Correio Braziliense (publicado em 05/09/2021)

A queda de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre do ano mostra que a economia brasileira continua com dificuldades para crescer e não há grandes avanços nas políticas econômica e fiscal do governo como o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta transparecer. A inflação persistente e a crise hídrica apontando para um racionamento podem piorar um cenário que já é desanimador, no entender do economista e ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore, uma das vozes mais equilibradas no debate econômico. E ele faz um alerta aos consumidores por causa da crise hídrica: “O preço da energia vai explodir”.

Pastore vê o atual governo ancorado no populismo e mais preocupado em ganhar as próximas eleições do que em resolver problemas econômicos. “É um governo que tem uma escala de prioridades que não faz justiça à sociedade que o elegeu”, pontua.

A seguir, os principais trechos da entrevista de Pastore concedida ao Correio.

Como o senhor avalia este momento que o Brasil está vivendo, conjugando retração econômica, inflação alta, crise política, ameaça de ruptura institucional?
Em primeiro lugar, vamos por partes. Quanto à economia, tenho a impressão de que não tem surpresa. O governo não atacou a pandemia com o vigor que deveria atacar. O contágio no segundo trimestre do ano foi muito forte e ajudou a derrubar a atividade econômica. Isso não era uma coisa absolutamente inesperada. Havia uma torcida por resultados melhores. Não obstante a esse fato, haverá recuperação no terceiro e no quatro trimestres, mas não na perspectiva de 2022. Estamos a 120 dias do fim do ano. Já estamos olhando 2022. O resultado de 2021 está dado. Não tem mais o que fazer. E há duas grandes mudanças em 2022. A primeira, tivemos em 2021 um impulso vindo de fora: as exportações. Uma recuperação muito forte de Estados Unidos e China — no caso da China, trouxe aumento do preço de commodities. E o Brasil bateu recordes de exportação, o que ajudou a expandir a demanda dentro do país. Em segundo lugar, tivemos um estímulo monetário fortíssimo, que ajudou a expandir a demanda e a fazer a recuperação de 2021. Agora, a inflação está muito alta. Ela está com um grau de difusão enorme. Se você pegar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo — indicador da inflação oficial), 75% dos preços que compõem o IPCA estão subindo.

Qual o impacto disso?
Isso significa que a política monetária tem que passar para o modo restritivo. O que significa modo restritivo? Significa cortar a demanda agregada. Em essência é isso. Para poder fazer essa inflação voltar lenta e penosamente para a meta ao longo de 2022. E não vai chegar lá. Só vai chegar na meta em 2023. A taxa de juros real vai ter que ficar no modo restritivo, quer dizer, contendo a demanda. Isso significa o seguinte: o crescimento em 2022 vem para um nível muito baixo.

Com o que o senhor está trabalhando?
Antes da pandemia, a estimativa do PIB potencial do Brasil era de um crescimento de 2%. Nós vamos crescer em 2022 abaixo de 2%. Já tem gente no mercado financeiro fazendo projeções de 1,5%. É um pouco cedo para termos uma visão mais clara, mas, suponha que tenhamos um crescimento no fim deste ano de 5,2%. Uma taxa dessa é possível porque o buraco em 2020 foi enorme. E toda vez que você faz uma comparação com relação àquele fundo do buraco enorme, dá uma taxa grande de crescimento. Isso gera um carregamento estatístico para o ano que vem parecido com 1%. Se estamos falando em 1,5%, 1% é o carrego. Estamos falando em crescimento de 0,5% no ano que vem.

O senhor fala sobre uma política monetária em modo restritivo. O que é isso? Taxa de juros em torno de 10%? O senhor trabalha com essa possibilidade?
Não. Eu não vejo Selic de 10%, mas eu vejo 8% de taxa nominal. Isso sim. Modo restritivo significa que a taxa real de juros (descontada a inflação) tem que estar acima da taxa neutra. A estimativa de taxa neutra, pelas estimativas do Banco Central, do mercado e da nossa, há uma convergência para uma taxa neutra real de 3%. Bom, tem que ficar acima de 3% real. Estamos com uma inflação esperada agora de 7,5% para o fim deste ano. A expectativa de inflação para 2022 ainda está acima da meta (de 3,5%). Suponha que estivesse em 3,5%. O BC teria que subir a taxa de juros acima de 6,5%. Como a inflação está acima de 3,5% no ano que vem inteiro, a Selic vai ter que subir para, mais ou menos, 8%, e ficar o ano de 2022 inteiro nesse nível para a inflação poder voltar para a meta lá em 2023.

O senhor acha que o Banco Central está consciente disso? A impressão é que há um certo negacionismo no governo, como vimos durante a pandemia em 2020, e, agora, com a crise hídrica…
O Banco Central não tem outra saída. Ele tem que cumprir o mandato dele. Agora, ele é um Banco Central independente.

Vai ser a prova de fogo da autonomia em um ano de eleição?
Na última ata do Copom (Conselho de Política Monetária), eles estão dizendo claramente isso. Eles demoraram muito para chegar nessa posição. Tentaram acomodar, olhando para a atividade econômica. E foram penalizados por terem represado (o início do ciclo de alta dos juros), com uma inflação que é muito mais generalizada e muito mais forte do que se tivessem começado antes. Águas passadas não movem moinhos, de forma que não adianta discutirmos isso. Mas, agora, o BC vai ter que passar para o modo restritivo e nós vamos enfrentar, realmente, a consequência econômica em 2022.

Mas vamos ter a política monetária no modo restritivo, com crise hídrica, risco de apagão? Isso não é uma combinação explosiva em um ano eleitoral e com o governo querendo gastar mais do que pode, gerando ainda mais inflação?
A crise hídrica tem duas dimensões. Primeiro, o preço da energia vai explodir. Essa crise já está em curso e será preciso subir mais os custos, porque há escassez de energia. Para evitar o racionamento, você tem que deixar o preço subir. Ainda vai haver, neste ano, nova subida no preço da energia. O que existe aqui dentro é um risco que ainda depende das condições meteorológicas. Os reservatórios das usinas hidrelétricas estão muito vazios. Se houver racionamento de energia, haverá, realmente, um efeito maior sobre o PIB e sobre a inflação. Isso não significa que o juro vai ficar mais baixo. Vai ficar mais alto, porque a inflação vai ter que ser combatida. E quando eu falo em crescimento de 1,5%, de 1% no ano que vem, não estou falando de crise hídrica. Se tiver crise hídrica, o quadro é pior do que esse. Se houver racionamento, evidentemente, haverá queda de PIB.

Os bancos já estão dando a possibilidade de 10% para o racionamento.
Isso. E 10% é uma probabilidade alta. Não é coisa para desprezarmos não.

O senhor vê o governo realmente preocupado com todos esses problemas que o senhor está listando? Há uma percepção clara da situação da economia para o governo, na sua avaliação?
Em primeiro lugar, para poder minorar essa situação econômica, o governo deveria ter um programa de reformas na área fiscal e em outras áreas muito mais ousado do que está. No campo de reformas que mantém o teto de gastos, tivemos uma, que foi a da Previdência. Foi importante lá em 2019. Depois, a administrativa foi postergada sem prazo, é uma reforma muito mais branda e que não é suficiente. A reforma do Imposto de Renda, que foi aprovada pela Câmara, tem aspectos positivos, mas tem muito mais aspectos negativos. Ela acabou ficando uma coisa mais desconjuntada do que deveria ser. E não sei se será aprovada integralmente. Ainda é uma coisa para ser vista se vai adiante ou não (no Senado). O governo tem sido muito ineficiente nessa agenda de reformas. Eram esperadas privatizações, abertura da economia, uma reforma dos impostos sobre bens e serviços, que são os que mais distorcem a economia. Existem projetos na Câmara e no Senado e nenhum deles andou.

Quando o senhor falou da questão externa, as principais economias deram muitos estímulos fiscais, mas está chegando a hora de isso acabar e o excesso de liquidez do mercado será enxugado. Isso pega o Brasil de calças curtas?
Isso pega o Brasil. Na medida em que o mundo desacelera, o Brasil desacelera também. O Brasil sofre o efeito da economia global. Nós demos estímulos lá atrás, não cuidamos da pandemia, e, agora que a pandemia aqui está contida e o país poderia, no fundo, deslanchar mais, ele não tem condições. Pelo contrário, o Banco Central vai ter que colocar uma política monetária restritiva num momento no qual a economia está desacelerando.

O ambiente aqui em Brasília está muito efervescente. Há crise política e tensão entre os Poderes. O presidente Jair Bolsonaro, que deveria pacificar a situação, joga mais lenha na fogueira. Qual é o efeito disso?
O que estamos assistindo aqui é uma luta entre os Poderes.O Executivo acusa o Judiciário, e, no fundo, incita uma revolta contra esse Poder. Um pedaço disso, por exemplo, é a questão do voto impresso. Não há dúvida nenhuma de que o voto eletrônico no Brasil é absolutamente seguro. Não há nenhum tipo de dúvida, é à prova de fraudes. Por que motivo o presidente da República acusa o sistema de fraude? Eu tenho uma hipótese na minha cabeça. Se, por acaso, ele perder a eleição, dirá o seguinte: a eleição foi fraudada. E isso é interpretado por quem está aqui, do lado de fora, como uma atitude no sentido de fechar o regime político, de ter um regime autoritário. Já que houve fraude na eleição, passamos por um regime autoritário que significa uma ditadura. Isso é visto pelas pessoas, pelos indivíduos do setor privado, pelos consumidores, pelo povo em geral. Menos pelas pessoas que são realmente engajadas nesse tipo de ideologia e compartilham esse tipo de pensamento, que são uma minoria. A grande maioria olha e vê um risco político. Há dois tipos de riscos pela frente: o risco político e o risco fiscal.

E como está esse risco fiscal? O ministro Paulo Guedes tem falado muito que os fundamentos “estão robustos” e chama de negacionista quem não vê isso.
Eles conseguiram uma vitória quando fizeram o excesso de gastos sobre o teto em 2021 igual a R$ 110 bilhões e que, depois, virou R$ 130 bilhões quando fizeram a prorrogação da ajuda emergencial. Isso foi uma coisa que o governo fez melhor do que tinha feito em 2020, quando cometeu o erro gigantesco de gerar gastos desnecessários. Acontece o seguinte: o deficit primário ficou muito menor neste ano, porque há uma inflação que vai ficar perto de 8%. E, para um PIB crescendo 5% em termos reais, em termos nominais cresce 15%. Acontece que a arrecadação tributária segue o PIB nominal. Então, devido à inflação mais alta, temos uma arrecadação maior, que produz um deficit primário de 1,5% do PIB (neste ano). Essa queda do deficit não é devido à boa gestão do governo, mas ao erro da política monetária que permitiu que a inflação chegasse a esse nível. Em segundo lugar, a relação dívida-PIB é dívida nominal dividida por PIB nominal. Bom, se o PIB real cresce 5% e o PIB nominal cresce 15%, a dívida nominal cresce menos, e, consequentemente, devido à inflação, a relação dívida-PIB cai. Isso que eu estou falando não é negacionismo. É pura aritmética.

O que isso significa?
O que a aritmética diz para um não negacionista como eu é que, pelo menos, mais de 75% do ajuste fiscal deste ano foi gerado por um erro de fundamento que é uma inflação que escapou da meta. Agora, um pouco mais de conta: quando se descobriu o teto de gastos de 2022, que é o teto de gastos de 2021 corrigido pela inflação do IPCA acumulado em 12 meses até junho deste ano, de 8,3%, isso daria R$ 124 bilhões. Mas tinha que fazer uma segunda conta: os gastos sociais, que fazem parte dos (gastos) primários, também são corrigidos pela inflação, mas a do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no ano. Se o INPC de dezembro for 7,5%, esses R$ 124 bilhões viram cerca de R$ 35 bilhões. E, quando essa conta estava em R$ 35 bilhões, o governo vinha se preparando para fazer aquele programa do Bolsa Família turbinado quando veio o tal “meteoro” chamado precatório, de R$ 89,1 bilhões, que comeu R$ 30 bilhões. O Orçamento de 2022 foi para o Congresso com o valor integral dos precatórios e sem o programa turbinado do Bolsa Família. É difícil acreditar que o governo não fará um Bolsa Família maior em uma economia crescendo 1% no ano que vem, com desemprego grande. Mas, postergar os precatórios significa transformar aquilo que foi adiado em dívida. Isso, no fundo, tira credibilidade do ajuste fiscal. Tirar credibilidade do ajuste fiscal faz a taxa de juros da dívida pública subir.

E esse Bolsa Família turbinado, na sua avaliação, tem chance de sair dentro contexto que o senhor detalhou e dentro da aritmética?
Tem uma proposta que está na mão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), da qual participam os economistas Marcos Mendes, Fernando Velloso e Vinicius Botelho (Projeto de Lei de Responsabilidade Social), que faz um programa de renda mínima que termina com a pobreza absoluta do Brasil e que cabe, exatamente, dentro do teto de gastos. Se você me perguntar se é possível fazer isso, eu diria que é possível. Está aí a prova. Tem esse programa que está lá no Senado. Não é iniciativa do governo. É uma iniciativa do setor privado. Então, a possibilidade de fazer existe. Mas o governo tem dois objetivos. Um, em teoria, é melhorar a distribuição de renda e a situação das pessoas. O segundo objetivo é ganhar a eleição. Se eu olho do lado de fora o comportamento do atual governo, eu diria que o objetivo de ganhar a eleição está acima dos outros. Ele tem muito mais interesse em projetos que deem votos do que projetos que resolvam problemas econômicos. Se for desse jeito, eu acho que o risco de ter um furo no teto de gastos em 2022 é muito alto.

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