Melhorias incluem articulação entre programas, integração dos sistemas de tecnologia e adequação dos valores
Valor
Em pouco mais de duas décadas, o Brasil viveu forte redução da extrema pobreza, graças a políticas sociais reconhecidas em todo o mundo, mas ainda segue com forte desigualdade de renda e milhões na pobreza.
Programas de proteção social com diferentes critérios de pobreza ou elegibilidade, no entanto, trouxeram distorções e sobreposições, que afetam a qualidade da alocação dos recursos e a efetividade dos gastos, apontam estudiosos na área.
Diante de uma parcela considerada elevada de recursos para gastos sociais e um cenário de restrição fiscal, especialistas ouvidos pelo Valor afirmam que a necessidade é ainda maior de avançar na eficiência dos programas sociais. A avaliação é de que é preciso solucionar problemas na estruturação e na adoção das iniciativas - que geram incentivos indesejados, por exemplo - e oferecer alternativas que tenham implementação prática e viável, inclusive do ponto de vista político.
Unificação de programas, articulação das políticas e dos gestores de diferentes entes federativos (União, Estados e municípios) e integração dos sistemas com uso de tecnologias para um retrato mais detalhado dos perfis das famílias e dos benefícios aos quais elas já têm acesso são algumas das medidas mais citadas. A adequação dos valores de transferências de recursos pela composição das famílias (com valor per capita, que considera o número de integrantes) e pelo critério de insuficiência de renda também são fatores a serem considerados. Em vez de um valor fixo por família, há quem defenda que o montante pago deve ser definido de acordo com a renda existente, para funcionar como complemento dos rendimentos.
Para ajudar numa melhor focalização - que os recursos sejam destinados aos mais pobres entre os extremamente pobres -, um caminho apontado também é o uso da renda presumida, a partir de outros indicadores, e não apenas da renda declarada. Isso é importante especialmente no caso dos trabalhadores informais, com dificuldade de identificar suas remunerações efetivas.
Também são mencionados reavaliação constante dos resultados das iniciativas, reforço da fiscalização e aperto nos parâmetros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e revisão ainda mais criteriosa do Cadastro Único (CadÚnico).
“É preciso criar uma política social 4.0”, defende o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques.
O economista era secretário-executivo do Ministério de Assistência e Promoção Social em 2003, quando coordenou a criação do Bolsa Família. Naquele momento, o programa foi resultado da unificação de iniciativas como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e auxílio-gás, por exemplo.
O conceito de política social 4.0 adotado por Henriques trata da articulação entre as políticas disponíveis, com dois pilares-chave: organização da estrutura de informação para personalizar o entendimento das demandas de cada situação de vulnerabilidade e coordenação dos gestores das políticas públicas.
“Essa estratégia permite, como resultado, aumento da qualidade da proteção social das classes D e E e aumenta a probabilidade de mobilidade social da classe C”, diz.
Levantamento feito pelo Insper/Oppen Social a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a parcela da população brasileira que vive em domicílios em situação de extrema pobreza caiu de 17% em 1999 para 4% em 2024. Nesses lares, a renda per capita é inferior a R$ 218 por mês (a preços de 2024).
Ao mesmo tempo, dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que o Brasil investe o corresponde a 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos sociais. As informações foram reunidas pelos economistas Vinícius Botelho, Fernando Veloso e Marcos Mendes em trabalho realizado pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), que defende unificação dos programas sociais.
“Houve uma redução colossal da pobreza em pouco mais de duas décadas, a despeito de década perdida entre 2014 e 2022. É um mérito da nossa sociedade ter gastos sociais para redução de vulnerabilidade, só que também há ineficiência na alocação dos recursos. Poderíamos fazer mais com os recursos investidos e levar nossa pobreza extrema a zero”, afirma a professora do Insper Laura Müller Machado, que foi secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
“Sistema integrado permitiria identificar sobreposições, com desperdício de recursos, e lacunas no atendimento”
— Letícia Bartholo
A criação de um sistema integrado de informações para a proteção social é a principal recomendação de um amplo estudo de mais de 20 pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que deve ser lançado nos próximos dias.
A diretora de Estudos e Políticas Sociais do instituto, Letícia Bartholo, explica que o trabalho não traz uma proposta homogênea nem um cardápio de medidas, mas busca uma visão mais equilibrada entre os dois polos que vê no debate atual:
“Um polo se preocupa principalmente com dinheiro e como reduzir gastos com os benefícios monetários de proteção social e o outro polo acredita que qualquer melhoria, revisão e retirada de sobreposições significaria corte de benefícios. É preciso observar os benefícios e suas articulações conforme o ciclo de vida, a etapa de vida das pessoas e os objetivos pretendidos”.
Na avaliação de Bartholo, as principais diretrizes das políticas sociais devem passar pela combinação de qualidade técnica e viabilidade política, diante de compromissos firmados ao longo dos ciclos eleitorais, capacidade de implementação e governança robusta para tratar dos benefícios em conjunto, a partir de um sistema integrado de informações de proteção social.
“É preciso um sistema que reúna informações de benefícios, mas também de serviços nas áreas de assistência, educação, trabalho e previdência. Esse sistema integrado permitiria identificar sobreposições, com desperdício de recursos, e lacunas no atendimento, resultando em um saldo positivo para as pessoas e também do ponto de vista orçamentário”, diz a diretora do Ipea.
Para o diretor de pesquisas do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, Fernando Veloso, um dos grandes problemas atuais no Bolsa Família ainda é um incentivo à declaração de famílias unipessoais:
“A focalização do Bolsa Família piorou desde a pandemia. Houve algum esforço de revisão do CadÚnico em 2023 e 2024, mas ainda não foi suficiente. É preciso levar em consideração a composição das famílias”.
Sua visão é que há uma distorção também em relação ao BPC, que é voltado para idosos e pessoas com deficiência. “O valor é elevado e o custo para redução da pobreza via BPC é muito maior que pelo Bolsa Família”, nota.
De acordo com Laura Müller Machado, estudos de diferentes pesquisadores apontam os cadastros como principais desafios na construção das políticas sociais. Uma de suas críticas é o que o Brasil aloca recursos no Bolsa Família da mesma forma que há mais de 20 anos, quando o programa foi criado, a despeito dos avanços de tecnologias que permitiriam um foco maior nos mais pobres.
“Sabemos hoje onde a pobreza está mais concentrada, como no entorno de Salvador, em São Paulo e no Amazonas, por exemplo. Temos condições de fazer um ‘mapa da pobreza’, para definir melhor a distribuição dos recursos. Uma alternativa pode ser distribuir cotas aos municípios onde há mais pobreza”, nota Machado.
Outro aspecto que poderia ajudar na melhor focalização dos recursos, segundo ela, é o uso da renda presumida na seleção dos beneficiários e não apenas da renda declarada. “Essa ideia de quanto se ganha por mês faz sentido para quem é CLT, mas quem vive de bico é muito difícil ter essa dimensão”, explica.
Para o economista Vinícius Botelho, do CDPP, existe uma contradição entre o aumento de recursos destinados aos gastos sociais nos últimos dez anos e a manutenção da pobreza extrema, apesar da trajetória de queda, e um mercado de trabalho aquecido:
“Há uma mistura grande de programas e regras, um sistema muito fragmentado. O que se vê nos últimos anos é um esforço muito maior, um gasto muito mais significativo, mas ainda assim não se consegue chegar aos que mais precisam”.
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As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
