O governo não sabe, nem quer saber, o que é ajuste fiscal
Veja
Muito se fala e pouco se entende acerca do que se propõe em termos de um ajuste fiscal no Brasil. A noção de que consistiria na redução das despesas sociais não corresponde ao que a maioria dos analistas sérios do assunto tem em mente.
De acordo com os dados de Tesouro Nacional, entre 2022 e os 12 meses encerrados em setembro de 2026, já descontada a inflação, as despesas federais cresceram cerca de R$ 440 bilhões a preços de hoje, ou seja, algo como 5% ao ano acima do IPCA. Já o PIB cresceu a uma velocidade bem menor, perto de metade do ritmo de aumento das despesas. Assim, o gasto federal, que era 18% do PIB em 2022, atingiu 19,2% em setembro de 2026 e, na ausência de reformas, deve manter este padrão.
Isto se deve principalmente ao comportamento do gasto obrigatório, que hoje equivale a mais de 90% do total. Aposentadorias, pensões, pessoal, programas sociais, pisos constitucionais de saúde e educação e similares seguem crescendo mais rápido que o PIB e, em particular, mais rápido do que as receitas.
O que se propõe como ajuste no Brasil não é redução dessas despesas, sequer crescimento inferior à inflação (queda real), mas mudanças nas regras que governam a evolução das despesas obrigatórias para garantir que cresçam a ritmo inferior ao do PIB. Tal estratégia, se bem-sucedida, faria com que o gasto se reduzisse como proporção do produto.
Como a receita tende a crescer em linha com a economia, ao longo do tempo voltaria a superar a despesa. Isto levaria a superávits que permitiriam pagar, ao menos parcialmente, os juros da dívida, até que esta parasse de crescer. Adicionalmente, um programa crível nesse sentido conduziria também à queda da taxa de juros.
Podemos esperar mais do mesmo: a busca incessante de novas fontes de receitas para saciar o apetite por gasto”
Não se trata de previsão teórica, mas da experiência histórica: a adoção do teto de gastos no final do governo Temer permitiu que a taxa real de juros caísse cerca de 4 pontos percentuais em 2019 relativamente ao observado em 2016, para patamares ao redor de 2% ao ano. Neste mesmo período a taxa real norte-americana ficou estável, indicação de que a queda aqui observada se deveu a fatores domésticos.
Todavia, mesmo um ajuste neste sentido está fora dos planos do atual governo. Pelo contrário, houve decisão no sentido de elevar as despesas a partir de 2027, conforme expresso em promessas de campanha e decisões que afetarão o comportamento do gasto no futuro imediato. Não há qualquer compromisso com reformas que apontem no sentido acima delineado.
O pronunciamento de Lula, em que garante a manutenção das atuais regras fiscais como sinônimo de responsabilidade, chega a ser risível. Tais regras permitiram o crescimento da despesa, como vimos, e não têm qualquer poder para evitar uma repetição deste padrão no futuro.
Assim, podemos esperar mais do mesmo, a saber, a busca incessante de novas fontes de receitas para saciar o apetite por mais gastos. Todavia, tal estratégia significa receitas persistentemente correndo atrás de despesas.
No paradoxo de Zenão, Aquiles corria mais que a tartaruga e, ainda assim, jamais a alcançava. No Brasil, a explicação é bem mais simples. O jabuti é que corre mais e por mais tempo. E a Receita Federal fica comendo poeira.
Link da publicação.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
