Trabalho do Centro de Debates de Políticas Públicas prevê a unificação de oito benefícios sociais e a criação do Programa de Proteção e Mobilidade Social
Estadão
Um trabalho realizado pelo Centro de Debates de Políticas Públicas propõe acabar com a pobreza extrema no Brasil a partir de uma reorganização dos programas sociais existentes. Idealizado por Vinícius Botelho, Fernando Veloso e Marcos Mendes, o Programa de Proteção e Mobilidade Social (Promob) prevê a unificação de oito benefícios, o incentivo à busca por trabalho, a proteção dos trabalhadores contra a volatilidade da renda e a garantia da mobilidade social.
O trio aponta uma série de problemas na forma como os programas sociais estão desenhados atualmente. Eles dizem que os programas estão fragmentados, não conversam com a evolução da renda das famílias e formam um sistema com baixa capacidade de promover a superação intergeracional da pobreza. Os pesquisadores ressaltam ainda que o gasto social do Brasil é elevado, mas o País ainda tem 4,6% da população vivendo em extrema pobreza em 2025, com menos de US$ 3 por pessoa ao dia.
“A motivação desse trabalho se dá porque vivemos um paradoxo de políticas sociais. Houve uma série de programas criados nos últimos anos, temos o maior volume de recursos aplicados, um desemprego baixo e, apesar disso, ainda temos quase 10 milhões de pessoas mais ou menos na condição de extrema pobreza”, afirma Vinícius Botelho, ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento Social.
“A ideia é pegar o que existe e juntar com o que houve de melhores práticas dos programas sociais ao longo de toda a história da política social, com alguns apertos de parafusos e aprimoramentos para que os benefícios tenham uma integração mais suave com a inclusão produtiva das famílias. Hoje você tem uma situação em que os valores dos benefícios respondem muito pouco às diferenças nas características das famílias”, acrescenta.
Se colocado de pé, o custo do Promob seria o mesmo dos oito benefícios já existentes e que passarão a ser agrupados: Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial, Pé-de-meia, Seguro-Defeso, Gás do Povo, Salário-Família e Auxílio-Inclusão. Em 2025, eles consumiram R$ 331 bilhões, o equivalente a 2,6% do PIB.
Ao todo, o novo programa atenderia 32,5 milhões de famílias.
“Houve, ao longo dos últimos anos, um aumento real significativo do orçamento desses programas, em especial, depois do impacto da pandemia. E simultaneamente houve uma deterioração de critérios. No Bolsa Família, houve a criação do valor mínimo de família, o que estimulou aquela multiplicação de famílias (unipessoais). Tem um processo também de judicialização do BPC, com famílias de renda mais alta que têm mais capacidade de ir para a Justiça obter o benefício”, afirma Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.
O novo programa dará origem a três tipos de benefícios: o Benefício de Renda Mínima (BRM), a Poupança Seguro Família (PSF) e o Programa Mais Educação. Também prevê medidas transversais, como a melhoria do Cadastro Único, por exemplo. Segundo a proposta do CDPP, apenas a correção dos problemas cadastrais poderia reduzir a extrema pobreza em 38%.
“E tem também uma incapacidade gerencial e administrativa de gestão do Cadastro Único. Isso se agrava e pode ser melhorado com todas essas novas tecnologias que estão surgindo de compilação de dados”, diz Mendes.
Além de reduzir a extrema pobreza, o Promob, segundo a estimativa dos pesquisadores, reduziria em 24% a quantidade de brasileiros que sobrevivem com US$ 4,2 por dia e em 11% a fatia da população com renda per capita diária de US$ 8,30.
Os autores também se preocuparam em transformar o Promob em projeto de lei e numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Benefício de Renda Mínima
O Benefício de Renda Mínima deve complementar a renda das famílias mais pobres até um patamar definido conforme a composição familiar. A proposta considera a renda, o tamanho e as características dos integrantes das famílias contempladas. O patamar a ser alcançado é de R$ 1.540 por idoso ou pessoa com deficiência, R$ 420 por criança de até seis anos e R$ 280 por cada um dos demais integrantes.
O Promob também prevê que, a cada R$ 1 recebido de uma fonte de renda não associada ao trabalho, como de aposentadoria e pensões, ocorra a redução do BRM em R$ 1. Quando houver um ganho de R$ 1 na renda do trabalho, o benefício será reduzido em R$ 0,80.
Segundo os pesquisadores, essa diferença se explica porque a renda do trabalho é mais volátil. A redução do benefício em valor inferior ao aumento da renda do trabalho garante que trabalhar mais e declarar o rendimento sempre eleve a renda total da família.
Poupança Seguro Família
A Poupança Seguro Família foi desenhada para complementar o Benefício de Renda Mínima e proteger os trabalhadores contra oscilações de renda.
O BRM e A PSF foram desenhados para funcionar de forma complementar. A cada R$ 1 adicional de renda do trabalho, o BRM é reduzido em R$ 0,80, mas a Poupança Seguro Família recebe um depósito adicional de R$ 0,30. Com isso, a redução do conjunto dos benefícios é de R$ 0,50, o que garante que o aumento da renda do trabalho também eleve os recursos disponíveis para a família. Quando o BRM chega a zero, mas a família continua elegível à poupança, cada R$ 1 adicional de renda do trabalho reduz em R$ 0,50 o depósito mensal.
Para as famílias que não recebem o benefício de renda mínima, os depósitos ficam sujeitos a um teto e diminuem conforme aumenta a renda do trabalho. Eles deixam de ser realizados quando a renda do trabalho atinge determinado patamar. Para uma família sem crianças, idosos ou pessoas com deficiência, por exemplo, esse limite é de R$ 560 per capita. Para uma família de quatro pessoas que tenha uma criança de até seis anos, o valor sobe para R$ 630 per capita.
“Existe uma lacuna bem importante, que é a falta de proteção para os trabalhadores, principalmente os informais. Para os mais pobres, têm o Bolsa Família, o BPC. Do outro lado, tem os trabalhadores de mais alta renda que recebem a proteção do mercado formal, os que têm CLT”, diz Fernando Veloso, diretor de pesquisa do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds).
“Mas tem um grupo intermediário que não tem proteção nenhuma, que são os informais, os autônomos e, mais recentemente, os trabalhadores de aplicativo, de plataforma. Queremos preencher essa lacuna com o seguro família. É uma tentativa mais eficaz de proteger esse grupo.”
Programa Mais Educação
O Promob também prevê a reformulação do Pé-de-Meia, com depósitos mensais de R$ 65 para crianças e jovens de famílias que recebem o Benefício de Renda Mínima ou a Poupança Seguro Família.
Os depósitos serão realizados do início do ensino fundamental até a conclusão do ensino médio. Segundo o desenho do programa, o saque poderá ser realizado após a conclusão do ensino médio, respeitado o limite de 21 anos de idade. Os depósitos não serão realizados nos anos de repetência.
Em valores presentes, a Poupança Mais Educação atingiria um montante de R$ 13.170 no início do ensino médio.
“O objetivo é reforçar a conclusão do ensino médio, aumentar a escolaridade e acelerar a mobilidade social pela educação. Em paralelo, a gente propõe iniciativas além da poupança, como a identificação do desenvolvimento de jovens talentosos, com o uso de avaliações padronizadas, como o Enem, e de olimpíadas científicas, como a Olimpíada de Matemática das escolas públicas, para identificar áreas de potencial acadêmico e oferecer para esses jovens mentorias e orientação profissional”, diz Botelho.
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As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
