Estadão
Dominância fiscal ocorre quando, através da submissão de seu banco central, um governo não lhe dá alternativa a não ser financiar os déficits públicos com emissão de moeda, que gera o imposto inflacionário. O resultado pode ser uma inflação tanto alta, como ocorria no Brasil antes do Plano Real, quanto explosiva, como na Argentina, quer atualmente, quer antes do Plano de Conversibilidade de 1991, que rebaixou o seu banco central à categoria de um currency board.
Na origem da inflação argentina está um problema fiscal. No entanto, contrariamente ao Brasil, que permitiu o desenvolvimento de ativos financeiros indexados, na Argentina a defesa contra o imposto inflacionário ficou restrita aos depósitos em dólares, que cresceram em relação ao meio circulante e aos depósitos na moeda local.
Quando isso ocorre, funciona uma Lei de Gresham ao contrário, com a “moeda boa” – o dólar – expelindo a “moeda má” – a local. Os preços expressos em dólares permanecem relativamente estáveis ou crescem pouco, mas os preços expressos na moeda do país crescem de forma explosiva, levando à superinflação, que gera o imposto inflacionário para financiar os déficits públicos.
Esta forma virulenta de inflação pode ser eliminada tanto através de uma dolarização fraca, como foi o Plano de Conversibilidade, em 1991, quanto através da adoção do dólar como a moeda oficial do país. Porém, se o governo não realizar reformas que o forcem a obedecer a restrição orçamentária, em vez de os déficits primários permanentes levarem à inflação que gera a arrecadação do imposto inflacionário, levarão ao crescimento explosivo da dívida pública. No lugar da superinflação ocorrerá o default da dívida, com graves consequências sobre a economia.
As sucessivas prorrogações do acordo com o FMI deixam claro que a Argentina já está em default, o que significa que tem de resolver primeiro o seu problema fiscal. Ao criarem as condições para a retomada do crescimento com estabilidade de preços, as reformas no campo fiscal, complementadas por reformas microeconômicas, teriam de preceder a dolarização, cujo grande produto seria reduzir o custo da passagem de uma inflação muito alta para uma inflação baixa e controlada.
Os exemplos do Equador, na América Latina, da Grécia, na Europa, deixam claro que o uso da moeda de outro país (ou de uma área monetária, como na Europa), pode ser uma parte da solução para seus problemas. Mas em ambos os casos esse resultado somente pode ser atingido com a realização de profundas reformas no campo fiscal.
Link da publicação: https://www.estadao.com.br/economia/affonso-celso-pastore/milei-a-dolarizacao-e-o-deficit-publico/
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