto, não devemos, nem por um minuto, pensar em soluções fiscais que levem em conta a ideia de tolerar “um pouco mais de inflação”.
Em termos práticos, a meta de inflação de 3%, com uma faixa de oscilação de 1,5 ponto porcentual para cima ou para baixo, é adequada para o Brasil. Não é porque vários países ricos estão com a inflação alta que podemos ser mais lenientes.
A inflação passou a ser controlada em 1994, mas as despesas públicas somente foram controladas em 2016 com o teto de gastos, que permitiu o retorno do crescimento com inflação baixa e juros baixos. Quando o teto foi abandonado alguns anos depois, uma jornalista me perguntou se a regra estava desmoralizada. Minha resposta foi: “Não, o que está desmoralizada é a política fiscal atual”.
Quanto à política monetária, a taxa Selic está em 13,75% ao ano porque este é o patamar considerado necessário pelo BC para levar a inflação à meta. Para termos juros e inflação menores, é preciso que o governo gaste menos.
O governo tem os instrumentos necessários para fazer isso. Dispõe do arcabouço fiscal, com mecanismos que podem ser aprimorados para atuar como redutores de despesas. Em momentos como o atual, é normal que políticos tentem influenciar na discussão para preservar o gasto público, visto como fonte de popularidade. Mas poucas coisas trazem mais impopularidade do que inflação alta e recessão.
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