O Direito Administrativo não funcionou nos últimos anos. Agora, temos de ouvir os sobreviventes
JOTA
Quando, ao fim da Segunda Guerra, a verdade sobre o holocausto nazista apareceu em imagens para o mundo, quem ainda mantinha sua humanidade foi tomado de horror e senso de urgência.
Agora, em 2023, imagens da subnutrição extrema do povo yanomami à morte nos contam a verdade da Amazônia dos últimos anos. Como vamos usar nosso senso de urgência?
Uma pequena mostra, recém-inaugurada, do acervo do Museu Judaico de São Paulo, nos ajuda a direcioná-lo. Seu título diz tudo: “A Fome como Política”. Gravuras inéditas e de impressionante qualidade artística, do campo de concentração alemão de Buchenwald, mostram que o uso da fome extrema é instrumento de ação de estados autoritários.
Juristas europeus, depois de indagar como o Direito não impedira aqueles crimes, puseram-se a trabalhar em um novo direito público. Nós, administrativistas brasileiros, que no passado colaboramos para tanta evolução em nossa área, vamos sair do nosso quadrado e fazer o mesmo?
O mandato presidencial de 2019 a 2022 se dedicou a destruir pessoas e instituições, em áreas como povos originários, segurança, Justiça, cultura, educação e relações externas. Agora, ainda tentamos acordar do pesadelo e um balanço jurídico pode nos dar algum otimismo.
Primeiro, a destruição não foi mais longe no Brasil porque, em parte, foi contida por construções constitucionais vindas de 1988, como as autonomias do Judiciário, do Legislativo e dos estados da Federação. Nosso Direito Constitucional, cheio de defeitos, mostrou que tem o seu valor.
Segundo, algumas entidades da administração federal, mesmo atacadas e aos trancos, seguiram suas missões: reguladores independentes como Anvisa e Banco Central, universidades federais, empresas estatais como a Petrobras. Regras legais de organização, construídas em décadas de trabalho jurídico, ajudaram a protegê-las. Temos de valorizar e defender esse legado de nosso direito administrativo.
Mas também temos de sentir horror e vergonha por nosso Direito Administrativo. Ele não foi capaz de nada para impedir que controles orçamentários parassem de funcionar, Forças Armadas e polícias militares fossem usadas contra a democracia no Brasil, a Amazônia ficasse entregue à criminalidade e o povo yanomami morresse de fome. Por que o Direito Administrativo não funcionou?
Depois de respondermos a essa pergunta, parece clara a pauta institucional em que nós, administrativistas brasileiros, vamos ter de colaborar: finanças públicas, defesa nacional, segurança pública e, sobretudo, e ainda mais urgente, direitos humanos.
Talvez tenhamos jogado energia demais em outras pautas e certamente falhamos na empatia com a cultura, a realidade, os problemas e o sofrimento dos outros, como os povos originários do Brasil.
Quanto a isso, sobreviventes podem nos ensinar. Dou a palavra a Naiá Tupinambá, sobrevivente indígena, e a Ruth Sprung Tarasantchi, que viveu o holocausto e, aos 89 anos, é coordenadora de artes no Museu Judaico de São Paulo – os relatos estão disponíveis em vídeo no YouTube. Juntas, elas mostram o caminho.
Link da publicação: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/a-fome-como-politica-no-massacre-dos-indigenas-yanomamis-31012023
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