Como um conceito econômico do século 19 nos ajuda a refletir sobre a nossa cidadania e o desejo de lutar por um país mais justo e ético

NEXO

Ao mesmo tempo em que a pandemia estimulou muitas ações generosas, desnudou as facetas mais sombrias do comportamento individualista dos “Me First” (eu em primeiro lugar, em inglês), dispostos a defender à pólvora o seu egoísmo. Vociferam que usar máscara, manter o distanciamento social, tomar vacina não faz a menor diferença. Se contaminarem alguém, faz parte da vida, todos vão morrer um dia. Consideram inadmissível fazer qualquer sacrifício pensando no bem comum. Cada um que cuide de si, e ponto final.

Exaltado durante a pandemia, tal traço está impregnado em parte da sociedade, manifestando-se, em graus variados, em diversas situações. É frequente encontrarmos quem se preocupa com as consequências das mudanças climáticas, mas que sequer cogita alterar seu consumo de bens ou reduzir as viagens de carro ou avião para diminuir as emissões de carbono. Fazer download de músicas, livros, jornais sem pagar é considerado natural para muitos, mesmo sabendo que outros pagam e viabilizam a existência de tais serviços. Parece que a única decisão sensata é tirar vantagem da contribuição feita pelos outros, comportamento que em inglês é chamado de free-riding. Jonathan Aldred, no livro “Licence to be Bad”, que inspirou parte do presente artigo, conta que o termo foi usado pela primeira vez na década de 1850 para designar aqueles que viajavam de trem sem pagar. Começou a aparecer nos estudos acadêmicos a partir da década de 1970, tendo se tornado frequente desde então. No início era um conceito negativo, mais tarde foi se tornando a coisa certa a ser feita. Uma praga mais perniciosa do que pode parecer à primeira vista.

A evasão fiscal é uma forma importante de free-riding, com efeitos perversos sobre a justiça tributária, o orçamento público e a qualidade dos serviços oferecidos pelos governos à sociedade. Malabarismos e ilegalidades são feitos para não pagar impostos, e agir assim é quase uma obrigação, ou mesmo um atestado de competência. Trump, um empresário bilionário, por exemplo, pagou apenas US$ 750 por ano em imposto de renda em 2016 e 2017, segundo levantamento feito pelo New York Times, muito menos do que pagam milhões de americanos, financiando os serviços públicos que o próprio Trump utiliza. Segundo o jornal, ele não pagou um tostão de imposto de renda em 11 dos 18 anos analisados. Há muitos Trumps pelo mundo afora.

Beneficiadas pelo trabalho dos lobbies e por outras relações ainda menos transparentes entre setor privado e governos, grandes empresas de tecnologia não só se tornaram monopólios gigantescos, como pagam pouquíssimos impostos. O Facebook, em 2014, apesar de ter faturado mais de 100 milhões de libras esterlinas no Reino Unido, pagou apenas 4,3 mil de imposto. Em 2018, faturou 1,6 bilhão de libras esterlinas e pagou apenas 28 milhões (menos de 2%) de imposto. Enquanto isso, o mesmo Facebook se beneficia dos pagamentos de impostos dos outros contribuintes, que financiam as melhorias na infraestrutura de internet subsidiada pelo estado.

A EVASÃO FISCAL É UMA FORMA IMPORTANTE DE FREE-RIDING. MALABARISMOS E ILEGALIDADES SÃO FEITOS PARA NÃO PAGAR IMPOSTOS, E AGIR ASSIM É QUASE UMA OBRIGAÇÃO, OU MESMO UM ATESTADO DE COMPETÊNCIA

Onde as instituições são mais frágeis, os interesses de grupos capturam os governos e os parlamentos, incentivando a prática do free-riding. É o que ocorre diante da irracionalidade e opacidade do sistema tributário brasileiro. Além das distorções crescentes, os sucessivos perdões tributários concedidos aos que escaparam do pagamento de alguns tributos devidos são um exemplo dramático de desprezo com o interesse coletivo.

Na raiz do comportamento do free-riding está uma crença, conveniente, de que as contribuições individuais são tão irrelevantes que não fazem diferença para o todo. “Ninguém será prejudicado se eu deixar de pagar o imposto que me cobram”, pensam. A falsidade desta proposição é óbvia: basta imaginar o que aconteceria se todos deixassem de pagar os impostos, ou as assinaturas de jornais, ou os livros baixados da internet, ou os bilhetes de metrô, etc. Todos esses bens e serviços desapareceriam, prejudicando toda a sociedade. Por outro lado, se de fato as ações individuais não fazem diferença, as pessoas também são impotentes para mudar a sociedade. Esta visão fatalista transfere para as mãos de políticos messiânicos e autoritários a solução de todos os problemas políticos, sociais e econômicos existentes. A história e a vida das pessoas está repleta de exemplos de que a soma de ações individuais faz sim muita diferença. Estaremos em um mundo melhor se recuperarmos logo a sabedoria antiga de que a cooperação é melhor que o free-riding. Isso só será possível se as discussões sobre valores e ética voltarem a fazer parte das decisões individuais.

Considerar o egoísmo universal como requisito da racionalidade é um absurdo completo, conforme argumenta Amartya Sen no livro “Sobre a Ética e a Economia”, ganhador do prêmio Nobel por seu trabalho sobre a economia do bem-estar social, em 1998. A versão da racionalidade do egoísmo – e da irracionalidade da cooperação –, não por acaso nascida em meio à Guerra Fria, conta com a contribuição de ilustres físicos, inclusive o pai da bomba atômica, John von Neumann, para quem o comportamento humano era tão previsível como as leis da física! Mas nem sempre foi assim.

Durante muito tempo a economia foi considerada uma ramificação da ética, dela progressivamente se distanciando por essa espécie de inveja da física, ou da engenharia, gerando as maiores distorções e fracassos da teoria econômica contemporânea. A vertente engenheira tornou o mundo mais rico, mas crescentemente injusto. A natureza da economia moderna foi substancialmente empobrecida pelo distanciamento crescente entre economia e ética. Está mais do que na hora mudar.

Ao falar sobre a ética privada no seu livro “Sem Data Venia – um olhar sobre o Brasil e o mundo”, o ministro Luis Roberto Barroso resume, com sua sempre admirável clareza, que “a vida boa inclui a boa-fé (não querer passar ninguém para trás), a boa-vontade (ter uma atitude construtiva em relação a todos) e a compaixão (ser solidário com o sofrimento alheio). O compromisso com o bem está presente em todas as grandes tradições filosóficas e religiosas universais, materializado na regra de ouro: trate os outros como gostaria de ser tratado. (…) Diante da dúvida razoável acerca do modo certo de agir, duas perguntas, como regra geral, poderão resolver o problema: ‘E se fizessem isso comigo?’ ou ‘E se todo mundo se comportasse assim?’.”

A escalada de casos de corrupção, a estagnação da economia e crescente desigualdade de riqueza e oportunidades despertaram na sociedade civil o desejo de lutar por um país mais justo e ético. Bolsonaro no governo nos lembra, todo dia, o quanto a democracia precisa de nós para sobreviver. O desafio é enorme, mas, se cada um fizer a sua parte, há esperança no horizonte. Feliz 2021!

Link da publicação: https://www.nexojornal.com.br/colunistas/2020/Free-riding-que-diferen%C3%A7a-faz-se-eu-n%C3%A3o-fizer-minha-parte

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