Ajuda necessária em 2020 deixa “herança fiscal” que precisa ser corrigida, diz pesquisador do Ibre

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O cenário delicado que o Brasil atravessa, com agravamento da pandemia, vacinação lenta e desaquecimento econômico, era previsível, mas o governo atrasa e conduz discussões importantes de forma confusa, o que torna difícil se manter otimista sobre um crescimento sustentado diante de tanta incerteza, afirma Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE), também da FGV.

Ele observa que o Ibre vê possibilidade de retração do Produto Interno Bruto não só no primeiro trimestre de 2021, mas também nos três meses seguintes, o que configuraria uma recessão técnica.

Veloso se diz preocupado com o debate fiscal no país. Segundo o professor, as necessárias ações para sustentar a economia e a renda dos mais vulneráveis no curto prazo, ao longo de 2020, deixam uma “herança fiscal” que, se não for administrada, afeta o crescimento do país no médio prazo. Veja os principais trechos da entrevista:

Valor: O que o resultado divulgado pelo IBGE nos diz sobre como a economia do Brasil atravessou o primeiro ano da pandemia?

Fernando Veloso: O PIB teve queda de 4,1% em 2020, em linha com a estimativa da maioria dos analistas. O Ibre previa -4,3%. Na composição, veio muito próximo, a diferença é que esperávamos queda um pouco maior em serviços. No geral, a retração do PIB foi bem menor do que se imaginava no início da pandemia. Mas é importante entender que o comportamento foi muito heterogêneo entre setores. Serviços, que empregam cerca de 70% da mão de obra, foram muito afetados. Estavam melhorando um pouco no quarto trimestre, mas isso já mudou também.

Valor: Por que o cenário está mudando neste início de 2021?

Veloso: Mesmo setores menos afetados, como indústria e comércio, foram muito estimulados por programas do governo, sobretudo o auxílio emergencial. Só que há dois problemas. Um é que, como o nome sugere, foi algo temporário. E foi também extremamente caro. Era um programa voltado, inicialmente, para a proteção da renda de trabalhadores informais, mas acabou se convertendo em uma medida de estímulo econômico cara e que, inevitavelmente, teria de ser encerrada ou renovada em um tamanho menor. E tudo isso em meio, agora, ao agravamento da pandemia e a um processo de vacinação muito lento e caótico.

Valor: E como isso afeta as perspectivas para a atividade em 2021?

Veloso: O Ibre ainda projeta crescimento de 3,2% neste ano, mas seria tudo no segundo semestre e contando que a vacinação comece a engrenar. Sem dúvida, a economia está em desaceleração. Para os dois primeiros trimestres, a projeção é bastante negativa. A previsão do Ibre é que o PIB do primeiro trimestre caia 0,5%, ante o último trimestre de 2020. O que é ainda mais preocupante é que começamos a ver queda, também de 0,5%, no segundo trimestre, configurando recessão técnica. De certa forma, era inevitável uma desaceleração, porque boa parte do estímulo foi “artificial”, com medidas que deixaram herança pesada.

Valor: Que tipo de herança?

Veloso: Nós reduzimos a queda do PIB no ano passado, mas às custas de um aumento da dívida enorme que vai cobrar um preço em termos de menor crescimento neste ano e nos próximos. É como se fosse uma queda menor no curto prazo em troca de uma maior no médio. Não estou dizendo que nada deveria ter sido feito. Embora o gasto tenha sido alto, ele foi importante para evitar o agravamento da situação social. Mas chamo a atenção para o fato de que, mesmo que necessário, o aumento do endividamento público afeta negativamente o crescimento futuro. Por isso que é tão importante aprovar medidas de equilíbrio fiscal.

Valor: Através de quais canais essa “herança” pode comprometer o crescimento de médio prazo?

Veloso: A dívida pública subiu 15 pontos percentuais do PIB no ano passado, em relação ao fim de 2019. Só com o auxílio emergencial foram cerca de R$ 300 bilhões. Ajudou a reduzir a queda da atividade, mas teve um preço: aumento do endividamento, desvalorização do câmbio, a inflação acelerando e o Banco Central deu sinais de que vai normalizar a política monetária. As taxas de juros longas, que estavam altas no fim de 2020, estão subindo mais agora. Tem muita incerteza, criando um ambiente em que empresários não tendem a investir. Foi uma “troca” difícil e temos dificuldade de resolver.

Valor: A PEC Emergencial que tramita no Congresso não ajuda?

Veloso: A discussão foi muito mal-conduzida. Um bom encaminhamento teria sido se, no segundo semestre do ano passado, quando estava claro que nós poderíamos chegar a essa situação, aprovassem o Orçamento, discutissem uma PEC Emergencial robusta e, eventualmente, até um novo programa social. Eu mesmo participei de uma proposta do CDPP [Centro de Debate de Políticas Públicas], com o Marcos Mendes e o Vinícius Botelho. Mas não aconteceu nada e agora temos o agravamento da pandemia, uma demanda justa da sociedade pela renovação do auxílio e uma discussão atabalhoada de como financiar isso de maneira minimamente sustentável.

Valor: Está preocupado com essa discussão fiscal no país?

Veloso: Atrasar o debate já foi negativo, mas pode acontecer algo pior, que é, nessa tentativa de aprovar o auxílio de forma apressada e sem discussão madura, simplesmente não ter contrapartidas. A discussão está confusa. Estou muito preocupado e acho que a agenda econômica possível está ficando ainda menor.

Valor: Quais devem ser as prioridades dessa agenda possível hoje?

Veloso: Agenda econômica hoje é vacinação em primeiro lugar. Precisamos de esforço grande, estamos muito atrasados. Em segundo lugar, dar perspectiva de equilíbrio fiscal: financiar o auxílio de forma sustentável e acenar com estabilização da dívida. Nesse sentido, deveríamos acionar os gatilhos já neste ano e nos dois próximos. Da forma como está no relatório da PEC Emergencial, as projeções são que talvez eles só sejam acionados em 2025. O governo criou confusão incluindo no debate a desvinculação de saúde e educação, que claramente não era factível politicamente, e desviou a atenção do principal. É possível que a gente tenha que fazer esforço, agora, nem tanto para avançar em reformas, mas para evitar o pior, mantendo a herança do teto de gastos.

Valor: Qual é a responsabilidade do governo nesse cenário incerto?

Veloso: Em 2015, quando o Brasil perdeu grau de investimento, o nível de incerteza aumentou drasticamente e continuou alto até antes da pandemia. Mesmo quando [o presidente Jair] Bolsonaro assumiu, havia um clima de confronto com o Legislativo. Bolsonaro nunca foi liberal. O ministro Paulo Guedes tentou conduzir essa agenda – com a reforma da Previdência e a autonomia do Banco Central, conseguiu avançar um pouco -, mas sempre foi um confronto. Na pandemia, vimos isso também, embates com governadores, membros da equipe saindo. É um ambiente de turbulência política permanente que afeta o ambiente econômico. Empresários não vão investir onde as regras do jogo podem mudar a qualquer momento, como aconteceu agora com a intervenção na Petrobras. O preocupante é que, à medida que se aproxima a eleição de 2022, acredito que isso vá piorar. Existia expectativa – talvez uma ilusão – de que fosse possível blindar a agenda econômica mais liberal das ações do presidente, mas estamos vendo que é muito difícil fazer isso.

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