Para Carlos Ari Sundfeld, governo que não reformar seu RH viverá crise como a dos protestos em 2013
Os governos estaduais rumam à deterioração dos serviços e a uma nova crise como a de 2013 se não reformarem a administração pública, diz um dos principais especialistas da área, o advogado e professor Carlos Ari Sundfeld.
Excluídos da reforma da Previdência que tramita no Congresso, eles terão mais dificuldades para aprovar em nível estadual propostas que contenham a explosão dos gastos, afirma. “A força das corporações públicas, grande no nível federal, no estadual é avassaladora”.
Mas, ainda que consigam conter as despesas previdenciárias, os estados não resolverão, na avaliação de Sundfeld, seu principal problema: serviço de má qualidade, que detonou protestos há seis anos.
Para atender a essas demandas, ele defende unificar carreiras públicas e reduzir seu número e implantar avaliação de desempenho, inclusive pelo usuário final, “como no Uber, no táxi, no Airbnb”.
Mas não só, nem principalmente. “É preciso haver metas e planejamento. Se não, como avaliar o funcionário pela contribuição ao desenvolvimento do órgão?”
Sundfeld integrou grupo coordenado pelo ex-presidente do BC Armínio Fraga para formular uma proposta de reforma administrativa. O momento, porém, não é de enviar projetos ao Legislativo: “É preciso antes formar consensos”.
A reforma da Previdência já seria insuficiente para os estados. Fora dela, como eles ficam?
A reforma anteciparia algum controle no crescimento das despesas, primeiro passo para enfrentar problemas de gestão fiscal e de pessoal.
Mas, ou o Brasil enfrenta o desafio de reformar o regime dos servidores, ou não terá como evitar a piora dos serviços que presta à população.
Dá para ir deixando a máquina morrer e ir terceirizando tudo? Na saúde, já acontece. Universidades federais estão no processo: a demanda social passou a ser atendida pelas particulares, com Fies e Prouni. Mas na segurança, como faz? Na ciência e tecnologia? Há limites à terceirização.
Expandir serviços trouxe nova demanda: “Quero qualidade, não serviço de quinta categoria”. Toma-se 2013 como um marco meio fantasioso, mas ele significa algo: começou a demanda pela qualidade. E isso é da democracia.
Claro que o cidadão não associa os problemas à necessidade de reformas. Mas o governo que se adiantar terá ganhos políticos. No momento é difícil, porque as corporações é que estão ditando a agenda.
No Congresso, elas suavizaram a reforma da Previdência. Será diferente nas Assembleias?
A força das corporações públicas, grande no nível federal, no estadual é avassaladora. O peso dos representantes das categorias mais numerosas ou poderosas é incrível. Como os governadores precisam impedir que sua administração se inviabilize, há espaço de negociação, mas nem todos podem conseguir fazer reformas. Seriam desejáveis incentivos externos vindos da União.
Que interesse teria a União?
Em pouco tempo, a única opção dos estados será passar a conta para União. E o Congresso Nacional quer passar um pouco do peso da reforma para os governadores, mas vários deles vão fracassar. Daqui a pouco será preciso votar outra reforma em nível federal.
O que seriam incentivos de cima para baixo?
Alguns estados já estão com o pires na mão, outros vão quebrando em série. A despesa previdenciária e com salários continua pressionando, e é difícil cortar servidores em segurança, saúde, educação. Precisa elevar o desempenho do pessoal.
O governo federal pode pressionar os estados para isso. Não adianta apenas tirá-los do sufoco, mas deixá-los morrer enforcados outra vez. Por que não aproveitar a renegociação de dívidas para exigir também uma reforma que unifique carreiras, diminua seu número e implante avaliação de desempenho?
Vindo de fora, ajuda governadores que querem reforma, mas não um suicídio político.
Para que reduzir carreiras?
Entre outras coisas, para atrair gente qualificada a cargos de gestão em áreas fundamentais, como educação. Hoje cada ministério, cada secretaria faz sua carreira, até de nível médio; há pouquíssima mobilidade. E há as carreiras hiperprivilegiadas —como juiz, promotor, fiscal de rendas— e as que acabam virando párias.
Pegue um pesquisador científico: o nível de remuneração é muito baixo. O Estado o abandona porque ele não tem o poder político dos hiperprivilegiados. Claro que não vai unificar a carreira do juiz com a do pesquisador, mas o jovem com boa qualificação precisa ter possibilidade de migrar de áreas com facilidade.
O segundo desafio é que os estímulos para o desenvolvimento são perversos. Para subir, é preciso se associar a partidos, e a remuneração está ligada a fatores automáticos e não a desempenho.
Ser avaliado não soa exatamente como um atrativo.
Temos a elite jovem do Brasil na universidade, e ela quer oportunidades profissionais interessantes, não só salário.
Alguém faz concurso, entra cheio de gás e talento e encontra uma máquina composta de pessoas que ganham muito, fazem pouco e estigmatizam quem vinha entusiasmado, porque cria comparações. Já no setor privado, se der o seu melhor, sobe rápido, porque o desempenho conta.
No médio prazo, um sistema de avaliação permite que em 3 anos um servidor salte na frente do que está há 15. Faz uma diferença enorme na qualidade do serviço público.
A norma que permite perda de estabilidade por baixo desempenho não funciona?
Falta regulamentação legal. Mas só faz sentido se todos forem avaliados com critérios claros e consistentes no tempo. Não adianta haver um sistema que vai de 0 a 1.000 e a média ser 987. Avaliação realista só existe com número limitado de vagas para subir, como aqui na FGV Direito. Posso ter cabelo branco, mas, sem desempenho, vou para baixo.
A estabilidade não protege contra perseguição política?
Sim, mas uma avaliação universal, com controle centralizado, também protege.
As pessoas tem um medo real: o chefe dá a nota que quiser, e acabou. Mas há outras métricas para impedir a arbitrariedade. E é avaliação não só dos servidores, mas dos órgãos em que atuam.
Pelos usuários?
O usuário é imprescindível nesse jogo. Com tecnologia pode haver avaliação sistemática do serviço prestado na ponta, como é no Uber, no táxi, no Airbnb. Mas não só. É preciso haver metas e planejamento, como fazem as grandes corporações. Se não, como o avaliar o funcionário pela contribuição que ele dá para o desenvolvimento do órgão?
Temos uma máquina pública caríssima, e o que ela faz quando há demandas novas? Privatiza, terceiriza. Seria até razoável se a máquina fosse capaz de controlar esses serviços, mas para isso ela tem que ter qualidade.
Sim, é na contramão absoluta do que precisa ser feito, tanto do ponto de vista fiscal como do desafio de botar ordem no RH do Estado, melhorar a eficiência, tornar o sistema mais racional para evitar explosões futuras.
Vamos reforçar o modelo que nos trouxe a essa situação? Os regimes funcionais pulverizados por municípios e estados, e no âmbito das carreiras, tornaram inadministrável o sistema. Se deixarmos a solução para os estados, vamos manter essa situação.
Precisamos ter a coragem de unificar os regimes. Se o Estado fornece uma Previdência para cada regime, cada município, não é Previdência pública. É previdência corporativa, financiada pelo Estado.
