O Centro de Debate de Políticas Públicas – CDPP reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados de associados, convidados e prestadores de serviço, coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website. Ao fornecer os seus dados pessoais ao CDPP, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

  1. Atividades a partir da coleta de dados
    Ao coletar os seus dados pessoais, como: nome, e-mail, número de telefone e smartphone, profissão, foto e certificações, o CDPP objetiva identificar-lhe para a sua divulgação no website e a terceiros. Também é possível o tratamento de seus dados para lhe prestar serviços, possibilitar a sua vinculação a comitês de estudo, enviar atualizações do CDPP (notícias, eventos, cursos e informações sobre parcerias com outras entidades), responder suas consultas e atender a suas solicitações, e para fins de análise de dados e auditorias. Quando você acessa o website, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Ao entrar com o seu login, são armazenados seus dados e atividades.

  2. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais
    A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial ou de atualização, ou para dar andamento à uma transação, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para a:
    2.1. Divulgação do perfil, em modo público, para busca por interessados, relacionando o mesmo perfil em outras plataformas.
    2.2. Publicidade de eventos, cursos, treinamentos e informações úteis do CDPP e de parceiros.
    2.3. Uma vez sendo de interesse a participação em algum evento, treinamento ou curso, a utilização desses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos de inscrição, execução de contrato e eventual emissão de certificados de conclusão.
    2.4. Compartilhamento de seus dados entre os membros do CDPP ou sua diretoria para a análise de cadastro e históricos profissional e pessoal.
    2.5. Envio de dados a empresas gráficas para a impressão de materiais de divulgação, bem como com os Correios e empresas de logística, em geral, para a entrega desses documentos.
    2.6. Em atendimento de interesses legítimos pelo CDPP, na hipótese de ser o próprio titular dos dados quem solicita o convite, fornece as informações e lhe são apresentados os benefícios, com a promoção de eventos, o CDPP se resguarda o direito de, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.
    2.7. Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, o CDPP adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.

  3. Como são tratados os seus dados
    O CDPP adota as melhores práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais sob seu controle. É priorizada a anonimização dos dados pessoais, em casos específicos de análise de dados, e a adoção de medidas técnicas como prevenção à violação da privacidade dos dados pessoais. Caso você nos forneça informações de pagamento, essas serão transferidas à empresa contratada pelo CDPP, com medidas de criptografia, e não serão armazenados no nosso banco de dados. Após o término de seu contrato, curso, evento, cancelamento e/ou não renovação da sua anuidade, o CDPP reserva-se no direito de excluir os seus dados.

  4. Como são exercidos os seus direitos, como titular de dados pessoais
    Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos associados e convidados, titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isso é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo titular, por meio do website do CDPP, para agilidade no exercício dos direitos.
    4.1. A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais é demonstrada por meio do fornecimento de logs (registros de atividades), no ambiente interno da área do associado, após validação de seu login. O CDPP mantém contrato para o armazenamento de dados pessoais com a empresa Amazon.com, Inc. (Estados Unidos da América).
    4.2. O acesso aos dados pessoais é possível por meio da validação de login. Após, é necessário que o associado selecione “editar perfil” para que possa ter acesso aos dados pessoais fornecidos ao CDPP, bem como para alterá-los.
    4.3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados pode dar-se por meio da validação de login. Após, é necessário que o associado selecione “editar perfil” para alterar os dados inicialmente fornecidos ao CDPP.
    4.4. Como regra, o CDPP coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação do associado.
    4.5. A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto pode ser executada mediante opção de download dos dados pessoais no ambiente interno do website.
    4.6. A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada mediante seleção da opção “excluir perfil”, a qual está disponível na área do associado, após a sua validação de login. Após a requisição de exclusão do perfil, esta é encaminhada ao CDPP para análise e execução em até dez dias, de forma definitiva, exceto por algumas das hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD ou pelo motivo de atraso ou inadimplência de anuidade, sendo cabível pelo CDPP eventual medida judicial para tanto.
    4.7. O CDPP realiza o uso compartilhado de dados pessoais dos associados e de convidados com empresa provedora de serviço de hospedagem da plataforma (data center), prestadores de serviço para a manutenção da plataforma, hospedagem de e-mail e envio automático de mensagens, plataformas de gerenciamento de eventos, bem como prestadores de serviço contratados eventualmente para cursos e eventos.
    4.8. Caso o associado se oponha ao consentimento no tratamento de seus dados pessoais, fica este impedido, por questões técnicas ou de execução de contrato, de utilizar a área do associado e a exposição pública na lista de associados do CDPP.
    4.9. A revogação do consentimento dar-se-á em duas hipóteses: 4.9.1. Para a exclusão do seu perfil, sendo que esta revogação pode ser executada através da opção “excluir perfil”, na área do associado; 4.9.2. Para a retirada de sua exposição pública na lista de
    associados, constante no website. Esta revogação se dá através de solicitação feita à Diretoria, por e-mail ou telefone do CDPP. Nessa hipótese, o associado pode ter o seu cadastro no CDPP, porém, sem ter o seu perfil exibido no mapa do website.

  5. Atualização
    Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

  6. Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais:
    Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, os encarregados pelo tratamento de dados pessoais no CDPP ficam aqui publicados sequencialmente para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD. Nomeados:

    a) Cristina da Silva Cardozo – ccardozo@cdpp.org.br
    b) Giuliano Guandalini – giuliano.guandalini@gmail.com
    c) Samuel David Camilo – sdc@codenet.com.br

    Esta Política de Privacidade foi atualizada em Maio de 2021.