Gasto social também exige eficiência e economia estável

CDPP

  • Com R$ 331 bi anuais em benefícios pagos pelo Estado, Brasil ainda convive com pobreza extrema e desigualdade

  • Proposta de reforma merece debate urgente, mas racionalização da rede de seguridade não surtirá efeito pleno sem que se corrija o descalabro fiscal

Folha

O Brasil multiplicou as despesas públicas assistenciais no último decênio sem erradicar a miséria. Entre 2015 e 2025, os gastos com o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) saltaram 142% acima da inflação.

Hoje, os oito principais programas sociais consomem R$ 331 bilhões por ano —2,6% do PIB. Ainda assim, mesmo com o desemprego em mínimas históricas, 4,6% da população seguia na extrema pobreza em 2025.

É um disparate que o emprego dessa quantidade bilionária de dinheiro opere sem rigorosa avaliação técnica para corrigir distorções e aperfeiçoar resultados.

Em vez de planejamento, prevalece a preguiça administrativa de apenas despejar verbas no sistema, como se o Orçamento não tivesse limites —prática escancarada pelo aumento, sem previsão até então, de 15% no Bolsa Família às vésperas do segundo turno eleitoral deste ano.

Uma contribuição relevante para superar esse atraso vem do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP). A entidade propõe o Promob, reforma que unifica os oito benefícios atuais em três pilares integrados, usando os mesmos R$ 331 bilhões já orçados para extinguir a extrema pobreza.

O primeiro eixo é uma renda mínima ajustada ao perfil de cada lar, com valores maiores para idosos, pessoas com deficiência e crianças, substituindo regras rígidas que incentivam o fracionamento artificial de famílias.

O segundo institui uma poupança para trabalhadores de baixa renda alimentada por aportes públicos proporcionais aos rendimentos declarados, suavizando a porta de saída e eliminando o desestímulo ao emprego formal.

O terceiro cria depósitos mensais para estudantes até a formatura no ensino médio, combatendo a evasão. Tudo ancorado no cruzamento de dados para sanear o Cadastro Único.

Decerto outros caminhos são possíveis para racionalizar a política social, mas a necessidade de mais eficiência é óbvia. A reforma da rede de proteção, contudo, não surtirá efeito pleno sem que se corrija o descalabro fiscal e se destrave a macroeconomia.

Como mostram dados de mobilidade social, um ambiente econômico adverso anula até ganhos de escolaridade: levantamento da FGV Social revela que, em dez anos até 2024, os anos de estudo da metade mais pobre da população avançaram 22%, mas sua renda cresceu míseros 4%.

No mesmo sentido, o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) apontou que um terço (33,5%) dos jovens dependentes do Bolsa Família em 2012 seguia no programa em 2024, agora como titulares —prova de que, sem crescimento e responsabilidade orçamentária, educação e assistencialismo sozinhos não geram bons empregos.

Recursos públicos são finitos, e assistência não substitui responsabilidade fiscal nem produtividade. Perpetuar gastos sem cobrar eficiência é condenar o país a financiar a própria estagnação.

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As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.

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