Ex-presidente do Banco Central assinou manifesto juntamente com mais de 60 economistas, advogados, empresários e gestores públicos em apoio às mudanças no sistema de impostos. Também subscreveram o documento nomes como Edmar Bacha, Jorge Gerdau e Pedro Passos
Globo
O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga alertou para a oportunidade “rara” que o país está tendo de aprovar a Reforma Tributária. A mudança no sistema de cobrança de impostos está tramitando no Congresso, unificando tributos federais, estaduais e municipais em dois impostos, o chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. O economista afirmou que é a chance de o país “sair de um sistema maluco, antiquado, com 27 enciclopédias de regras para cada estado”.
O economista disse que aceitou assinar “sem hesitar um minuto” o manifesto a favor da reforma que recebeu apoio de mais de 60 economistas, advogados, ex-secretários de Fazenda, entre eles Edmar Bacha, José Roberto Mendonça de Barros, Laura Carvalho, a ex-secretária de Fazenda Goiás Cristiane Alkmin Junqueira e o empresário Jorge Gerdau.
O documento intitulado “Crescimento econômico e Justiça Social: um manifesto pela Reforma Tributária”, uma iniciativa do Movimento Praserjusto defende que a reforma, “se aprovada, terá um efeito muito positivo sobre a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais”.
Quais motivos levaram o senhor a assinar o manifesto?
Acho uma boa hora, tudo indica que a Reforma Tributária está avançando. Na reta final, sempre surgem dúvidas e tensões, que são naturais desse tipo de situação. Eu vejo uma oportunidade rara para o Brasil sair de um sistema maluco, antiquado, com 27 enciclopédias de regras para cada estado.
O sistema novo é muito mais fácil, muito menos distorcivo. Essa uma é das grandes reformas, se não estragarem muito, tenho esperança que isso não aconteça, seja esse o resultado final. Se não sair, vai custar caro para o país.
Por quê? Quais as consequências?
Seria uma grande decepção, numa reforma que está pronta, debatida e que os ganhos são muito superiores aos custos. Não quero exagerar e dizer que a reforma vai mudar tudo, mas é a mais importante à nossa disposição, com impacto na produtividade, no crescimento e distributivos.Visto a médio e longo prazos, vai trazer benefícios para todos. Não é correto fazer um conta de curto prazo, em cima da alíquota.
Os preços vão se ajustar, dependendo do estado de oferta e demanda de cada setor. A incidência final dos impostos não é igual à mudança da alíquota. Tem que ser levado em conta a modernização extremamente benéfica para o país. Já passou da hora. Por essa e por outras, o Brasil não consegue deslanchar. Não vai resolver tudo, mas é muito relevante.
Quais as vantagens dessa reforma?
Não hesitei um minuto em assinar (o manifesto).Não é só um jogo que soma zero. Em qualquer horizonte de tempo, que não seja muito no curto prazo, todo mundo ganha.
Por quê?
Nós estamos vendo em paralelo o arcabouço fiscal, que não resolve todos os nossos problemas, mas estávamos caminhando claramente na direção a um desastre. É mérito da área fazendária, que está na direção certa. Foi uma mudança importante. Se no lado microeconômico houver um avanço ainda maior, vai ser uma grande vitoria.
E se, na sequência, houver faxina no Imposto de Renda (o governo tem dito que pretende mandar o projeto ao Congresso neste semestre), que é cheio de iniquidades, está com jogo na mão se não engolir dois frangos nos últimos 15 minutos do jogo (como aconteceu com o Brasil na Copa do Mundo de 2022, nas quartas de final, quando a Croácia empatou o jogo nos últimos minutos da prorrogação e o Brasil perdeu nos pênaltis).
Mas há muito pressão de vários setores?
É importante não abrir muitas caixinhas. Ter uma certa simplicidade e sair desse sistema que a empresa fica fazendo lobby em Brasília ao invés de tocar a empresa. Está na hora de todo mundo fazer sua parte e, enfim, dar esse presente à Nação.
Essa é a reforma mais importante na sua opinião?
Houve reformas importantes no governo Michel Temer (trabalhista) e no do Bolsonaro (Previdência). Atualmente, parecia que iríamos dar um passo atrás na responsabilidade fiscal, a política externa é de tremendo mau gosto e os bancos públicos ainda são uma questão, mas existem oportunidades. Realmente ainda estamos longe de uma posição confortável, mas estamos caminhando para uma direção muito promissora.
Link da publicação: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/07/se-a-reforma-tributaria-nao-sair-vai-custar-caro-para-o-pais-alerta-arminio-fraga.ghtml
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