É possível abrir espaço no orçamento para um novo programa social se ineficiências forem atacadas
A baixa disposição do presidente Jair Bolsonaro para enfrentar debates complexos e fazer escolhas difíceis continua travando avanços na política econômica e social, como a confusão em torno do Renda Brasil deixou evidente nesta semana.
Frente à inação do governo, caberá às forças políticas construir um caminho para ampliar a proteção aos estratos mais vulneráveis da população, duramente atingidos pela pandemia do coronavírus.
O desafio é grande, dada a penúria orçamentária, e sua resolução exige um debate sério sobre as fontes de financiamento que poderiam viabilizar um novo programa e garantir a cobertura mais adequada.
Há várias propostas em debate no Congresso. A mais abrangente estipula o pagamento de um rendimento básico a todos os brasileiros, mas seu custo, que simulações situam em 10% do PIB (Produto Interno Bruto), a torna inviável.
Parece mais realista usar o Bolsa Família como uma plataforma, buscando aperfeiçoá-lo e ampliá-lo sem perder o foco nos mais carentes, e sobretudo na primeira infância, hoje desproporcionalmente presente nas medições de pobreza.
Alternativas mais factíveis poderiam custar entre 1% e 2% do PIB, contra pouco mais do 0,5% atualmente direcionado ao Bolsa Família, mas dependeriam de escolhas –e de uma avaliação rigorosa de ineficiências das despesas atuais.
Uma proposta apresentada pelo Centro de Debates de Politicas Públicas, que combina renda básica com seguro-família e um auxílio adicional para a infância, tem seu custo estimado em R$ 57 bilhões anuais, menos de 1% do PIB.
O seguro ofereceria proteção a trabalhadores do setor informal que sofrem com oscilações da renda, e uma poupança para estudantes serviria para incentivá-los a ficar na escola até o fim do ensino médio.
Os autores do plano calculam que ele permitiria reduzir a pobreza em até 24% sem aumento de gastos, graças à unificação de recursos alocados no Bolsa Família, no abono salarial, no salário-família e no seguro defeso dos pescadores.
É óbvia a inviabilidade de qualquer política que busque financiar o gasto social às custas da base da pirâmide da distribuição de renda, como propunha a malfadada ideia de congelar aposentadorias.
É possível abrir espaço no orçamento para despesas sociais sem afrontar o teto de gastos se forem criadas condições para reduzir o peso da folha de pagamento do funcionalismo, e cortando benefícios fiscais que os mais ricos recebem.
Cumpre ao governo e ao Congresso buscar soluções com a urgência que o problema requer. O preço da covardia política será cobrado na forma de mais instabilidade econômica, com prejuízos maiores para os que mais precisam de proteção.
Fonte: Folha de SP
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