Canal Um Brasil
O problema institucional mais profundo do Brasil na atualidade está na concentração de poderes e na abertura de espaços extraordinários de atuação para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público (MP) e o Judiciário em geral, propostas pela Constituição de 1988. A configuração se distancia da experiência predominante em outras democracias.
Essa é uma das reflexões do segundo encontro do curso O Futuro do Brasil em Debate: Um Olhar Interdisciplinar, promovido pelas escolas de Direito e Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP e FGV EESP), em parceria com o Canal UM BRASIL e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
No debate “Instituições Políticas e funcionamento do Estado”, os professores Fernando Limongi, da FGV EESP, e Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, explicaram que a crescente constitucionalização de direitos, regras e políticas públicas ampliou o campo para conflitos judiciais e transformou o STF em árbitro de questões que, em outros sistemas, permanecem principalmente no âmbito da política.
O resultado é uma progressiva judicialização das decisões públicas, com custos para a capacidade de governar, para a produtividade e para a própria distribuição de poder entre as instituições.
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