Brazil Journal
O Governo Federal entrou em modo de hiperatividade pré-eleitoral. Fustigado por pesquisas de intenção de voto pouco favoráveis, passou a querer mostrar serviço em áreas em que as sondagens qualitativas apontam suas vulnerabilidades.
Em poucos dias foram medidas ou intenções de novas medidas para: renegociar dívidas de famílias, de empresas e do agro; atenuar reajustes nas contas de luz; conceder crédito subsidiado para exportadores; e, sobretudo, amenizar o impacto da alta do petróleo com redução de impostos, subvenções, crédito subsidiado e pressão política sobre a Petrobras.
Uma grande quantidade de medidas, tomadas de afogadilho, já acendem a luz amarela para o risco de desenho inadequado, lacunas, ineficiência e efeitos colaterais danosos.
Mais do que isso, porém, elas revelam um governo que anda em círculos, tentando aplacar os efeitos negativos de suas próprias escolhas, bem como a insistência em fórmulas equivocadas que já fracassaram anteriormente.
Os custos não serão desprezíveis.
Vejamos, inicialmente, o problema do endividamento excessivo de famílias e empresas, que tem sido apontado como causa do mau humor do eleitorado com o Governo.
Um princípio fundamental da política econômica tem sido manter as contas públicas em déficit como instrumento de estimular a demanda, com o intuito de aumentar o crescimento. Com hiato do PIB positivo há vários anos e endividamento público alto e crescente, essa política leva à alta das taxas de juros de curto prazo (para conter a inflação) e de longo prazo (pelo aumento de risco de default na dívida pública). Juros altos agravam o endividamento de famílias e empresas. Logo, a raiz do alto endividamento vem da escolha política do Governo.
Ademais, a política econômica tem colocado ênfase no estímulo ao endividamento. O Governo lançou programas como “Acredita no Primeiro Passo” (crédito para famílias do Cadastro Único), “Procred 360” (para os microempreendedores individuais), “Pronampe” (para as micro e pequenas empresas), Consignado Privado, aumento das faixas de renda do Minha Casa Minha Vida, crédito para afetados por enchentes e secas. Mesmo que abaixo dos juros de mercado, muitas dessas linhas têm juro real significativo.
Não bastasse ser o responsável central pela crise de endividamento, o Governo tenta aplacá-la com um instrumento que já se mostrou ineficaz: um programa de refinanciamento, baseado em garantias públicas e benefícios fiscais aos bancos. Menos de dois anos depois do Programa Desenrola, concebido exatamente para “resolver” o problema do sobre-endividamento, estamos de volta aos níveis recordes de dívida e inadimplência.
O Desenrola foi ineficaz como política de redução de endividamento. Mas não necessariamente como política que gera ganhos políticos aos incumbentes, deixando o custo fiscal para ser pago por todos.
Na questão da conta de luz temos, mais uma vez, reajustes elevados como consequência de políticas públicas inadequadas – aqui, importante frisar, com responsabilidade compartilhada com o Congresso. A causa central é o excesso de subsídios desnecessários a energias renováveis, a serem compensados pela tarifa. Para evitar os reajustes, em vez de discutir a redução dos subsídios, coloca-se sobre a mesa uma série de medidas protelatórias e de alto custo: linhas de crédito do BNDES para as distribuidoras (de novo o estímulo governamental ao endividamento), postergação de reajustes pela ANEEL, devolução de créditos tributários.
As medidas para lidar com a alta do petróleo parecem ainda mais problemáticas. Um choque nos preços das commodities, da ordem de 70%, sem previsão de regularização nos próximos meses é, de fato, um desafio para qualquer governo. Há espaço para uma política limitada de mitigação de impactos, e para financiá-la com receitas públicas adicionais advindas do próprio choque. Mas a forma como o Governo está fazendo contém vários equívocos.
Em primeiro lugar, não é possível isolar o Brasil do choque de preços, como tem sido o discurso do Governo. A afirmação do Presidente de que “a guerra não é do povo brasileiro e a gente não tem que ser vítima dessa guerra” é obviamente uma retórica político-eleitoral. Mas quando ela passa a pautar as decisões de política econômica, surge o risco de alto custo fiscal e de distorções na economia.
Uma abordagem adequada seria focalizar subsídios para grupos vulneráveis (consumo de gás de cozinha pela baixa renda que, aliás, já existia antes da crise) e naqueles que podem causar problemas grandes (uma “bolsa caminhoneiro” para evitar greves que paralisariam o País).
Em vez disso, o Governo – ecoando o desejo eleitoral do Presidente – entrou com redução de impostos e subvenções que tentam reduzir o preço para todos, desde o pobre até os donos de caminhonetes movidas a diesel.
O ápice da distorção é o subsídio ao querosene de aviação e o crédito subsidiado a empresas aéreas (de novo o endividamento no cardápio de “soluções”), um misto de carona do lobby das aéreas com subsídio às viagens das classes A e B. Registre-se que, há alguns meses, as aéreas já haviam conseguido financiar a compra de combustíveis com recursos públicos de crédito à exportação.
Não satisfeito, o Governo ainda passou a colocar pressão sobre a Petrobras para não reajustar preços, condenou e prometeu anular um leilão de venda de GLP feito pela estatal e ainda forçou a demissão de um diretor da empresa que comandou o leilão.
A pressão política sobre a Petrobras só não é maior porque a empresa parece alinhada ex-ante à intenção de represar preços e, com base em sua obscura regra de reajustes, deixou a defasagem dos preços do diesel e da gasolina disparar, mesmo depois de ficar claro que os preços do petróleo não retornarão aos valores pré-guerra nos próximos meses. Acusando o golpe da crítica presidencial a seu leilão, a companhia devolveu parte do dinheiro pago pelos compradores.
O financiamento de parte dos subsídios públicos via tributação das rendas das empresas petrolíferas seria uma medida aceitável para capturar parte do “windfall profit” das companhias petrolíferas, se corretamente desenhada. O que deveria ser feito era a tributação do lucro adicional das empresas. Por exemplo, via aumento das participações especiais.
Mas o que o governo fez foi um imposto sobre exportação, que tributa o faturamento, independente da margem de lucro da empresa, e não o lucro, o que penaliza empresas de alto faturamento e baixo lucro e alivia para empresas de alto lucro com faturamento menor. Obviamente uma distorção e um sinal amarelo sobre a estabilidade regulatória do setor.
Vale entender, também, como as finanças públicas são afetadas pelas medidas. Todas as operações de crédito cogitadas terão garantia ou funding público. São recursos que sairão de fundos orçamentários, como o Fundo Social ou o Fundo Nacional da Aviação Civil.
Quando esses recursos saem da conta do Tesouro e são direcionados ao BNDES ou outro banco público, a dívida bruta já aumenta. O uso alternativo desses recursos seria o abatimento da dívida. Logo, em vez de reduzir a dívida pública, o Governo está escolhendo aumentá-la. Além disso, ainda há os benefícios fiscais dados aos bancos no processo de renegociação de dívidas.
Tem sido apresentada uma conta em que os custos fiscais dos subsídios e redução tributária ficaria pouco acima de R$ 30 bilhões, com os ganhos de tributação somando R$ 40 bilhões, o que daria até folga para mais medidas. Essa conta é incompleta.
Esquece que o choque do petróleo e as medidas expansionistas do governo mudarão a política de juros do Banco Central. Uma trajetória mais suave de queda da Selic, que termine o ano em 13,5% em vez dos 12% projetados antes da guerra, representará um custo adicional de juros da dívida pública superior a R$ 40 bilhões. Logo, não se pode olhar só para o impacto nas contas primárias.
Em suma, o que o governo está fazendo é amenizar custos visíveis (alta do diesel, da conta de luz e do endividamento) impondo à população custos menos visíveis, que são o aumento da dívida pública, a deterioração patrimonial da Petrobras, a insegurança jurídica decorrente do frenesi regulatório, a fragilização financeira de empresas estimuladas a se endividar (distribuidoras de energia e empresas aéreas), as distorções econômicas decorrentes da intervenção sobre os preços de combustíveis.
Uma estratégia talhada para o ano eleitoral: os benefícios agora, os custos depois – e pouco visíveis. Tudo isso, sem reconhecer que parte dos problemas de hoje é consequência de políticas equivocadas do próprio Governo, e insistindo em soluções tecnicamente ineficientes, já reprovadas no passado recente.
Link da publicação: https://braziljournal.com/opiniao-os-riscos-da-hiperatividade-pre-eleitoral/
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
