Artigos

O mercado de trabalho e a política fiscal

Estadão

Duas são as características atuais do mercado de trabalho no Brasil, e ambas são uma consequência da política fiscal expansionista. A primeira é que, mesmo com a política monetária no território restritivo, há mais de um ano a taxa de desemprego vem se man­tendo em torno de 8%, que, no caso bra­si­leiro, é pró­xima do pleno emprego. A segunda é que, mesmo após a recuperação em relação ao choque da pandemia, a taxa de participação média a partir de 2022 vem se mantendo um ponto porcentual abaixo do período de 2012 a 2019.

Ao elevar a demanda agregada, a política fiscal expansionista aumenta a taxa neutra de juros e reduz a potência da política monetária. Com isso, cresce o consumo das famílias estimulado pelo nível de emprego mais alto e pelas transferências de renda, mas devido à taxa real de juros mais alta cai a formação bruta de capital fixo, o que reduz o crescimento do PIB potencial.

Além do efeito direto sobre o consumo, ao reduzir a taxa de participação as transferências de renda reduzem a oferta de trabalho, o que eleva a massa real de salários, sustentando a demanda por bens e serviços e pressionando a inflação de serviços.

O que acabei de descrever é uma faceta importante do conflito entre uma política fiscal expansionista e uma política monetária restritiva. Para que o PIB potencial cresça é necessário aumentar os investimentos em capital fixo, o que exige taxas de juro reais baixas. Para isso teríamos de gerar superávits primários que reduzissem a dívida pública e a taxa real neutra de juros, como ocorreu entre 2002 e 2010. Como o atual governo tem uma visão diferente, de que o crescimento não depende dos juros reais baixos, e sim dos gastos, recusa-se a adotar a disciplina fiscal necessária, colhendo uma taxa real de juros mais alta e um crescimento mais baixo do PIB potencial.

Cabe ao governo encontrar a solução para este problema. Redes de proteção social mais amplas impõem o inevitável aumento de impostos, que devem incidir sobre os mais ricos, e o controle dos gastos, com a avaliação dos retornos sociais obtidos, e o que assistimos é uma tímida tentativa de elevar os impostos dos mais ricos sem nenhuma tentativa de controlar os gastos ou de avaliar seus efeitos. A partir da pandemia tornou-se necessário ampliar a rede de proteção social, com reflexos no aumento de gastos, mas ficou também claro que o objetivo deste governo é muito parecido com o do governo anterior durante a campanha eleitoral de 2022, qual seja, aumentar os gastos, quais­quer que eles sejam, de forma a sustentar a sua popularidade. Mas, a eleição para presidente ocorrerá apenas em 2026, como chegaremos até lá?

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.

Sobre o autor

Affonso Pastore