Organizado por Cristina Pinotti e Luiz Felipe dAvila, ‘Brasil sem Filtro’ reúne propostas para o Brasil enfrentar ameaças a segurança, eficiência e competitividade
Valor
Para superar a armadilha do baixo crescimento, o Brasil precisa enfrentar três desafios urgentes: restabelecer a segurança, a ordem e a confiança nas instituições, tornar a economia mais competitiva e produtiva e construir um governo mais eficiente e fiscalmente equilibrado, defende o livro “Brasil sem Filtro - Desarmando a Armadilha que Ameaça a Segurança, a Eficiência e a Competitividade” (Edições 70). Organizado pela economista Cristina Pinotti e pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila, a obra reúne artigos que tratam de temas como a gravidade da situação das contas públicas, a importância de aperfeiçoar o sistema judiciário, como enfrentar organizações mafiosas e mudanças no mercado de trabalho.
A ideia foi reunir especialistas para tratar das “reformas urgentes que o Brasil será obrigado a encarar em 2027, a data que marca o início do próximo mandato presidencial”. Segundo Pinotti e D’Avila, a inspiração para o livro foi o Plano Draghi, o conjunto de propostas apresentadas em setembro de 2024 pelo ex-primeiro-ministro da Itália Mario Draghi, também ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE), para melhorar a competitividade da Europa, a pedido da Comissão Europeia.
O livro parte do diagnóstico de que, para crescer com mais força, o Brasil tem de superar três obstáculos. “Primeiro, precisamos construir um país seguro, onde o cumprimento da lei, a previsibilidade das regras do jogo, a segurança jurídica e o combate à violência, à corrupção e ao crime organizado sejam tratados como fundamentais para assegurar a preservação da ordem, o resgate da confiança nas leis e o restauro da credibilidade das instituições democráticas”, dizem Pinotti e D’Avila.
O segundo é promover uma economia competitiva e produtiva, “em um ambiente de negócios saudável no qual reinem as regras do livre mercado, a integração às cadeias internacionais de valor e o desenvolvimento da economia verde - alavancando assim o crescimento mais justo e sustentável”. O terceiro ponto é “edificar um governo eficiente, com as contas equilibradas e capaz de garantir serviço público de qualidade”.
O ex-presidente do Banco Central (BC) Arminio Fraga e Marcos Mendes, pesquisador do Insper, escrevem sobre a gravidade da situação das contas públicas, apontando caminhos para resolver o problema. “Temos um quadro de forte crescimento real das despesas, com uma regra fiscal incapaz de induzir a contenção necessária. Tentativas de aumentar a carga tributária, já elevada, são incapazes de resolver o problema, visto que a despesa tem crescido em ritmo mais forte que a receita. Em paralelo, há amplo uso de mecanismos extraorçamentários de ampliação dos gastos”, resumem eles.
Arminio e Mendes ressaltam que o ajuste fiscal necessário para estabilizar a relação dívida/PIB está na casa de 4% do PIB, um montante elevado. Não há, segundo eles, duas ou três medidas fiscais que funcionem como uma bala de prata para resolver o problema. “Será necessário um conjunto amplo de medidas que, de início, gerem impacto fiscal inicial superior a 1% do PIB, com perspectiva de ajuste crescente ao longo dos anos para, em um horizonte de dez anos, lograrmos um superávit primário próximo a 4% do PIB”. Segundo eles, “medidas críveis nessa direção serão capazes de convencer os agentes econômicos de que houve uma mudança no regime fiscal, o que derrubará as atuais elevadas taxas de juros, diminuirá o ritmo de crescimento da dívida, e nos colocará em um círculo virtuoso de ajuste fiscal e aumento do crescimento potencial”. Os dois economistas dizem que “o ponto inicial e fundamental é inverter a trajetória explosiva das despesas”, destacando os gastos previdenciários e assistenciais, que representam metade da despesa primária (que não inclui o dispêndio com juros). “Não é possível manter o reajuste de aposentadorias e pensões do INSS e de benefícios assistenciais, como o BPC, pelo salário mínimo, com ganhos reais elevados todos os anos”, apontam eles.
Especialistas discutem “reformas urgentes que o Brasil será obrigado a encarar em 2027”
Sócia da Pinotti & Schwartsman, Pinotti escreve um capítulo sobre como enfrentar organizações mafiosas, tema sobre o qual tem se debruçado nos últimos anos. No seu capítulo, a economista trata do crime organizado, da corrupção e da importância da adoção de uma lei antimáfia, inspirada na experiência da Itália. Pinotti destaca os custos provocados pelo avanço da criminalidade mafiosa, citando a inviabilização do desenvolvimento econômico, social e político dos países; o aumento da corrupção; o afastamento de investimentos privados; o desvio de recursos públicos, deteriorando a qualidade dos serviços prestados pelos governos; e o enfraquecimento das instituições, minando os pilares da democracia e a confiança entre os cidadãos.
Para a economista, “é imperiosa a necessidade de reação eficaz do país ao crime organizado e às nossas máfias, o PCC e o CV; é complexa e preocupante a interconexão, cada vez mais estreita, entre as máfias e o poder político e econômico dos países onde atuam”. Para ressaltar o efeito negativo do problema, ela cita uma frase de Ignazio Visco, presidente da Banca d’Italia entre 2011 e 2023: “O impacto econômico mais importante da criminalidade não consiste tanto no valor produzido através das organizações criminosas, mas nos efeitos que persistem no longo prazo, naquilo que deixa de ser produzido por causa das distorções geradas pela difusão da criminalidade”.
O livro também tem propostas para enfrentar o problema da insegurança jurídica, que, segundo os organizadores, “reflete a degeneração do Estado de Direito, a imprevisibilidade do cumprimento da lei e a instabilidade das regras do jogo”. O advogado Roberto Delmanto Júnior, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), apresenta seis propostas para aperfeiçoar o sistema de Justiça, entre elas mudanças nos critérios para a indicação do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o titular da PGR, ele defende a exigência constitucional de o presidente indicar um nome da lista tríplice do Ministério Público Federal (MPF), com a necessidade de 30 anos de carreira no órgão. No caso da indicação para ministros do STF, Delmanto Júnior propõe que o nomeado tenha no mínimo 30 anos de carreira profissional, escolhidos de acordo com a seguinte proporção: “1/3 dentre ministros do STJ; 1/3 dentre desembargadores federais e desembargadores estaduais; 1/6 de membros provenientes da carreira do Ministério Público e 1/6 de profissionais oriundos da advocacia”.
Em outro capítulo, o advogado André Marsiglia também trata da reforma do Poder Judiciário. As mudanças visariam a aumentar a eficiência, fortalecer a legitimidade e reduzir a percepção de politização de decisões da Justiça. Para atingir esses objetivos, ele propõe, primeiro, restringir as competências do STF, concentrando a atuação da corte na interpretação da Constituição e em questões constitucionais de maior relevância. Outra medida é despolitizar os tribunais superiores, com a adoção de mandatos fixos e não renováveis para ministros, com critérios técnicos e transparentes de indicação, por exemplo. Mudar a composição dos tribunais superiores é outra sugestão, por meio de implementação de critérios uniformes de mérito, ampliação da diversidade de experiências profissionais, da renovação periódica e da vedação a que ministros acumulem funções em diferentes tribunais. Por fim, Marsiglia defende a restrição do foro por prerrogativa de função, limitando-o a um grupo reduzido de autoridades com funções de Estado e relevância.
O último capítulo trata da necessidade de o país ter uma política de trabalho e renda eficaz e sustentável, para estimular a criação de empregos formais e aumentar a produtividade, sem afetar o equilíbrio fiscal. Escrito por André Portela, da FGV-EESP, o texto defende mudanças em cinco eixos: valorização do emprego formal, qualificação e certificação profissional, intermediação de mão de obra, rede de proteção ao trabalhador e poupança para autônomos e microempreendedores.
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