Primeira missão: as contas públicas

Henrique Meirelles

Ajustes nas contas públicas são difíceis porque seus efeitos geram impopularidade nas ruas e no Congresso

Estadão

Escrevo este texto na sexta-feira, portanto, antes do resultado eleitoral. Mas o que direi aqui independe disso. Quem quer que seja o presidente eleito terá de enfrentar, a partir de 1.º de janeiro, um sério problema fiscal, com uma economia que cresce de forma estável, mas a níveis baixos, juros altos, inflação ainda fora da meta e uma dívida pública elevada para um país emergente e em ascensão. Para mudar isso, será necessário fazer um duro ajuste nas contas públicas, sobre o qual não se falou durante a campanha.

Diante do medo de perder votos, as duas campanhas negaram a intenção de fazer cortes nas despesas; preferiram tergiversar, falar em vender imóveis ou em aumentar a arrecadação. Mas um ajuste nas contas públicas vai exigir mais do que isso: será necessário mexer em benefícios sociais e em outros gastos sensíveis, como subsídios. O vencedor terá de colocar em prática o que evitou dizer aos eleitores.

É uma estratégia eleitoral segura, mas que cobrará seu preço no governo. Um exemplo é o que acontece neste momento na França. Diante da necessidade de conter a expansão da dívida pública, o governo do presidente Emmanuel Macron enviou um orçamento com diversos cortes, inclusive nos gastos com educação. Protestos estudantis criaram oportunidades para criminosos, que saquearam lojas e levaram ao estabelecimento de toque de recolher em diversas cidades. O fiscal afeta o social.

Ajustes nas contas públicas são difíceis porque seus efeitos geram impopularidade nas ruas e no Congresso. Posso dizer isso porque participei de dois: em 2003, como presidente do Banco Central, e, em 2016, como ministro da Fazenda. Posso dizer também que valem a pena. Depois do esforço de 2003, o Brasil cresceu 4%, em média, nos oito anos dos dois primeiros governos Lula. O ajuste de 2016, com o teto de gastos, tirou o Brasil de sua pior crise na história recente, com uma queda de 5,2% no PIB entre junho de 2015 e maio de 2016.

Teremos um 2027 difícil. O ajuste fiscal vai retirar parte do dinheiro injetado pelo governo para manter a taxa de crescimento do PIB. A perspectiva é de crescimento de pouco mais de 1%, segundo as projeções do relatório Focus. Teremos também questões relacionadas à inflação, alimentada pelo El Niño e pelo preço dos combustíveis.

Diante desse quadro, a pior opção é o próximo governo optar por fazer um ajuste aquém das necessidades do País. Como falei, o fiscal tem impacto no social: é difícil de executar, mas depois compensa com crescimento econômico, aumento da renda e do emprego. Como já disse outras vezes, o melhor benefício social que existe é o emprego.

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As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.

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