Palestrante: Delcídio do Amaral
Nota: A mesa redonda do dia 05/11 discutiu o Projeto de Lei 2.960/15, o chamado projeto de Repatriação de Capitais. O objetivo do projeto de lei é permitir que capitais de residentes no Brasil, atualmente no exterior, sejam trazidos de volta para investimentos no país.
Resumo: O Senador Delcídio do Amaral começou sua apresentação falando sobre as origens do projeto de lei, logo após a CPMI dos Correios em 2005. Naquele momento, a Comissão promoveu um amplo debate envolvendo diversos atores. Os principais pontos levantados neste momento foram:
- Foram realizadas várias discussões com procuradores de Nova York, buscando dar um panorama sobre a questão em nível global – grande preocupação com o tema após o 11/Set;
- Houve uma preocupação em conhecer diversas experiências internacionais: Itália, Austrália, Delaware, etc.;
- Internamente, o debate envolveu vários órgãos: Polícia Federal, Ministério Público, Associações Comerciais, etc.;
- CPI HSBC ressaltou importância do tema: estimativas de US$ 7,5 bilhões de brasileiros no exterior;
- Projeto de Lei proposto pelo Sen. Randolfe Rodrigues e relatado pelo Sen. Delcídio do Amaral – PLS 298/2015 teve tramitação tranquila no Senado;
- Houve um conflito com a Câmara dos Deputados, cujo entendimento era de que o projeto deveria ser iniciado nesta casa;
- Projeto proposto pela Câmara foi muito diferente daquele aprovado no Senado.
- Pontos relevantes do projeto:
- Parte dos recursos serão usados para criar fundos de compensação ICMS (Estados e Municípios);
- Bancos como agentes fiduciários.
Em seguida, o Senador respondeu a algumas questões, entre as quais:
- Em relação ao ICMS, Estados e Municípios precisam de recursos agora. Como conciliar estes interesses?
- Resposta: O fundo de compensação irá distribuir os recursos via FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
- Anistia: Como separar recursos lícitos e ilícitos?
- Resposta: Bancos serão agentes fiduciários. Bancos nacionais apenas irão repassar as informações remetidas pelos bancos estrangeiros. Medida isenta os bancos nacionais de responsabilidade sobre a veracidade das informações prestadas.
- Nota Técnica da PGR sugere a rejeição do projeto.
- Resposta: Problema está no texto da Câmara. Órgãos envolvidos vão reagir. Texto do Senado já havia sido discutido com o MPF.
- Uma vez aprovado o projeto, como avaliar o sucesso da iniciativa? Estimativas de recursos existentes são pouco sólidas.
- Resposta: Texto da Câmara prevê alíquota menor para investimento em fundos de infraestrutura. Câmara pode reduzir mais alíquotas, para tornar a proposta mais atrativa.
- Qual sua opinião sobre o “Plano Temer”?
- Resposta: Plano bom para transição de governo. Orçamento engessado inviabiliza muitas propostas, que são essenciais para o país: desestatização, previdência, etc. Realidade vai acabar se impondo.
Resumo e Nota preparados por: Tiago Pontes Ferraz
